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No passado dia 1 de fevereiro teve lugar, em Lisboa, a cerimónia de tomada de posse dos novos Conselheiros do Conselho Económico e Social (CES) do qual passaram a fazer parte Conselheiros das Comunidades Portuguesas.

Os Portugueses residentes no estrangeiro puderam assim ter acesso a dois lugares de representação no seio desse órgão de consulta governamental.

Foram indigitados, para representar as Comunidades, a Conselheira Sílvia Renda (Austrália), tendo como seu suplente o Conselheiro Paulo Marques (Paris) e ainda o Conselheiro Manuel Coelho (Namíbia) tendo como seu suplente o Conselheiro Pedro Rupio (Bélgica).

A escolha destes representantes por parte do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades teve em conta critérios de experiência e disponibilidade de cada Conselheiro, a paridade e a possibilidade de, não podendo estar o titular, que o suplente o possa substituir na reunião.

O Conselho Económico e Social é um órgão constitucional de conselho do Governo e de concertação no campo das políticas económica e social. O seu objetivo é o de promover a participação democrática no processo de tomadas de decisões do Governo em matérias do âmbito socioeconómico. O objetivo é poder ouvir as vozes dos Parceiros Sociais mas igualmente a de outros atores da sociedade civil.

A entrada de representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas no CES permite que a voz dos Portugueses que residem fora do território nacional seja ouvida em matérias que também lhes dizem respeito.

Esta é uma reivindicação pela participação, reconhecimento e igualdade de tratamento entre Portugueses que há muito vinha sendo travada pelos diversos Conselhos das Comunidades Portuguesas e nomeadamente pela Comissão da Participação Cívica e Política do mandato 2008-2015 presidida pelo Conselheiro Paulo Marques, que se deslocou a Lisboa para assinar a tomada de posse.

Paulo Marques havia defendido a alteração à Lei n°108/91, de 17 de agosto que regulava o CES para que fossem integrados membros das Comunidades portuguesas, como uma forma de participarem “mais ativamente” na vida do país e “criar uma coesão nacional entre os 10 milhões de Portugueses que vivem em Portugal e os cinco milhões que moram no estrangeiro”. Na altura o projeto de lei de alteração, levada à Assembleia da República pelo Deputado Carlos Gonçalves, foi considerada pelo Conselheiro como simbólica pois entendia que “para estarmos na ação é necessário integrar os órgãos da Nação disponíveis para os cidadãos. A integração de membros da diáspora no Conselho Económico e Social foi um dos meus cavalos de batalha”.

A presença das Comunidades no CES, diz Paulo Marques “vai mudar consideravelmente a ação de Portugal com as suas Comunidades” e ao mesmo tempo permite uma Comunidade mais “interventiva”.

Para além do CES, os Conselheiros das Comunidades passaram nos últimos meses a fazer, igualmente, parte do Conselho de Opinião da RTP (Paulo Marques, França) e do Conselho Nacional de Educação (Amadeu Batel, Suécia).

 

 

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