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O Governo português está a estudar a possibilidade dos reformados estrangeiros que queiram ir para Portugal enquanto «Residentes Não Habituais» venham a pagar uma taxa mínima de IRS já a partir do próximo ano.

A ideia é evitar que Portugal seja equiparado a um paraíso fiscal para reformados estrangeiros.

E o objetivo também é responder ao descontentamento dos outros Estados da União Europeia que têm vindo a acusar Portugal de estar a promover uma concorrência fiscal desleal, como já foi o caso da Finlândia e da Suécia.

Esta medida está a ser estudada no âmbito do Orçamento de Estado para 2018. A imposição de uma taxa de IRS deverá rondar entre 5 e 10% para os futuros «Residentes Não Habituais».

Quem já obteve este estatuto não será afetado por esta mudança.

Considerou-se que 5 a 10% seria o suficiente para satisfazer as reivindicações dos outros Estados Europeus e ao mesmo tempo continuar a cativar cidadãos estrangeiros para o país.

Muitas associações e instituições anunciaram que esta era uma mensagem muito negativa para quem quer captar investimento estrangeiro.

Não quero perder a oportunidade para lembrar que esses tais reformados estrangeiros também podem ser oriundos das Comunidades portuguesas. Lembro mais uma vez que o estatuto de «Residentes Não Habituais» também pode beneficiar os Portugueses que não tenham sido residentes fiscais em Portugal durante os últimos 5 anos. Estamos pois a falar de milhares de reformados portugueses a viverem na Europa.

Do meu ponto de vista, penso que esta medida é um «mal necessário» para que Portugal possa conservar um forte incentivo para a instalação dos reformados dos outros países da Europa e dos Franceses em particular, que vão ver o seu poder de compra reduzido, dado o aumento dos seus impostos, resultantes das recentes Leis Macron.

 

 

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