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Pois é assim mesmo. No dia 15 do passado mês de fevereiro abriu a «caça» aos alunos dos cursos ditos de Língua e Cultura Portuguesas, onde a Português é língua estrangeira e a cultura brilha pela ausência.

A «caça» ao aluno não é realmente o mais importante para a entidade responsável pelo procedimento acima. O importante é, na verdade, a «caça» à Propina, o obnóxio pagamento anual , inseparável companheiro da inscrição, exigido pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, aos filhos dos trabalhadores portugueses no estrangeiro, mas do qual os meninos estrangeiros que frequentam os cursos de Português, principalmente em França e Espanha, se encontram isentos.

Os «caçadores» involuntários são, neste caso os professores, que, conforme determina o citado Instituto, têm de fazer pela vida. Isto é, têm de fazer o possível e o impossível para conseguir , até meados de abril, número suficiente de inscrições e pagamentos para manter os seus postos de trabalho no próximo ano letivo.

Inclusive, a senhora Coordenadora de Ensino na Suíça até já marcou reuniões especiais com os professores, que têm de ir para as mesmas munidos dos «laptops», «tablets» ou o que tiverem, para poder controlar bem se todas as inscrições, pagamento incluído, estão a ser feitas corretamente, não se dê o caso de haver fugas no sistema, pois poderá acontecer que haja alunos, no próximo ano letivo, a receber manual sem ter pago a «odiosa».

Deus nos livre! Cruzes, vade retro, Satanás! Ter o livrinho sem ter pago a «Propina»? É que nem pensar…

Claro que em Portugal os manuais escolares já são gratuitos, e, inclusive, o PSD já requereu, em Assembleia, a gratuitidade dos mesmos também para os alunos do ensino privado. Interessantemente, esse Partido foi, e continua a ser, um dos ardentes defensores da Propina para os Portugueses no estrangeiro. Estar «lá» ou estar «cá» não é a mesma coisa… pelo menos para o PSD.

Porém, a rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro é um subsistema do ensino público português. E ensino público significa ensino gratuito. Ou pelo menos significava até 2012, data em que o Instituto Camões introduziu um pagamento anticonstitucional, que privilegiou alunos estrangeiros, prejudicou os Portugueses e reduziu a rede de cursos a metade.

A intervenção do citado instituto no EPE reduz-se a uma fórmula muito simples: nada é gratuito, nada se oferece, tudo se paga.

E é verdade. Os alunos que pagam a «vergonhosa» têm incluído no pagamento o custo do manual e também não pagam para fazer as provas para o certificado.

Aqueles dispensados de pagamento pagam o manual e, caso desejem obter o tal certificado, têm de pagar as provas, 80 ou 100 euros, conforme os níveis, para obter um certificado de Português língua estrangeira, que não tem qualquer utilidade, nem nas escolas locais nem em Portugal. E nos casos em que o aluno tem a nota de Português registada na caderneta escolar do país em que reside, então aí o tal certificado é totalmente inútil, pois os conhecimentos ficam comprovados por nota numérica dada em ritmo semestral.

E assim não admira a ninguém que outro sistema para aprender Português, fortemente propagandeado pelo Instituto Camões e carinhosamente apadrinhado pelo senhor Secretário de Estado das Comunidades, a Plataforma intitulada «Português mais perto», também seja a pagamento. São 40 euros sem tutor e 80 com, manuais à custa dos alunos claro.

O senhor Secretário de Estado sempre elogiou muito a Plataforma, era ideal para os alunos da nova emigração, que já não tinham nada a fazer nos cursos presenciais de Português, porque claro tinham um nível muito superior de conhecimentos relativamente aos lusodescendentes, que já são mais estrangeiros que outra coisa, sendo melhor que continuassem os estudos da sua língua materna sozinhos, em casa.

Certo. O melhor é não haver misturas. Uns pagam as aulas, outros os livros, uns quantos o certificado e até há alguns que não pagam nem aulas nem livros, mas, claro, disso não se queixam.

A verdade é que já ninguém se entende dentro deste sistema, em que cada vez há mais filhos, enteados, parentes pobres, preteridos, favorecidos e uns quantos esquecidos.

Voltando ao caso dos professores, «caçadores» involuntários de matrículas e respetivo pagamento, nem todos se enquadram nesse grupo. Os professores do ensino chamado «integrado», aquele que tem lugar dentro do horário escolar normal e onde a maldita «Propina» não foi aplicada porque aí faltou coragem à tutela, sabiam que se o fizessem passavam a pagar as salas e perdiam todos os subsídios, não estão sujeitos a esse procedimento vergonhoso, são geralmente as escolas que se encarregam das inscrições.

Assim, os docentes do ensino paralelo, que são afinal a maioria, passam pela vergonha de ter de quase mendigar inscrições e pagamentos para não ficarem desempregados, estando claramente discriminados.

Como já dito cima, filhos, enteados, prejudicados, rebaixados. Há de tudo e muito mais. Inclusive muita falta de respeito.

O que admira é que altos magistrados da Nação, como o Presidente da República e o Primeiro Ministro, que até se deslocam muitas vezes ao estrangeiro e estão prefeitamente informados deste triste estado de coisas, continuem a sancionar procedimentos que são uma vergonha para o nosso país.

Será que sai assim tão caro pagar vencimentos miseráveis a pouco mais de 300 professores? Será que a tutela perdia muito dinheiro se retirasse a Propina e só os alunos interessados pagassem o certificado?

Tanto certamente não seria e a dignidade vale – ou devia valer- alguma coisa.

Há milhões de Portugueses no estrangeiro, mas poucos votam quando há eleições em Portugal. Será por isso que este lamentável estado de coisas persiste?

 

 

 

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