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Há mais de 10 anos que se esperava por esta alteração. O Conselho Económico e Social (CES) fica obrigado, a partir de 17 de setembro, a cumprir a paridade de género e a incluir representantes de diversas entidades, entre os quais das Comunidades portuguesas.

A medida consta da nova Lei 81/2017, que altera o regulamento do CES e que foi publicada na sexta-feira passada, em Diário da República, estipulando para 17 de setembro a sua entrada em vigor.

O Deputado do CDS Filipe Anacoreta Correia congratulou-se com a aprovação deste diploma, que contou com o contributo de todas as Bancadas parlamentares e foi aprovado na Assembleia da República por unanimidade, lembrando que foi o CDS que deu inicio a este processo.

De acordo com este diploma, o CES passará a incluir dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas, para além de representantes das organizações representativas dos reformados, pensionistas e aposentados, do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis, assim como das organizações representativas de imigrantes.

Após a entrada em vigor deste diploma, o Presidente do CES tem 30 dias (até 17 de outubro) para dar início ao processo de designação dos membros das várias entidades a serem representadas.

Paulo Marques, autarca em Aulnay-sous-Bois, Presidente da Cívica, a associação dos autarcas de origem portuguesa, e Conselheiro das Comunidades Portuguesas, diz ter sido o “impulsionador” desta iniciativa em 2004 e foi o Deputado Carlos Gonçalves quem defendeu a proposta no Parlamento português. “A iniciativa legislativa que apresentámos, seguia a recomendação do Conselheiro Paulo Marques” confirma Carlos Gonçalves.

“Foram precisos 10 anos, muitas reuniões entre as instituições portuguesas e a Comissão da Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas que tive a honra de presidir de 2008 a 2014” diz Paulo Marques ao LusoJornal. “Finalmente, para os que são céticos com o Conselho das Comunidades Portuguesas, podem verificar que se pode alcançar os objetivos, mesmo se demoram quase 10 anos. Muito boa notícia. Fico satisfeito”.

“Para mim este Projeto de Lei é muito simbólico. Sempre entendi que para estarmos na ação é necessário integrar os órgãos da Nação disponíveis para os cidadãos. A integração de membros da diáspora no Conselho Económico e Social foi um dos meus cavalos de batalha” disse Paulo Marques ao LusoJornal na sua edição de 15 de setembro de 2010, quando o CCP foi consultado por António José Seguro sobre esta temática. “Foi em 2006, aquando da visita oficial da associação Cívica a Portugal que, em reunião com o Presidente da República, apresentei a proposta de integração de membros da diáspora no CES, como aliás o LusoJornal noticiou na altura” diz o Conselheiro das Comunidades.

A Comissão Cívica e Política, presidida por Paulo Marques esteve reunida na altura com o Conselho Económico e Social. “Depois, tivemos uma figura de peso na pessoa do Deputado Carlos Gonçalves, que levou o projeto à Assembleia da República” completa.

Paulo Marques diz que agora o Conselho das Comunidades Portuguesas tem mais interesse já que escolhe os membros que representam os Portugueses do estrangeiro no Conselho Económico e Social, no Conselho Nacional de Educação e no Conselho de Opinião da RTP. “Vamos certamente ter mais candidatos às próximas eleições do CCP”, ironisa.

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