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No passado dia 19 de julho o Parlamento português debateu, em Plenário, a Petição “Também somos Portugueses” através da qual um grupo de Portugueses residentes no estrangeiro pretende a simplificação das leis eleitorais relativas aos Portugueses residentes no estrangeiro.

Esta é uma matéria de especial relevância para as Comunidades portuguesas e um assunto que tem merecido uma atenção muito particular do Partido Social Democrata (PSD) e do seu Grupo Parlamentar através dos seus Deputados eleitos pelos círculos da emigração.

De facto, a apresentação desta Petição veio demonstrar, de forma clara, que os Portugueses que residem no estrangeiro ainda procuram, passadas cinco décadas da implantação da democracia em Portugal, que a Assembleia da República encontre soluções que lhes permitam a sua participação política e que lhes concedam um conjunto de direitos que não os diferencie dos cidadãos residentes em Portugal.

A Petição “Também Somos Portugueses” que recolheu mais de 4.000 assinaturas de Portugueses em todo o Mundo pretende, desde logo, a facilitação do processo de recenseamento eleitoral, defendendo mesmo o recenseamento eleitoral automático, tema que já foi discutido neste Parlamento e que parece merecer o consenso desta Câmara.

Ao mesmo tempo, os Peticionários apontam também a questão do método de votação como outro grande desígnio a alcançar defendendo mesmo a possibilidade da introdução do voto eletrónico, mais precisamente, o voto eletrónico online.

Se por um lado, parece existir já um consenso suficiente no que diz respeito às alterações a produzir na lei do recenseamento eleitoral, no que se refere às leis eleitorais e, muito particularmente, ao método de votação, apenas o PSD teve a oportunidade de apresentar, até agora, iniciativas legislativas que vão nesse sentido.

Esta é uma área complicada pois se as alterações ao recenseamento eleitoral se vierem a concretizar, poderemos ter um universo eleitoral nos círculos da emigração, a rondar o milhão e meio de eleitores, o que nos obriga a todos a encontrar as soluções mais adequadas para garantir a participação de todos estes Portugueses de forma a evitar futuras abstenções que se poderão vir a revelar históricas e que nos envergonharão a todos.

Na verdade, penso mesmo que caso se venha apenas a alterar a lei do recenseamento não se procedendo da mesma forma para as leis eleitorais poderemos estar simplesmente a dar por um lado e a retirar pelo outro.

Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PSD voltou a afirmar na Assembleia da República, que é favorável à uniformização do método de votação, que defende a articulação entre o voto postal e voto presencial e que está disponível para criar as condições para construir um caminho que permita, no futuro, salvaguardadas todas as questões de segurança, a concretização do voto eletrónico.

Tal como afirmei no debate no passado dia 19 de julho é interessante verificar que esta foi a segunda petição a dar entrada na Assembleia da República proveniente das Comunidades portuguesas e que trata das questões eleitorais, nomeadamente, o método de votação no estrangeiro.

Para mim este é, sem qualquer dúvida, mais um sinal da importância que os Portugueses residentes no estrangeiro dão à participação política em Portugal e que permite desmontar os discursos de todos aqueles que defendem que os Emigrantes para exercerem os seus direitos políticos no nosso país têm de provar os laços afetivos a Portugal.

Essas posições levam-me então a perguntar se os Peticionários também tiveram de provar estes laços afetivos para apresentar esta Petição na Assembleia da República? Pois, a resposta é que não tiveram. E não deixam de ser menos Portugueses por isso…

Na verdade aquilo que os Peticionários falando em seu nome, falando em nome dos seus familiares, falando em nome dos seus amigos, falando em nome das suas Comunidades, falando em nome de todos os Portugueses residentes no estrangeiro nos dizem através da sua Petição é que Somos todos Portugueses!

 

 

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