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Nos próximos dias 16, 17 e 18 de fevereiro o Partido Social Democrata (PSD) irá realizar o seu 37º Congresso Nacional e as suas seções no estrangeiro, nomeadamente as de França, Paris, Lyon e Strasbourg, decidiram subscrever a proposta temática – Um Portugal Global com as suas Comunidades – que defende um conjunto de medidas destinadas a promover uma maior participação cívica e política em Portugal dos Portugueses emigrantes e a criar melhores condições para aumentar o seu investimento no país.

A proposta temática começa por afirmar que “vivemos hoje num Mundo cada vez mais global onde as fronteiras se esbatem e a mobilidade humana se assume como um dos paradigmas estruturantes das relações entre os Estados e os povos” e que para um país como Portugal, que tem Comunidades espalhadas por todos os Continentes, esta realidade tem vindo a permitir uma proximidade cada vez maior de todos esses Portugueses espalhados pelo Mundo com o seu país, através do acesso às novas tecnologias, ao desenvolvimento dos transportes e à existência de um mercado à escala mundial.

Acrescenta o documento que “Portugal deve ser entendido como um país repartido pelo Mundo e, como tal, o PSD deve ter iniciativas que contribuam para a inclusão da temática das Comunidades portuguesas nas preocupações nacionais e nos desafios quanto ao futuro económico, social, territorial e cultural do país”.

Ao mesmo tempo salienta o texto que o PSD tem-se assumido, ao longo da sua história, como um Partido que tem pugnado para que as Comunidades portuguesas sejam devidamente reconhecidas e valorizadas em Portugal e que esta tem sido uma luta difícil contra muitos obstáculos e muitos preconceitos instalados na elite política nacional que acabam por criar a ideia, entre as nossas Comunidades, de que não são bem vistas em Portugal e de que quem está lá fora deixa de contar efetivamente.

Esta perceção que é sentida pela nossa Diáspora, na opinião dos subscritores desta proposta temática, resulta fundamentalmente da impossibilidade de todos esses compatriotas não poderem participar na vida política portuguesa em pé de igualdade com os Portugueses residentes no território nacional e da ausência de uma estratégia para fomentar e atrair o investimento das Comunidades nas suas terras de origem quer seja no seu distrito, concelho ou freguesia.

Como tal, é fundamental, na opinião dos subscritores desta Moção, reforçar o valor estratégico das Comunidades portuguesas em duas dimensões fundamentais: na participação cívica e política em Portugal dos Portugueses que residem no estrangeiro e na implementação de medidas que favoreçam o investimento das Comunidades no nosso país, nomeadamente, nos territórios de baixa intensidade.

No que diz respeito ao reforço da partição cívica e política em Portugal dos Portugueses que residem no estrangeiro são sugeridas medidas tais como a introdução do mecanismo do recenseamento automático, a uniformização dos procedimentos de voto para todas as eleições, a utilização das novas tecnologias, nomeadamente, o voto eletrónico online, caso seja possível obter as garantias necessárias em termos de segurança, a possibilidade da existência de sistemas mistos de votação, associando o voto postal ao voto presencial, sempre na perspetiva de facilitar a participação nos diversos processos eleitorais, a alteração da legislação eleitoral que exclui os Portugueses com dupla cidadania de participarem na vida política nacional pelo seu Círculo eleitoral no sentido de permitir essa participação e o aumento do número de Deputados eleitos pelos círculos da emigração.

Ainda neste plano, o documento defende a revisão a legislação eleitoral para as Autarquias Locais que impede o exercício do direito de voto a quem reside no estrangeiro, mas permite que o mesmo cidadão eleitor seja candidato e que sejam criados conselhos consultivos nos municípios portugueses que permitam aos emigrantes dar a sua opinião sobre o futuro dos seus territórios de origem e na sua relação com a Diáspora.

Reconhecendo o impacto da revisão da legislação eleitoral os autores da Moção defendem que esta é uma matéria que deverá merecer um amplo debate no seio do PSD pois entendem que esta poderá ser uma medida decisiva para o desenvolvimento do país, dos nossos territórios, muito particularmente, aqueles de baixa densidade e que, na sua maioria, têm Comunidades emigrantes significativas.

No que se refere à implementação de medidas que favoreçam o investimento no nosso país, nomeadamente, nos territórios de baixa intensidade, defendem que o fortalecimento da ligação dos Portugueses das Comunidades a Portugal não se deve cingir apenas ao alargamento da sua participação política devendo também passar pelo aumento do seu investimento no país, nomeadamente, nos territórios de baixa intensidade de onde muitos são oriundos.

Neste âmbito, salienta a proposta temática que é por “todos reconhecido que existe uma grande identidade das Comunidades portuguesas com os seus territórios de origem – concelhos e freguesias. Esta identificação tem mesmo permitido que as Comunidades sejam os grandes motores do investimento que é realizado em algumas zonas do país tal como é muitas vezes reconhecido pelos nossos autarcas não apenas em intervenções como também através da proliferação de acordos de geminação com localidades estrangeiras onde vivem importantes Comunidades portuguesas”.

Assim propõe-se, a este nível, que a AICEP tenha um setor específico de apoio ao investimento da Diáspora e que trabalhe com os autarcas e com as Câmaras de Comércio para identificar oportunidades de investimento em Portugal, defende-se a criação de um enquadramento fiscal mais favorável ao investimento das empresas de Portugueses no estrangeiro nas regiões do interior do nosso país e a introdução de incentivos fiscais para o regresso dos emigrantes que pretendam fixar-se definitivamente em Portugal nomeadamente nos territórios de baixa densidade.

Acrescentam ainda os autores da proposta apresentada pelas secções do estrangeiro do PSD ao Congresso Nacional que o acréscimo de peso político das nossas Comunidades em Portugal pode ser decisivo na relação do nosso país com as suas gentes espalhadas pelo Mundo pois estas passarão a ter uma maior capacidade para influenciar a forma como o país vê, por exemplo, a sua política de língua, ou como estrutura a sua rede consular.

Assim, é, para as secções do PSD das Comunidades, imperativo que acreditemos num Portugal Global. Um Portugal que conte com todos e que finalmente valorize a importância das suas Comunidades.

 

Nota do autor: Os leitores do LusoJornal já viram as nossas estruturas, nomeadamente as de França, tomar a defesa de algumas destas propostas e o texto agora apresentado a Congresso é o reflexo de muito trabalho dos militantes do PSD da Emigração que entendem que só com uma participação política mais ativa será possível alterar de forma consistente a forma como o país e o seu aparelho de estado lida com as nossas Comunidades.

 

 

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