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Duas Deputadas do Parlamento de Cabo Verde estiveram este fim de semana em Paris para apresentar aos Caboverdianos da Diáspora a proposta de uma Lei da Paridade no país.

Nilda Fernandes do PAICV e Anilda Tavares do MpD animaram um debate na Embaixada de Cabo Verde em Paris, com a apoio de uma consultora que as ajuda a preparar a proposta de Lei e com a Deputada suplente do PAICV eleita pelo círculo eleitoral da Europa e residente em Paris, Isabel Voltine Borges.

Nilda Fernandes e Anilda Tavares integram a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, uma associação que integra todas as Mulheres Deputadas no Parlamento e explicaram ao LusoJornal em que consiste a nova Lei da Paridade que estão a preparar.

 

Porque vieram apresentar esta Proposta de Lei em Paris?

Anilda Tavares (MpD): No âmbito da feitura da Lei da Paridade, a Rede das mulheres parlamentares de Cabo Verde achou por bem fazer estes encontros em todos os países da diáspora onde se encontra um bom número de Caboverdianos. Estivemos aqui em Paris, na Embaixada, para auscultar, sensibilizar e recolher subsídios para a feitura da Lei.

 

Esta Lei da Paridada é necessária em Cabo Verde?

Nilda Fernandes (PAICV): Sim. Nesta legislatura melhorámos um pouco. Na anterior tínhamos 21% de mulheres e nesta temos 23,6%. Quer dizer que estamos um bocadinho melhor, mas a participação da mulher nos espaços de poder, principalmente no Parlamento, é onde é necessário trabalhar mais. Em 72 Deputados, temos 17 mulheres.

 

Mas a líder do seu Partido é uma mulher…

Nilda Fernandes (PAICV): É, e é a única. Por exemplo, neste momento não temos nenhuma mulher Presidente de Câmara. Queremos, com esta Lei, fazer com que haja forma destas coisas acontecerem normalmente. Mesmo se o código eleitoral prevê que seja obrigatória a presença de mulheres nas listas eleitorais, quando se faz a preparação de uma lista, as mulheres aparecem, mas não nos lugares elegíveis, aparecem mais para trás. Temos 72 Deputados e temos 17 mulheres. A Lei da Paridade surge na perspetiva de obrigar que a participação seja respeitada.

 

E qual é o vosso objetivo? Terem mesmo 50/50?

Nilda Fernandes (PAICV): Em 2006, no PAICV, internamente tínhamos a ideia de uma lista “zebra” – um homem e uma mulher alternadamente – mas não passou. Foi uma grande confusão porque os homens não querem abrir mão do poder. Neste momento a nossa proposta é que qualquer um dos géneros não tenha nem menos de 40%, nem mais de 60%. Nem mulher nem homem. A lista tem de ser constituída neste sentido, e se não for, é chumbada e não passa no Tribunal.

Anilda Tavares (MpD): Não estamos só a trabalhar na parte política, mas também na Administração pública e nas Diretorias das empresas. Temos de ter um mecanismo para que quem está à frente das empresas saiba que têm de respeitar a Lei da Paridade. Todos os partidos políticos têm nos seus estatutos que devem colocar as mulheres nas listas eleitorais. Inclusivamente o nosso código eleitoral prevê incentivos financeiros para os partidos que coloquem mais mulheres nas listas, mas em Cabo Verde não há nenhum mecanismo para obrigar os partidos a fazerem isso. Mesmo com incentivos, não respeitam. Por isso é que nos sentimos obrigadas a trabalhar nesta Lei para que um dos géneros, neste caso a mulher, não fique em desvantagem em relação aos homens. Neste encontro na Embaixada, os homens fizeram intervenções interessantes, foi muito bom, foi participativo e eles reconhecem que as mulheres são mais ativas nas campanhas eleitorais, entretanto aparecem no final das listas e esta Lei é para fazer justiça a essas mulheres.

 

Para uma empresa vai ser mais difícil fazer aplicar a Lei…

Nilda Fernandes (PAICV): Por exemplo, queremos que fique na Lei que não se admita um Conselho de administração de uma empresa constituído apenas por homens. Aliás, nem só por mulheres.

 

Porque razão se juntaram numa associação de Deputadas?

Nilda Fernandes (PAICV): A Rede parlamentar existe há muitos anos, mais de 3 legislaturas. Sempre houve uma vontade de se fazer afirmar as mulheres fora do partido. Por exemplo em 2010, através da Rede parlamentar conseguimos uma grande vitória com a aprovação da Lei contra a violência baseada no género. Como vê, esta Rede abrange outras áreas. Os homens não queriam a Lei e alguns ainda acham que não devia existir. Antigamente os homens batiam nas mulheres, mas era mais escondido, agora, com a Lei, deu-se mais visibilidade porque há a possibilidade das mulheres poderem apresentar queixa e terem algum apoio. Aliás também há homens nestes casos, embora sejam mais raros. A Rede tem de se unir para fazer passar estas Leis. Tal como agora, foi necessário trabalhar muito, porque neste caso, somos 17 mulheres e tudo o resto é homem. Sem os homens não vamos poder fazer aprovar esta Lei porque estamos a nadar nas águas que têm a ver com interesses e poderes, eles não querem abrir mão. Por isso, há um trabalho grande de sensibilização a fazer, nas escolas, nas universidades,…

 

Inspiram-se de outros exemplos, noutros países?

Anilda Tavares (MpD): Não é só a Rede que está implicada neste projeto. Todas as Embaixadas que estão em Cabo Verde estão implicadas. Para além dos parceiros, temos também de ter alguma disponibilidade financeira e então temos muito apoio das Embaixadas em Cabo Verde. O Embaixador francês é muito sensível a esta temática e está a apoiar bastante, quer financeiramente, quer tecnicamente. Temos efetivamente de beber nas outras experiências. Temos também o apoio do ICIEG – o Instituto caboverdiano da igualdade e da equidade de género -, organizações não governamentais, associações de mulheres dos partidos políticos – porque em Cabo Verde cada partido político tem uma associação de mulheres -, associação dos jornalistas de Cabo Verde, etc. Temos várias instituições implicadas, não é só o Parlamento, mas é toda a sociedade civil. Se não tivermos uma Lei, nem em 2080 chegaremos lá. Os homens não querem, basta ver os nossos colegas no Parlamento. Vai ser uma batalha dura, mas estamos firmes, fortes e fincadas para fazer com que esta Lei seja aprovada.

 

Em que momento esperam que seja aprovada a Lei?

Anilda Tavares (MpD): Em janeiro de 2019.

Nilda Fernandes (PAICV): Já tivemos um grande encontro com os parceiros todos, já foi aprovada a Declaração Rui Vaz e neste momento estamos na fase da auscultação. Queremos que a Lei seja o mais conhecida possível. Com esta Lei vamos fazer uma justiça social. Em Cabo Verde, tal como na diáspora, as nossas mulheres têm força, presença, mas quando chegam aos cargos eletivos, elas são mais escrutinadas, tem de se ver a competência. Quando se faz uma lista, quando se fala de um homem, entra bem, quando se fala de uma mulher, tem de se provar a competência. Isso não é justo. Quando estamos a preparar as campanhas eleitorais, as mulheres são as motoras da campanha, são diretoras de campanha, estão à frente, são elas que vão de porta em porta, organizam a logística, os homens não aparecem e só vão para assumir o poder. Ora, em Cabo Verde toda a gente já viu, já ficou provado que em todos os sítios onde estiveram mulheres, elas desempenharam bem as suas missões. Em 2010 tivemos mais mulheres do que homens no Governo, com pastas fortes, na defesa, na justiça, na saúde, já não era apenas na educação, e tiveram desempenho reconhecido. Já está provado. Agora queremos ter essa justiça social. Se não o impusermos através de uma Lei, vamos continuar a ter esta descriminação e as mulheres vão continuar a nunca subir ao patamar que merecem e onde devem estar, juntamente com os homens. Isto não é uma luta de mulheres contra homens, nem é uma reivindicação de mulheres, é uma reivindicação da sociedade caboverdiana.

 

A França tem uma Lei da Paridade, no entanto estamos ainda longe dos 50% de mulheres no Parlamento. Isso não as desmotiva?

Nilda Fernandes (PAICV): Não. Desmotivar, nunca. Dá-nos a noção que temos de trabalhar mais e não podemos obter tudo de imediato. Temos de partir as pedras para colocar as bases, para que se tome consciência que é necessária esta justiça e ter o maior número de parceiros possível na sociedade. Juntos atingiremos a paridade.

 

Em Portugal, a Lei da Paridade está diretamente relacionada com outras Leis, como por exemplo a Licença obrigatória de paternidade…

Anilda Tavares (MpD): Temos consciência que vai ser muito duro, que vamos ter de ver todos os aspetos. Mais do que esta Lei, em Cabo Verde o importante é ter uma Lei que proteja as mulheres na política. No meio urbano nem tanto, mas em meio rural, muitas mulheres têm vontade de participar, mas ainda existem estereótipos de género, em que as mulheres são chamadas de nomes pouco abonatórios e nenhuma mulher está disposta a ter a sua vida exposta na praça pública. Em França e em Portugal, as campanhas são feitas de outra forma, mais nos mídia, mas em Cabo Verde, as campanhas ainda são feitas corpo a corpo, no terreno, com os comícios, em contactos privilegiados entre as pessoas. Então temos de ter uma Lei que proteja as mulheres e assim provavelmente as mulheres vão sentir-se mais encorajadas para participar e dar apoio. Os homens ainda são muito machistas e nenhum homem quer a sua mulher a altas horas da noite numa reunião partidária e chegar a casa às 9, 10, 11 horas da noite. Por vezes digo que a política é incompatível com a família. Se não houver compreensão e diálogo dentro de casa, fica difícil.

Nilda Fernandes (PAICV): Em Cabo Verde é necessário elevar um pouco mais a forma de fazer política. Já demos um passo grande, há sinais claros de melhoramento, mas ainda estamos longe do que pode proporcionar uma motivação para que mais pessoas façam política. Não apenas mulheres, mas também há muitos quadros que acham que a política não atrai a sua participação pela forma como se fazem as coisas. Muitas vezes não se debatem as ideias, mas sim a pessoa. A minha mãe dizia sempre que a mulher é como um lençol branco, não só mancha mais rápido, como é bem mais difícil tirar a nódoa. E lá leva-se as coisas muito a sério, com as redes sociais, as páginas falsas, os perfís falsos, pode gratuitamente manchar-se uma pessoa. Por isso, muitas mulheres, apesar de terem toda a capacidade e muita coisa para dar, ficam para trás, resguardam-se. Daí a nossa preocupação de proteger através de uma Lei para que possa motivar mais qualificação.

 

Acha que o facto de haver uma mulher líder de um partido, mesmo se de um partido da oposição, contribuiu para mudar mentalidades em Cabo Verde?

Anilda Tavares (MpD): Acredito sim. Pelo facto de termos uma mulher Presidente de um partido, agora temos uma consciência clara de que esta Lei é necessária. Na campanha, as pessoas dizem, eu votar numa mulher? Uma mulher Primeira Ministra? Ela contribuiu para uma mudança, é uma pessoa de convicção, é competente, as pessoas acham que ela é competente, mas ainda há essas reticências e muitas vezes há homens que brincavam na campanha e perguntavam, quando ela tiver uma dor de barriga e a menstruação, vai ficar dois dias sem ir trabalhar? Ora isso não é o caso. Arranjavam mil e uma desculpas para não votar numa mulher.

 

E para si, acha que o seu partido, o PAICV, perdeu as eleições por ter apresentado uma mulher candidata ao posto de Primeira Ministra?

Nilda Fernandes (PAICV): Acredito que sim. Mesmo se é contraditório. Quer-se dar todo o espaço para que a mulher demonstre que é capaz, mas ao mesmo tempo não se dá a oportunidade. Isto tem a ver com o discurso construído, porque todo o nosso discurso construído durante a campanha é para desvalorizar a mulher e fazer aumentar o medo, a insegurança das pessoas, para acreditar no poder de execução de uma mulher que estiver à frente de um país. Então acho que prejudicou, sim. Houve uma linha discursiva forte por ela ser uma mulher e acho que se criou um medo, apesar de, diariamente, ela ter demonstrado capacidade, força, competência, organização como líder que é, a forma de agarrar as coisas. Mas isso não contou, ou contou menos. Contou mais o facto de ela ser mulher.

Anilda Tavares (MpD): No meu município, eu liderei a lista do MpD e fiz campanha contra um homem. Em 2011 fui cabeça de lista e em 2016 também. O meu adversário sempre foi um homem, mas fizemos uma campanha de igual para igual.

Nilda Fernandes (PAICV): Ser candidata para a deputação é uma coisa, mas pôr o país nas mãos de uma mulher, é outra coisa…

Anilda Tavares (MpD): Efetivamente, as pessoas levantam essa questão de colocar o país na mão de uma mulher.

 

O que levam desta reunião na Embaixada de Cabo Verde em Paris?

Anilda Tavares (MpD): Já fizemos reuniões deste tipo em Portugal, na Holanda, no Senegal,… e em todas as ilhas do país. Aqui tivemos muitas intervenções dos homens que disseram que já era tempo. Outros disseram que as mulheres tinham de conquistar o seu espaço. Estamos de acordo. Eles acham que as mulheres estão sempre à frente das batalhas, quase nos dizem que as mulheres já mandam, mas temos de deixar de conversa para ser mais práticas. Certo as mulheres estão à frente nas campanhas, mas quem beneficia com isso são os homens. A comunidade aqui está muito sensibilizada. Deram-nos força e dizem que estão disponíveis para apoiar.

Nilda Fernandes (PAICV): Era uma plateia interessante. A maior parte acredita que a Lei é necessária, reconhecem o papel que a mulher tem tido e a força da participação da mulher na construção de Cabo Verde, dentro de casa, na educação dos filhos, mas… há sempre um mas… alguns acharam que a paridade tem de ser com competência. Cá estamos nós, quando se fala de uma mulher, interroga-se a competência. Houve também a participação da Sandra, uma autarca francesa de origem caboverdiana, em Carrières-sous-Poissy, que trouxe alguns contributos importantes. Foi muito bom. Também tivemos uma empresária que falou da afirmação da mulher, foram intervenções de muito boa qualidade. Tínhamos receio quanto à mobilização, mas a sala encheu e os homens falaram bem mais do que as mulheres. Habitualmente quem fala mais são as mulheres, mas aqui foram homens, então saímos daqui motivadas.

 

 

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