CCP/Europa quer fazer um “ponto da situação” sobre a rede consular na Europa

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O Presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), Pedro Rupio, escreveu hoje ao Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, interrogando-o sobre a rede consular portuguesa na Europa.

Pedro Rupio quer saber quais os Consulados em que não é necessária marcação prévia (atendimento ao utente no próprio dia), qual o tempo de espera atual para cada um dos Consulados que pratica o sistema de marcação prévia e quantos funcionários consulares irão aposentar-se até fim de 2028, em que Consulados e, para além da digitalização da rede consular, quais são as medidas, nomeadamente em termos de recursos humanos, previstas para colmatar estas saídas.

O Presidente do CCP/Europa também quer saber “qual a proporção de Consulados que ainda trabalham com material obsoleto” e quais os Consulados Honorários que dispõem de competências alargadas (atos de registo civil e notariado e operações de recenseamento eleitoral).

Pedro Rupio diz que solicita o Secretário de Estado “ao abrigo da Lei n°66-A/2007, de 11 de dezembro do Conselho das Comunidades Portuguesas, nomeadamente do artigo 29° respeitante aos direitos dos Conselheiros” e pede resposta até fim de fevereiro de 2023.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão de consulta do Governo em matéria de Emigração e Comunidades Portuguesas.

 

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