1 de Dezembro – Restauração da independência

Feriado nacional civil mais antigo ainda em vigor, datando da segunda metade do século XIX

A Restauração da Independência em 1 de dezembro de 1640 foi um momento decisivo que devolveu a Portugal a sua autonomia e marcou o início de uma nova era política e cultural.

A Restauração da Independência é o nome que se dá ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640, marcando o fim de 60 anos de domínio espanhol e o início da dinastia de Bragança. Foi um golpe liderado pela nobreza portuguesa que proclamou D. João IV como rei de Portugal, devolvendo a soberania ao país. Foi um processo histórico que procurou a autonomia portuguesa após sessenta anos de “União Ibérica” (1580-1640), numa revolta dos portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação da dinastia filipina castelhana que geria Portugal desde 1580.

Historicamente, a morte do jovem rei de Portugal D. Sebastião na Batalha de Alcácer-Quibir (1578) levou a uma crise de sucessão, já que D. Sebastião não teria deixado descendência pela sua tenra idade. Pelas leis da época, sucederia ao Rei o seu parente mais próximo, na tentativa de preservar o Sangue Real na administração do Reino; em caso de parentes de igual proximidade, a preferência seria dada aos de sexo masculino.

De entre os pretendentes ao Trono, era o Cardeal D. Henrique o mais chegado ao Rei por um grau, mas a sua idade (e a sua condição de religioso) não oferecia a segurança da descendência, pelo que a solução da crise seria meramente provisória.

Assim, quando este falecesse, passaria o Trono a ser disputado por el-Rei D. Filipe II de Espanha. O Rei-Cardeal morreu em 1580 mas havia manifestado, entretanto, a sua intenção de nomear Filipe II de Espanha como sucessor ao trono, mediante um acordo que traria benefícios ao Reino, iniciando a União Ibérica, que consistia, entre outras coisas, manter os usos, costumes, privilégios e a língua portuguesa em documentos oficiais e a permanecer em Portugal o máximo de tempo que pudesse, aceitando a educação do príncipe herdeiro em Lisboa. Foi nestas condições que, em 1580, Filipe II de Espanha foi proclamado rei de Portugal, iniciando a chamada Dinastia Filipina, com Filipe II de Espanha nomeado Filipe I de Portugal.

Todavia, as cláusulas do acordo da União Ibérica estavam longe de ser respeitadas, sendo de assinalar o descontentamento acrescido dos portugueses com a perda da autonomia política, económica, militar, cultural e de sentimento de identidade, a exploração fiscal, a participação nas guerras da Espanha contra outros países europeus, e a decadência do império colonial português.

Foi assim que, liderados pela nobreza e apoiados por uma parte significativa da população, os portugueses conspiraram para proclamar a independência a 1 de dezembro de 1640, pondo fim a seis décadas de ocupação espanhola. Poucos dias depois, em 15 de dezembro de 1640, o Duque de Bragança foi aclamado como D. João IV, dando início à Dinastia de Bragança.

De notar que o feriado nacional de 1 de Dezembro, Dia da Restauração da Independência, é o feriado nacional civil mais antigo ainda em vigor, datando da segunda metade do século XIX. A primeira comemoração oficial da Restauração da Independência deu-se em 1823.

Em 2012, o XIX Governo Constitucional, apoiado por uma maioria PSD/CDS-PP e liderado por Passos Coelho, eliminou o feriado a partir de 2013. A decisão desencadeou protestos e um movimento cívico para a reposição do feriado, o que aconteceu em janeiro de 2016, na vigência do XXI Governo Constitucional liderado por António Costa, com os votos favoráveis dos partidos de esquerda e as abstenções do PSD e do CDS-PP.