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Antoine Lopes e Simão Nkueka, que se apresentam como Presidente e Ministro do Petróleo da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) estão a ser julgados, em França, porque são acusados de “criação de falsos documentos administrativos, detenção de falsos documentos administrativos e ajuda à estada e entrada de pessoas em situação irregular no território francês”, de acordo com um dos advogados de defesa Joffrey Le Ruyet.

O caso está a ser julgado no Tribunal Correcional de Caen com base em documentos emitidos pela Administração pública de Cabinda, que não existe. A advogada Aurélie Grandserre justificou à Lusa que um dos elementos constitutivos das infrações é “saber se se pode considerar Cabinda como uma Administração pública que possa emitir documentos administrativos”.

Como Cabinda não é reconhecida nem é um Estado independente, é um território de Angola, a caso anuncia-se complicado para os dois acusados.

Na última audiência de 23 de novembro, o Ministério público pediu uma pena de oito meses de prisão, seis de prisão suspensa, liberdade condicional durante 24 meses e 2.000 euros de multa para Antoine Lopes, e requereu 12 meses de prisão, seis de pena suspensa, e liberdade condicional durante 24 meses para Simão Nkueka.

A sentença vai ser conhecida a 25 de janeiro.

 

 

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