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No decurso do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2019 o Grupo Parlamentar do PSD apresentou duas propostas de alteração dirigidas às Comunidades portuguesas:

– Definição de um novo quadro de isenções fiscais em matéria de IRS dirigida a todos os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, que pretendam regressar ao nosso país.

– Criação de um Plano de Apoio ao Regresso a Portugal de cidadãos nacionais, por motivos humanitários, provenientes de países em grave crise.

Os objetivos do PSD eram claros…

Por um lado, pretendíamos evitar discriminações entre membros das nossas Comunidades, considerando também os lusodescendentes e os cidadãos que emigraram nos últimos anos entre os atingidos pelos incentivos fiscais ao regresso.

Por outro lado, entendemos que falta um programa global, devidamente estruturado, que permita um apoio organizado aos Portugueses que se veem obrigados a abandonar países em crise grave como é o caso da Venezuela e alguns países africanos, que abranja o continente e as regiões autónomas.

Infelizmente, a atual maioria de esquerda, incluindo o Partido Socialista, reprovou estas propostas, demonstrando uma vez mais a sua habitual insensibilidade para os problemas das Comunidades portuguesas no estrangeiro.

Pela nossa parte, enquanto Deputados eleitos pela nossa Diáspora, continuaremos a nossa luta pela resolução dos seus problemas, na linha daquilo que é a nossa tradição, tentando garantir uma relação cada vez mais próxima entre Portugal e os Portugueses que vivem no exterior.

Deputados José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa

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