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As novas Leis do recenseamento e eleitorais que trazem alterações significativas para os Portugueses residentes no estrangeiro têm sido consideradas como “muito positivas” pelo conjunto dos Partidos políticos com representação em França.

Para o Deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo eleitoral da Europa, “a alteração às Leis eleitorais, e muito particularmente o recenseamento automático, é a medida mais corajosa, mais importante e mais ousada que alguma vez algum Governo tomou para valorizar os Portugueses residentes no estrangeiro, para dar dignidade à forma como são considerados também em Portugal, para lhes dar voz, para os envolver mais naquilo que se passa em Portugal”.

Também Raul Lopes, membro da Organização do Partido Comunista Português em França, disse ao LusoJornal que “de facto estas alterações ao recenseamento eleitoral e à Lei eleitoral para os Portugueses residentes no estrangeiro é uma autêntica revolução legislativa. É uma velha reivindicação das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, para poderem estarem automaticamente recenseadas” mas acrescentou que “eu próprio acho que não é propriamente automático, porque a manifestação de vontade é essencial e está inscrita na Lei”.

Também Cristina Semblano, dirigente do Bloco de Esquerda Europa e membro da Direção nacional do Bloco de Esquerda afirma que “esta lei é extremamente importante na medida em que 44 anos depois do 25 de Abril, os Portugueses vão ser ‘equiparados’ aos cidadãos nacionais no que diz respeito ao seu direito de voto, nomeadamente consideramos extremamente importante o recenseamento automático, até agora ele não existia, isso era uma discriminação profunda em relação aos Portugueses emigrantes e passou a existir. É um passo à frente, só nos podemos regozijar com esse passo”.

Até o Deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral da Europa, Carlos Gonçalves, considera que a nova Lei do recenseamento automático “que era uma proposta de Lei também do meu Partido, foi aprovada no Parlamento com consenso. É simbólico o facto de ter havido um consenso no Parlamento português para aprovar alterações na área eleitoral, muito particularmente no recenseamento eleitoral que nos vai permitir de alargar de forma considerável o universo de eleitores”.

Para Carlos Gonçalves, “não foi possível a uniformização do sistema de voto e continuamos a ter, para as eleições presidenciais e para as eleições europeias, a necessidade das pessoas se deslocarem ao Consulado de Portugal para votar, e o voto presencial limita à partida a participação, o que poderá ter uma tradução negativa na participação dos Portugueses residentes no estrangeiro em futuros atos eleitorais, nomeadamente no próximo que são as eleições europeias” disse ao LusoJornal.

Raul Lopes continua a achar que é preciso desdobrar mesas de voto. “Continuo a achar que Postos consulares que foram encerrados deveriam reabrir, de modo a permitir que os cidadãos presencialmente possam votar”. O representante comunista considera que “é evidente que o ideal seria um só método de voto em todas as eleições. Eu pessoalmente, e o meu partido também o defende, é que o voto fosse presencial”. Mas acrescenta que “é o que se conseguiu em termos de consenso partidário na Assembleia da República”.

“Claro que ainda há muitos entraves ao restabelecimento da igualdade entre os Portugueses de fora e os Portugueses de dentro, nomeadamente no que diz respeito às eleições onde o voto é presencial e onde os Portugueses de fora não podem estar de forma alguma equiparados com os Portugueses de dentro, na medida em que têm de percorrer distâncias muito importantes para poderem votar e não é o facto de se abrirem mesas de voto nos Consulados honorários que vai resolver esse problema” afirma ao LusoJornal Cristina Semblano do Bloco de Esquerda.

O Deputado Paulo Pisco diz que “o grande desafio que agora se nos coloca a todos, é que os Portugueses que residem no estrangeiro entendam isto, porque o esforço desta ousadia é gigantesco em termos financeiros – só com as notificações são cerca de 7 milhões de euros – e agora cabe aos Portugueses residentes no estrangeiro responderem e participarem para que uma medida que é de extraordinária importância, não se torne numa medida que no futuro acabe por ser algo que virar-se-á contra os Portugueses, porque nessa altura em Portugal poderão dizer ‘fizemos tudo isto pelos Portugueses lá fora e ninguém se interessou, portanto não vale a pena continuar a insistir neles’”.

Carlos Gonçalves levanta também a questão do voto eletrónico. “Eu sou um defensor do voto eletrónico e estava no Governo quando fizemos uma experiência” começa por explicar. O Deputado do PSD diz que “no debate que tivemos na Assembleia da República, eu era subscritor, com outros colegas do meu Grupo parlamentar, para que houvesse uma experiência obrigatória do voto eletrónico online – estou a falar de uma experiência – mas a proposta foi chumbada e foi aprovada uma recomendação ao Governo para fazer uma experiência de voto eletrónico” só que Carlos Gonçalves apercebe-se agora que se trata de uma experiência de voto eletrónico presencial e não de voto eletrónico por internet. “Não era essa a ideia que saiu do debate da Assembleia da República e compreendo hoje o sentido da votação que aconteceu na altura” lamenta.

Já para Cristina Semblano, há um outro “problema importante” que é o da representatividade. “Nós consideramos que dois Deputados apenas pelo círculo eleitoral da Europa e dois pelo resto do mundo, não dão conta do peso importante da emigração portuguesa. Mas achamos que já é um passo muito importante e aliás o nosso Partido, o Bloco de Esquerda, participou ativamente nomeadamente no que diz respeito ao recenseamento automático e também no que diz respeito à gratuidade do voto por correspondência”.

Nas últimas eleições legislativas de 2015 estavam inscritos cerca de 300 mil Portugueses residentes no estrangeiro, mas apenas votaram cerca de 28 mil, e nas últimas eleições presidenciais de 2016 apenas votaram uns 12 mil. Agora que o número de recenseados vai ascender a 1,4 milhões de Portugueses residentes no estrangeiro, todos temem uma forte abstenção.

 

 

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