Opinião: Do General Sem Medo aos Capitães Sem Medo

1. Comemoramos este ano o 60° aniversário das Eleições Presidenciais de 1958, protagonizadas por Humerto Delgado.

Corajoso, empenhado pela «res publica», Humberto Delgado, garantiu que demitiria Salazar se fosse eleito, ganhando o epíteto de «General Sem Medo». Tudo arriscou e sacrificou pela Liberdade dos Portugueses: a carreira, os seus legítimos interesses pessoais. Militar brilhante, era o mais jovem General das Forças Armadas Portuguesa e o mais condecorado de todos. Uma frase de campanha: «Empenhei nesta batalha a minha vida, as minhas estrelas de General e toda a minha alma de patriota».

Declarado vencido nas eleições de 8 de junho de 1958, falseadas pelo regime, Humberto Delgado continuou o combate contra ao Estado Novo.

Exilado no Brasil (1959), assumiu a direcção política da tomada do paquete «Santa Maria» (1961). Na noite da passagem de ano 1961-1962, participou na Revolta de Beja. Entrou e saiu do país ludibriando a «PIDE eficiente». Da leitura das suas «Memórias» depreende-se que Humberto Delgado tinha da Democracia uma conceção que não se esgotava na dimensão política. Esta era a primeira etapa a concretizar. Fundamental e indispensável. Desprendido do poder declarava: «Eu quero ser Presidente da República de um regime provisório e ir-me embora».

Este combate leva-lo-ia mais tarde à Argélia e à emboscada fatal da «Operação Outono» montada pela PIDE, perto de Badajoz (em fevereiro de 1965). Portugal teve de esperar até Abril de 1974.

2. Estamos a 24 de Abril de 2018. Faz hoje 44 anos, já os Oficiais-estafeta tinham entregado por todo o país, os documentos necessários ao desencadear da «Operação Viragem Histórica». Esta levaria à concretização objetiva dos ideais que tinham norteado o «General Sem Medo».

Os homens do Movimento das Forças Armadas [MFA], tinham compreendido que Portugal caminhava para o abismo. Também eles arriscaram tudo pela mudança do rumo nacional. O estado de degradação do statu quo, na Metrópole e em África e a sede de Liberdade dos Portugueses, determinaram que o golpe de 25 de Abril se transformasse na Revolução dos Cravos, com todos os altos e baixos que se seguiram até à aprovação da Constituição (2 de abril de 1976).

A nova Lei Fundamental preconizava uma Democracia política mas também económica, social e cultural, fazendo do Estado a alavanca fundamental de realização dos objetivos constitucionais e não o mero Estado-Polícia, abstencionista, caro aos neoliberais de hoje.

Tal como Humberto Delgado, os «Capitães de Abril» não usaram o poder em proveito próprio.

No exercício de um certo número de funções, utilizaram o mecanismo legal da graduação e não a promoção. A primeira impôs-lhes o regresso ao posto de origem, no terminus da missão. A segunda ter-lhes-ia permitido manter-se no posto mais elevado. Otelo, Vasco Lourenço e Ramalho Eanes são disso exemplos, mas não são os únicos.

Fizeram questão, isso sim, de respeitar os compromissos inscritos no Programa do MFA – o texto de referência. Assim, uma vez estabelecidas as instituições democráticas, entregaram o poder aos civis após terem cumprirdo a mais importante de todas as promessas: dar a palavra ao Povo, organizando eleições livres.

Dignos herdeiros do «General Sem Medo», os «Capitães de Abril».

 

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