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O Bloco de Esquerda (BE) conseguiu incluir os emigrantes lesados do BES no enquadramento legal das compensações aos lesados da banca que acaba de ser aprovado na Assembleia da República (AR). Com efeito, os Deputados aprovaram no passado 19 de julho à noite, em sessão plenária, a Proposta de Lei nº 74/XIII/2ª que regula os Fundos de Recuperação de Crédito, ou seja, que define as regras de compensação dos lesados da banca admitindo nomeadamente a possibilidade de concessão de uma garantia estatal para cobrir o financiamento do fundo.

O Núcleo Europa do Bloco de Esquerda saúda a postura do Grupo parlamentar do Partido que, na hora da verdade, lembrou os Emigrantes lesados do BES e lutou até ao fim para que estes Emigrantes pudessem vir a beneficiar dos mecanismos de compensação previstos na Proposta de Lei do Governo.

De facto, a proposta inicial apresentada pelo Governo só contemplava os lesados do papel comercial vendido em Portugal, razão pela qual na votação na especialidade (Comissão de Orçamento e Finanças) da semana anterior, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração da Lei para incluir os Emigrantes lesados.

Perante o chumbo desta proposta de inclusão dos Emigrantes lesados pelo PS e a abstenção do PSD (1), o BE decidiu levar a sua proposta à votação em plenário na Assembleia da República para que ficasse bem claro, perante todos, qual era a posição de cada Partido, relativamente ao ressarcimento dos Emigrantes lesados. Ora, isto fez toda a diferença: o PS mudou de sentido de voto, sendo finalmente a favor de uma proposta que tinha chumbado uma semana atrás (2).

Uma batalha acaba, assim, de ser ganha no Parlamento com a extensão aos Emigrantes lesados do BES de uma Lei que o Governo tinha desenhado sobre medida para os lesados do papel comercial (3), excluindo outros lesados da banca, entre os quais os Emigrantes lesados do BES. Estes e outras associações de lesados criticaram, e com razão, esta “lei feita à medida” que violava o princípio constitucional da igualdade, pois as leis têm de ser gerais e equitativas para todos os cidadãos, emigrantes ou não.

Todavia, depois de ganha esta batalha, falta ainda ganhar a guerra: com a lei na mão, é necessário exigir do Governo que apresente uma solução para os Emigrantes lesados do BES, ou crie as condições para a existência de reais negociações; é necessário igualmente assegurar-se que os 6.000 Emigrantes que, segundo inúmeros testemunhos, assinaram sob coacção a proposta iníqua do Novo Banco, tenham acesso aos fundos de recuperação de crédito criados no quadro da Lei 74.

Na hora de ganhar esta batalha, o Bloco de Esquerda regozija-se por ter lutado ao lado dos Emigrantes lesados do BES desde a primeira hora e assegura-os do seu incondicional apoio, como o comprovou, mais uma vez, a sua presença na concentração do passado dia 21 junto ao Consulado de Portugal em Paris!

Na rua, como no Parlamento, estaremos ao lado dos Emigrantes lesados do BES: porque é urgente reparar o mal que lhes foi feito.

 

Notas:

(1) A proposta do Bloco de Esquerda para alargar a Lei a todos os lesados foi rejeitada na Comissão com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e do PCP e o voto favorável do BE e CDS.

(2) Na votação em plenário, a proposta do Bloco de Esquerda contou com os votos a favor de todos os partidos e a abstenção do PSD (com excepção dos 5 Deputados da Madeira e dos Açores que votaram a favor).

(3) Finalmente a Proposta de Lei na sua globalidade foi aprovada com os votos a favor do BE e do PS e a abstenção das restantes bancadas parlamentares, com exceção do PSD que votou contra (salvo os 5 Deputados da Madeira e dos Açores que se abstiveram).

 

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