Começa hoje a ser emitido o novo Cartão de Cidadão português

O Governo vai apresentar esta terça-feira um novo Cartão de Cidadão, com novo design, fotografia de maiores dimensões, segurança reforçada e um chip de dupla interface com tecnologia contactless. O Ministério da Justiça garante que o novo Cartão de Cidadão “cumpre o modelo e os padrões de segurança estabelecidos pelo regulamento europeu para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia”.

O novo documento, conforme ao regulamento europeu, começa a ser emitido hoje mesmo. O regulamento europeu introduziu alterações à informação constante do Cartão de Cidadão e à forma como é armazenada e acedida, nomeadamente a obrigatoriedade de permitir o acesso por meios sem contacto (contactless).

O novo design foi desenvolvido pelo designer português Henrique Cayatte, de acordo com as boas práticas internacionais dos documentos de identificação. É composto por motivos e padrões do empedrado artístico da calçada portuguesa, sendo a base o «mar largo». “Este motivo está presente em território nacional e junto da diáspora portuguesa, em Macau, Moçambique, Angola ou no calçadão de Copacabana no Rio de Janeiro, Brasil” diz uma nota do Ministério da Justiça enviada ao LusoJornal.

No novo modelo, a fotografia tem maiores dimensões, permitindo identificar melhor o titular. O nome do documento está impresso em inglês «Identity Card» na frente do cartão e foi introduzida a bandeira da União Europeia com as siglas PT (código do país emissor).

No Cartão de Cidadão nacional é impresso o símbolo do documento eletrónico de viagem. Este símbolo varia de cor entre o azul e o verde, conforme o ângulo.

Outra característica importante é o novo chip dual interface. O chip está posicionado no verso do cartão e, para além de funcionar por contacto, poderá ser utilizado sem contacto (contactless). O chip contém três aplicações: de identificação (IAS – Identification, Authentication e Signature), de viagem e de verificação biométrica.

Também o chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no Regulamento da União Europeia. “Esta forma de acesso reduz barreiras e permite a validação segura dos dados biométricos e biográficos do cidadão, permitindo que o Cartão de Cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Permite também utilizar as funcionalidades eletrónicas do Cartão, como a autenticação e assinatura digital, sem ter de o inserir num leitor.

O Governo garante que a segurança também foi reforçada. Na vertente física, o novo modelo é composto por várias camadas e um fundo anti cópia. Inclui elementos impressos que variam de cor consoante o ângulo ou o fundo. Outros elementos são apenas visíveis com luz ultravioleta. Na componente eletrónica, para impedir que a leitura contactless do documento seja feita sem autorização do titular, o acesso aos dados do chip é feito através do CAN (Card Access Number), um número novo que surge na frente do cartão. Por exemplo, ao aproximar o cartão de um leitor NFC contactless, é necessário introduzir primeiro o número CAN para “abrir o chip” e depois o respetivo PIN do Cartão.

A informação de viagem contida no chip está igualmente disponível por contactless, tal como acontece no Passaporte eletrónico, permitindo utilizar o Cartão de Cidadão como documento de viagem dentro da União Europeia e países do Espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países será possível utilizar o Cartão e validar a identidade por contactless.

O Cartão de Cidadão no novo modelo começa a ser emitido hojen, substituindo os Cartões caducados e os que caducarem a partir dessa data, mas os Cartões do modelo anterior mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer até 3 de agosto de 2031.

Os cidadãos podem pedir a substituição do Cartão de Cidadão se o Cartão perder a validade nos próximos seis meses, se o Cartão estiver caducado, se tiverem perdido o Cartão ou se este tiver sido furtado ou roubado, se pretenderem alterar os dados impressos no Cartão (fotografia, assinatura), se os elementos de identificação, como o nome, apelidos, sexo e filiação, estiverem desatualizados, se precisarem de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores), ou se o Cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento.

O Cartão de Cidadão no novo modelo tem o mesmo custo que o Cartão de Cidadão no modelo anterior. Até aos 25 anos de idade, a validade do Cartão de Cidadão é de 5 anos. A partir dos 25 anos, a validade é de 10 anos.

O Cartão de Cidadão chegou em 2007 para substituir gradualmente o Bilhete de Identidade. “Projeto emblemático da simplificação e transformação da administração pública, o Cartão de Cidadão é responsável por impulsionar a interoperabilidade e o desenvolvimento de serviços online e acelerar a desmaterialização de processos” diz a nota do Ministério da Justiça enviada às redações. “Ao longo dos anos, o Cartão de Cidadão evoluiu para acompanhar as necessidades da sociedade e as transformações tecnológicas”.

Atualmente é possível renovar o Cartão de Cidadão automaticamente, ou renovar online, e recebê-lo em casa sem passar por um balcão. Através da internet é também possível pedir o 1º Cartão de Cidadão para um recém-nascido, alterar a morada e os contactos ou pedir uma 2ª via.

O Cartão de Cidadão é gratuito para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e têm direito à sua identidade sem custos.