CCP: Pedro Rupio diz que metodologia de voto na emigração é “injusta”

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As próximas eleições Presidenciais portuguesas têm levantado novamente o problema do voto presencial para os Portugueses residentes no estrangeiro e Pedro Rupio, o Presidente da Secção da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), diz que esta situação é “injusta” e que vai levar certamente a uma “fraca participação”.

“Quando se faz uma pequena análise sobre a participação das Comunidades portuguesas quando há uma eleição que exige a presença da pessoa no ato do voto, podemos constatar que há uma fraca participação das Comunidades, principalmente porque, na maior parte dos casos, os Consulados estão longe do local de residência e não é fácil as pessoas deslocarem-se” diz Pedro Rupio ao LusoJornal. “É a mesma coisa que aconteceria em Portugal se houvesse apenas 4 ou 5 mesas de voto em todo país”.

Nas eleições Europeias de 2014 (também presenciais), com cerca de 300 mil eleitores, votaram cerca de 5.000 Portugueses no estrangeiro, e nas eleições Europeias de 2019, já com 1,4 milhões de eleitores, votaram apenas 14.000 leitores. Mas Pedro Rupio compara com os cerca de 160 mil eleitores nas últimas eleições Legislativas em que o voto se fez por correspondência. “Votaram 11 vezes mais pessoas”, afirma.

O Conselho das Comunidades Portuguesas pediu um “desdobramento de mesas de voto” nas eleições Presidenciais “já que para esta eleição, já não é possível alterar a Lei, então é necessário melhorar as condições de participação”. Mas até agora, ainda não teve resposta do Governo.

 

Voto eletrónico é a alternativa

Pedro Rupio considera que “o voto eletrónico é a melhor alternativa”. E dá como argumento as eleições Legislativas francesas de 2012 em que os Franceses residentes no estrangeiro puderam escolher a forma de votar. “Cerca de 60% optou pelo voto eletrónico, os restantes optaram pelo voto presencial ou por correspondência. Este é um bom indicador que mostra que essa é a alternativa que dá maiores garantias de participação para os expatriados de forma geral. No meu entender essa seria a melhor alternativa” diz ao LusoJornal.

Mas para já, o Conselheiro das Comunidades, eleito na Bélgica, considera que ainda não há a “vontade política necessária” para se avançar nesta direção. Por isso, pede, “pelo menos”, o voto por correspondência. “Eu diria que o plano B seria o voto por correspondência, porque já utilizámos essa metodologia para as eleições Legislativas, já conhecemos essa experiência”. E espera que para as eleições Presidenciais de 2026 já haja “condições e tempo necessário para implementar as alterações necessárias”.

Há quem diga que na Constituição está indicado que o voto Presidencial é obrigatoriamente presencial. “O que está, de facto, indicado na Constituição, no artigo 121, é que o voto é presencial mas em Portugal. É presencial no território nacional, em Portugal continental e nas ilhas, mas não está nada a indicar como deve ser feita a votação no estrangeiro. Sobre essa questão temos de ir à Lei que regulamenta as eleições Presidenciais e aí sim, está indicado que no estrangeiro a votação tem que ser exercida presencialmente, aí sim, teríamos que fazer uma alteração dessa lei para que pudéssemos votar de outra forma”.

Pedro Rupio considera pois que “não é necessário mudar a Constituição”.

 

Representação no Parlamento

O Conselheiro das Comunidades diz que estas questões se arrastam há muitos anos, e levanta também a questão de “só termos 4 Deputados” na Assembleia da República a representar os Portugueses que residem no estrangeiro. E considera que esta situação se arrasta porque “há receio de que as Comunidades portuguesas tenham um impacto muito significativo na votação e que sejam decisivos no resultado final da composição do Parlamento e na eleição do Presidente da República”.

Pedro Rupio vai mais longe e diz que “o 25 de Abril parou em Vilar Formoso e tem sido um longo processo para que chegue às Comunidades portuguesas”.

O Presidente do CCP/Europa fez uma simulação com base “num tratamento igual” de todos os Portugueses, em que se aplicaria aos dois círculos da Emigração, as mesmas regras de proporcionalidade que são aplicadas nos distritos em Portugal. Este momento, qualquer que seja o número de recenseados nas Comunidades, os dois círculos eleitorais – Europa e Fora da Europa – elegem apenas 4 Deputados.

O resultado é que, se compararmos os cerca de 1,6 milhões de recenseados no círculo eleitoral do Porto e os cerca de 1,4 milhões de recenseados nos círculos eleitorais da Emigração, o Porto elege 40 Deputados e a Emigração elege 4 Deputados.

Se as regras fossem idênticas, segundo a simulação de Pedro Rupio, a Emigração elegeria 31 Deputados na Assembleia da República, sendo 19 pelo círculo eleitoral da Europa e 12 pelo círculo eleitoral de fora da Europa.

Segundo a simulação de Pedro Rupio, 5 dos 20 círculos eleitorais em território nacional não perderiam mandatos, 10 dos 15 círculos restantes perderiam um único mandato. Os distritos eleitorais de Lisboa e Porto perderiam respetivamente 6 e 5 mandatos. “Mas estes círculos eleitorais já elegem 48 e 40 Deputados respetivamente, mesmo perdendo 5 ou 6, ainda ficariam com muitos”.

O Presidente do CCP/Europa considera também que “é importante haver um aumento do número de Deputados eleitos pela emigração para também aumentar o número de eleitores e incentivar os emigrantes a votar”.

Mas Pedro Rupio não tem ainda uma “posição clara” em relação à representação das Comunidades no Parlamento. Recentemente fez uma outra simulação com 10 Deputados eleitos pelos dois círculos da emigração. “Eu penso que é pertinente que seja falado, que haja uma reflexão sobre o assunto, porque de facto 4 Deputados eleitos por 1,4 milhões de eleitores não é justo, não é normal, não se compreende que haja uma diferença tão grande”.

Aliás, evoca um outro argumento, referindo que com sensivelmente o mesmo número de votantes, o círculo eleitoral de Faro elege 9 Deputados e os dois círculos da Europa apenas elegem 4.

 

Equilíbrio partidário não mudaria com a emigração

A conclusão mais importante de Pedro Rupio, é que “praticamente não muda o equilíbrio político em Portugal. Os Partidos não precisam de ter medo do voto dos Emigrantes”.

Segundo o Conselheiro, nada mudaria para o PS, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Livre que teriam tido o mesmo número de Deputados. O PAN e o PSD ficariam a ganhar respetivamente 1 e 3 Deputados. O Bloco de Esquerda perderia 1 Deputado, o Chega perderia o seu único Deputado e o PCP/PEV ficaria com menos 2 Deputados. “No total, partindo dos resultados eleitorais de 2019, a Esquerda perderia dois Deputados e a Direita ganharia dois”. “Nas minhas simulações, as Comunidades portuguesas votam mais ou menos como em Portugal e por isso não havia muitas diferenças” afirma o Conselheiro.

Mas 31 Deputados eleitos pela emigração seriam “um incentivo para as Comunidades portuguesas participarem mais, porque isso queria dizer que o nosso voto teria um peso tão grande como o daqueles que votam em Portugal e há, de facto, claramente, um espaço que se abre para que as nossas questões – muitas vezes debatidas há décadas – fossem mais faladas. Isto é, que haja mais possibilidades de avançar com mais eficácia”.

Ainda segundo a simulação de Pedro Rupio, se a Emigração elegesse 31 Deputados, a composição dos 19 Deputados do círculo eleitoral da Europa seria o seguinte: 10 Deputados do PS, 6 Deputados do PSD, 1 Deputado do Bloco de Esquerda, 1 Deputado do CDS/PP e 1 Deputado do PAN.

 

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