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Os professores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) têm, a partir de 2011, sido alvo de incompreensível discriminação negativa no que diz respeito à sua situação profissional, embora sejam, para todos os efeitos, funcionários do Estado Português.

A citada discriminação tem-se feito notar não só no respeitante a direitos inalienáveis de qualquer professor em Portugal, como a recuperação das férias suspensas por licença de parentalidade, a Mobilidade Especial por doença e a possibilidade de trabalhar em regime de Meia Jornada, negadas aos docentes do EPE sob pretexto de exercerem no estrangeiro, mas também, e muito especialmente, nos processos de candidatura a lugares docentes em escolas em território nacional e na possibilidade de serem opositores aos concursos para vinculação em Quadros de Escola ou Agrupamentos, pois nos últimos seis anos só lhes é permitida a candidatura a lugares docentes em segunda ou terceira prioridade, estando totalmente vedada a possibilidade de vincularem em Portugal, pois não lhes é permitido candidatarem-se, visto não ser reconhecido o tempo de serviço prestado no EPE.

A situação acima exposta torna ainda mais grave a precariedade em que se encontram os docentes em questão, pois todos, sem exceção, estão dependentes de um número de alunos em constante diminuição para poderem manter os seus postos de trabalho no estrangeiro, facto que agrava mais ainda a precariedade constante.

Apesar disso, e não obstante não existir carreira no EPE, onde há apenas dois grupos remuneratórios – mais e menos de 15 anos – a tutela sempre aplicou o congelamento de tempo de serviço constante em Portugal, continuando no presente a fazer tábua rasa de quase 10 anos de serviço, seguindo assim as diretrizes do Ministério da Educação, precisamente o Ministério que recusa aos docentes do EPE a primeira prioridade nos concursos, vedando também o seu direito à vinculação.

Ao que tudo indica, aos docentes do EPE assiste um único direito, o de trabalhar, geralmente em várias escolas e com grandes deslocações, lecionando, conjuntamente, alunos de todos os níveis de escolaridade.

Se a este quadro negativo juntarmos ainda o facto de os professores da África do Sul, Namíbia e Suazilândia terem de pagar do seu bolso a assistência médica, fazendo seguros privados, dada a inexistência de caixas médicas estatais nesses países, apesar de descontarem para a ADSE ou Segurança Social, tendo ainda de adquirir viatura própria e pagar o seguro da mesma, sem qualquer subsídio, visto os transportes públicos serem totalmente inadequados, fica completa a situação atual dos professores do EPE, fortemente marcada pela discriminação, indiferença e injustiça.

 

 

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