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À semelhança do que tem sucedido em Portugal, os professores do Ensino Português no Estrangeiro têm-se também mostrado empenhados em lutar pelos seus direitos, visto que, além de serem vítimas, como os docentes em território nacional, da recusa governamental em reconhecer 9 anos, 4 meses e 2 dias de carreira para efeitos de reposicionamento na mesma e respetiva remuneração, o que significa que os professores do EPE atualmente no grupo de menos de 15 anos de serviço pouquíssimas possibilidades têm de passar para o grupo remuneratório de mais 15, são também alvo de várias outras medidas de caráter discriminatório, pois, e muito lamentavelmente, para tudo o que respeite a descontos são considerados como exercendo funções em Portugal, não se aplicando porém o mesmo a vários direitos inalienáveis, mas que o MNE, ME e Instituto Camões recusam reconhecer para os docentes a seu cargo no estrangeiro.

Entre esses direitos contam-se a recuperação das férias suspensas por licença de maternidade, desde 2012 recusado às docentes do EPE, coagidas a fazê-lo nas interrupções letivas, que, como é de conhecimento geral, são alturas em que o professor se encontra ao serviço.

Este direito foi, após anos de reivindicação do SPCL, finalmente reconhecido pela tutela, sendo agora possível recuperar as férias suspensas durante a época letiva.

Outro direito, infelizmente ainda não reconhecido, é o de os docentes do EPE poderem ser opositores aos concursos para colocação e vinculação em escolas em Portugal em primeira prioridade, em equidade com os seus colegas em território nacional, como sucedeu até 2011 inclusive.

Esta discriminação negativa atinge os docentes no estrangeiro de forma profunda, impedindo-os de fazer carreira na profissão que escolheram, visto que, como no EPE a carreira não existe, um professor pode lecionar no estrangeiro 10, 15 ou mais anos sem que esse tempo de serviço lhe garanta qualquer estabilidade no seu lugar de trabalho, pois caso não tenha alunos suficientes, ou fique doente por mais de 60 dias, ou tenha qualificação inferior a “Bom” na avaliação ficará desempregado, não tendo sequer o recurso a ir lecionar para uma escola em Portugal porque não lhe foi possível conseguir colocação em nenhuma, sendo sempre candidato em prioridade inferior.

Atualmente, um professor do EPE, independentemente do número de anos que tenha lecionado no estrangeiro, quando se candidata a lugar docente numa escola em território nacional, é obrigado a fazê-lo como se estivesse em início de carreira, pois o tempo de serviço prestado fora do país não está a ser reconhecido.

Uma injustiça que começou em 2012, ninguém sabe explicar bem porquê, mas à qual o Ministério da Educação, o Ministério dos Negócios Estrangeirods, a Secretaria de Estado das Comunidades e o Instituto Camões têm estado totalmente indiferentes, passando a responsabilidade do triste sucedido de uns para os outros e nada fazendo de construtivo para atingir uma solução aceitável.

Por tudo isto o SPCL iniciou uma ação de protesto e luta, que começou no estrangeiro com greve à entrega das avaliações das provas de certificação, e que foi continuada em Lisboa, a partir de 24 de julho, com audiências com vários Grupos Parlamentares, reunião no Instituto Camões e, no dia 27 do mesmo mês, com uma concentração de professores frente ao Ministério da Educação que, até agora, se tem recusado a receber representantes dos docentes do EPE.

Essa concentração contou com número reduzido de participantes, mas teve resultado positivo, pois embora não tivessem sido recebidos, ficou finalmente agendada uma reunião para dia 26 de setembro, reunião essa em que se espera ser possível conhecer tanto os fundamentos da atual discriminação como encontrar solução justa para o problema.

Espera-se que até essa altura o movimento agora iniciado, apelidado de “Também somos professores” conte com mais apoio e participação ativa dos professores do EPE.

Porque, efetivamente, é disso que se trata. Somos todos funcionários do Estado Português, contratados e remunerados por entidades portuguesas e lecionando Língua e Cultura Portuguesas a alunos dessa nacionalidade, não havendo razões válidas para medidas discriminatórias.

Também somos professores.

 

 

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