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O Grupo parlamentar do PSD apresentou esta semana duas propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) 2018, na área das Comunidades portuguesas.

O primeiro é um Programa Especial de Apoio ao regresso de emigrantes e o segundo é uma proposta de alteração ao regime do IRS para residentes não habituais.

As propostas foram apresentadas pelos Deputados Carlos Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa, mas também por Hugo Lopes Soares, António Leitão Amaro e Duarte Pacheco.

 

Apoio ao regresso de emigrantes

Os Deputados sociais-democratas querem que, em 2018, “o Governo crie um Programa Especial de Apoio aos portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal, nomeadamente em certas regiões do Continente e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem atualmente”.

“A Proposta do Orçamento do Estado para 2018 falha em domínios de intervenção estrutural e que permitam assegurar uma trajetória de crescimento sustentado” diz o texto do PSD.

O texto evoca “a tremenda crise que se vive hoje na Venezuela e as que se têm verificado em vários outros países como, por exemplo, a África do Sul, Angola ou Moçambique, têm provocado verdadeiros êxodos de cidadãos nacionais, que ali se encontravam emigrados e que amiúde regressam a Portugal com reduzidíssimos meios de subsistência”.

Por isso, o PSD propõe “a criação de um Programa Especial de Apoio a Portugueses que se vejam forçados a fixar-se em Portugal em resultado de graves crises políticas, económicas e humanitárias nos países onde residem, a lançar de imediato.

 

Regime do IRS para residentes não-habituais

O PSD também quer que durante o primeiro semestre de 2018, o Governo apresente à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que promova a revisão do regime do IRS para residentes não-habituais, “incluindo a aplicação de taxas favoráveis por 10 anos, de modo a garantir que o mesmo pode ser utilizado por Portugueses emigrantes que regressem a Portugal e aqui se pretendam fixar definitivamente”.

“Uma grande parte do território nacional sofre hoje pesadíssimas consequências do fenómeno da desertificação humana, cuja causa mais direta foram os sucessivos fluxos migratórios das últimas décadas” escrevem os Deputados do PSD. “Residirão hoje fora de Portugal cerca de 2,3 milhões de pessoas, que aqui nasceram, a que têm de se juntar muitos milhões de lusodescendentes, que possuem íntimas ligações a todos estes territórios que vivem num estado de acelerado abandono populacional”.

Por isso, os Deputados querem “que se desenvolvam políticas ativas e consistentes que permitam criar condições para que, pelo menos alguns deles, se sintam motivados para regressarem às suas terras de origem, invertendo assim o sentido demográfico negativo que se sente, com consequências económicas, sociais e ambientais absolutamente dramáticas”.

O mecanismo fiscal dirigido aos chamados “contribuintes não-habituais” não se encontra vocacionado para este tipo de pessoas, que, “de um modo geral, são já contribuintes em Portugal por via do património familiar que aí possuem”.

 

 

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