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O Governo português indicou ontem que o mapeamento de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro permitiu quadruplicar o número de eleitores recenseados fora de Portugal, o que vai obrigar a triplicar o «investimento orçamental» se o método for aprovado.

Os dados foram avançados pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, durante uma reunião de trabalho do Parlamento que está a analisar as alterações às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral apresentadas pelo Governo, Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD), tendo como pano de fundo que a próxima votação será para as eleições legislativas, em 2019.

Segundo José Luís Carneiro, o recenseamento foi feito nos últimos seis meses numa operação conjunta entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesa, embaixadas, serviços consulares e a Direção Geral da Administração Interna, e permitiu saber que o total passou de cerca de 280 mil para 1,375 milhões recenseados.

«O mapeamento dos cidadãos com residência inscrita no seu Cartão de Cidadão e com domicílio no estrangeiro permitiu-nos chegar a um número de recenseamento automático – se o Parlamento agora decidir avançar com o recenseamento automático – que era de cerca de 300 mil para cada ato eleitoral para uma grandeza de 1.373.439 de cidadãos que passarão, caso a lei seja aprovada, a estar recenseados no estrangeiro», salientou.

Esses cidadãos, acrescentou, estão distribuídos por 152 serviços periféricos externos – Consulados gerais, Consulados, Vice-consulados, Secções consulares de Embaixada e Consulados honorários.

«Agora temos de respeitar a discussão no Parlamento e a posterior votação, tendo em vista, e esse é o nosso desejo, garantir que a lei seja aprovada e, sendo aprovada, possa já ser válida para os próximos atos eleitorais», ressalvou.

 

Desdobramento de mesas de voto

Para os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro, a votação para as presidenciais tem obrigatoriamente de ser presencial, enquanto para as legislativas é utilizado o voto por correspondência. «Além disso, desenvolvemos também um estudo para que tenhamos também condições de, em relação às eleições presidenciais – através de voto presencial -, se poder duplicar, através de um desdobramento, o número de mesas eleitorais», referiu José Luís Carneiro.

Reivindicando o «esforço do Governo», José Luís Carneiro salientou também que foi ultrapassada a dúvida sobre se se conseguiria tornar exequível o processo de inscrição automática no recenseamento relativamente aos cidadãos no estrangeiro através dos 117 postos consulares de carreira e dos 225 honorários.

«Regularmente, teremos eleições legislativas em 2019. Dado que não temos nenhum percurso eleitoral previsto no decurso de 2018, diria que o momento oportuno para que esta transformação significativa das condições de participação eleitoral dos portugueses no estrangeiro possa ocorrer deve acontecer em 2018, sem atos eleitorais à vista» disse o Secretário de Estado. «Para as eleições legislativas, o Estado, que até aqui enviava cerca de 300 mil boletins de voto para os domicílios dos cidadãos portugueses que querem participar na votação passará a ter a necessidade de enviar mais de 1,3 milhões, o que vai implica triplicar o investimento orçamental», concluiu.

 

 

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