Emolumentos consulares: Governo divulga subsídios do FRI

O Governo disponibilizou na semana passada a lista dos subsídios atribuídos pelo Fundo de Relações Internacionais (FRI) em 2016. Mas continua a não divulgar, desde 2011, o Relatório de gestão do FRI.

A lista agora divulgada diz que o FRI atribuiu em 2016, cerca de um milhão de euros – 1.015.551,18 euros exatamente – em três áreas diferentes: 503.210,18 euros para a Associação Mutualista dos Diplomatas (Mudip), 366.916 euros para o funcionamento dos Consulados honorários e 145.425 euros para apoio a projetos e associações.

Segundo os relatórios de gestão de 2009, 2010 e 2011, as principais receitas do FRI provêm dos emolumentos consulares – aquilo que os utentes pagam quando vão tratar de documentos aos Consulados. Nesses anos, as receitas foram de quase 22 milhões de euros em 2009, quase 21 milhões de euros em 2010 e mais de 24 milhões de euros em 2011.

Desde então, a gestão do FRI fica nos segredos dos deuses. Apenas surgiu a listagem na semana passada de cerca de um milhão de euros. Para onde irão as restantes receitas?

A Associação Mutualista dos Diplomatas (Mudip) leva uma grande parte dos subsídios do FRI, mas o montante já ascendeu a quase um milhão de euros. Tem estado a diminuir.

Quanto aos Consulados honorários, a lista de postos com subsídio diminuiu bastante nos últimos anos. Em 2016 apenas 20 Consulados honorários foram contemplados com subsídio.

O Consulado honorário que mais subsídio teve foi o de Santos, nos arredores de São Paulo, no Brasil, com 75.000 euros, seguem-se os Consulados de Léon, com 45.000 euros, de Saint Hellier com 39.500 euros e Waterbury com 37.500 euros.

Quanto aos Consulados honorários de Portugal em França, o mais subvencionado foi o de Orléans com 19.000 euros, seguindo-se o de Clermont-Ferrand com 12.500 euros, o de Ajaccio com 11.350 euros e o de Tours com 9.500 euros. Mas a listagem não deve estar completa porque o Consulado de Tours e o de Orléans costumam ter o mesmo subsídio. Os dois receberam no primeiro semestre 9.500 euros cada um, mas no segundo semestre, apenas o de Orléans recebeu o segundo subsídio de 9.500. Teria recebido a segunda parcela já em 2017?

Quanto aos restantes subsídios do FRI, o Observatório da Emigração, via Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) recebeu 16.725 euros, o Sindicato dos trabalhadores da construção recebeu 14.800, o Conselho Norte Sul do Conselho da Europa recebeu 20.000 euros, a Vulnerável Irmandade do SS Sacramento, Santo António dos Pobres e Nossa Senhora dos Prazeres recebeu 22.000 euros, a Provedoria da Comunidade portuguesa de S. Paulo recebeu 14.000 euros, o Centro Nacional de Cultura recebeu 8.000 euros e o Instituto para a promoção e desenvolvimento da América Latina recebeu 9.000 euros.

A Associação das famílias dos diplomatas portugueses não foi esquecida e recebeu 12.800 euros e mais estranho foi o subsídio para uma galeria de arte em Split, que recebeu 13.100 euros para apoio financeiro para a realização da exposição do artista plástico Julião Sarmento!

Para França vieram apenas dois subsídios: um de 7.500 euros para a Santa Casa da Misericórdia de Paris e outro de igual montante para a associação Cap Magellan, para «apoio financeiro para a realização do Encontro de jovens de Lá, Portugueses de Cá, Noite de Gala e Festa de Estudantes», sendo que a Noite de Gala foi até aqui apresentada como «oferecida» pela Mairie de Paris para a Comunidade portuguesa.

Para onde foram os outros mais de 20 milhões de euros dos emolumentos consulares… não se sabe! Deste documento assinado pela Presidente do Conselho Diretivo, Ana Martinho, não constam.

Sabe-se apenas que, são atribuições do FRI, I.P. “Apoiar as ações de modernização dos serviços externos; Satisfazer os encargos ocasionados por ações extraordinárias de política externa; Comparticipar em ações de natureza social promovidas por entidades de natureza associativa, constituídas nos termos da lei, visando o apoio aos agentes das relações internacionais; Apoiar ações de formação e conceder subsídios e bolsas a pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no âmbito da política definida em matéria de relações internacionais; Apoiar atividades de natureza social, cultural, económica e comercial, designadamente destinadas às comunidades portuguesas, promovidas por entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, no quadro das diversas vertentes da política externa portuguesa”.

Até agora, o Governo também não divulgou a lista dos subsídios atribuídos pela DGACCP às associações portuguesas espalhadas pelo mundo, em 2016.

 

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