União Europeia/40 anos: Cinco principais momentos da participação portuguesa

Portugal aderiu às então Comunidades Europeias em 01 de janeiro de 1986 e, nestes 40 anos, elegeu Presidentes da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do Eurogrupo e exerceu por quatro vezes a Presidência do Conselho da União.

O percurso português também foi marcado pela assinatura do Tratado de Lisboa e pelo impulso à aproximação do bloco europeu ao continente africano, com a realização da primeira cimeira União Europeia-África, em 2000, e mais tarde, em 2007.

Eis alguns dos principais momentos de quatro décadas de participação portuguesa na atual União Europeia.

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Adesão de Portugal às Comunidades Europeias

Portugal esperou quase uma década por esse momento: foi em março de 1977 que o Governo então liderado por Mário Soares solicitou formalmente a adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE), apresentando como argumentos a consolidação da “jovem democracia” portuguesa e o desenvolvimento económico, quando o país vivia uma crise financeira e com uma elevada dependência externa.

Na década de 1980, Portugal começa a receber apoios europeus, nomeadamente para a agricultura e pescas, no âmbito de dois acordos de pré-adesão.

Em 11 de junho de 1985, o Conselho aceita incluir Portugal e Espanha na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na Comunidade Europeia de Energia Atómica e na Comunidade Económica Europeia. No dia seguinte, é assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

“Não estamos mais isolados. A solidariedade europeia não nos faltará”, afirmou o então líder do governo de bloco central, durante a cerimónia, em que participaram também os antigos vice-Primeiro-Ministro Rui Machete, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama e o Ministro das Finanças Ernâni Lopes.

A 01 de janeiro de 1986, Portugal e Espanha tornam-se os 11º e 12º membros das Comunidades Europeias.

As Presidências portuguesas do Conselho

Portugal assume a primeira Presidência do Conselho das Comunidades Europeias no primeiro semestre de 1992, com o lema “Rumo à União Europeia”.

Vítor Martins, então Secretário de Estado da Integração Europeia, recorda o desafio, no livro “Viagem pela Integração Europeia”, lançado recentemente: “Essa primeira Presidência foi um teste à maturidade da nossa opção pela adesão à CEE. (…) Era do superior interesse nacional realizar com êxito a primeira presidência, para além, naturalmente, de relevar também do interesse comum europeu que era, em última instância, também o nosso”.

Em 07 de fevereiro, é assinado o Tratado da União Europeia, em Maastricht, que cria a UE e estabelece uma união política e económica mais estreita, introduzindo a cidadania europeia, a União Económica e Monetária (UEM) e os três pilares de cooperação (Comunidades Europeias, Política Externa e de Segurança Comum, e Justiça e Assuntos Internos).

Ainda sob a presidência portuguesa, é assinado em 02 de maio o Acordo para o Espaço Económico Europeu, no Porto, que criou uma zona de livre circulação (mercadorias, serviços, capitais, pessoas) entre os Estados-Membros da UE e três países da EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega).

“O balanço da presidência foi reconhecidamente muito positivo e prestigiante para o nosso país. Quer pela forma como foi exercida, quer pelos resultados alcançados”, descreve Vítor Martins.

No primeiro semestre de 2000, Portugal assume novamente a presidência do Conselho, desta vez com foco na “Europa no Limiar do Século XXI”.

Um dos pontos altos do semestre português foi a aprovação, numa UE já com 15 Estados-membros, da Estratégia de Lisboa para o emprego e a coesão social, com o objetivo de tornar a UE na “economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo”.

Portugal também impulsiona a primeira Cimeira Europa-África, em abril, no Cairo, Egito, sob o tema “Uma nova dimensão para a nossa parceria global para o século XXI”.

No segundo semestre de 2007, Portugal volta a presidir ao Conselho da UE, com o lema “Uma União mais forte para um mundo melhor”, uma presidência marcada pela assinatura, em 13 de dezembro, do Tratado de Lisboa, ao fim de seis anos de negociações.

É no mesmo semestre que Portugal organiza a segunda cimeira UE-África, em 8 e 9 de dezembro, em Lisboa, cidade que acolhera, em 04 de julho, a primeira cimeira UE-Brasil.

“Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital” foi o lema da quarta presidência portuguesa, no primeiro semestre de 2021, em plena pandemia da covid-19.

A realização da Cimeira Social do Porto, o acordo sobre a Lei Europeia do Clima e a aprovação dos programas que permitem executar o quadro financeiro plurianual 2021-2027 são alguns dos destaques desta presidência.

Assinatura do Tratado de Lisboa

Definido como “a prioridade das prioridades” da terceira presidência portuguesa, o Tratado de Lisboa reforma os tratados europeus e constitui-se como lei fundamental da União.

Em 19 de outubro de 2007, o então primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou, no final de uma cimeira na capital portuguesa, que os líderes dos 27 tinham chegado a acordo sobre o Tratado Reformador da UE, o que descreveu como “uma vitória da Europa”.

O acordo, argumentou, permitiria à UE “vencer a sua crise institucional, dando um importante passo para a sua afirmação”.

“A Europa sai mais forte para assumir o seu papel no mundo e resolver os problemas da economia e dos seus cidadãos”, disse, tendo ao seu lado o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Para a história ficou a exclamação “Porreiro, pá”, que Sócrates dirigiu a Durão Barroso, acompanhada de um aperto de mão e um vigoroso abraço.

O Tratado de Lisboa seria assinado em 13 de dezembro, na capital portuguesa, entrando em vigor em 01 de dezembro de 2009.

Dois mandatos de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia

Em 29 de junho de 2004, o antigo primeiro-ministro português Durão Barroso anuncia ao país que aceitou o convite para a liderança do órgão executivo da UE.

Assumiu o cargo em 22 de novembro, sucedendo ao italiano Romano Prodi e tendo como prioridades o relançamento económico da Europa (estratégia de Lisboa) e a redução do atraso da competitividade da Europa.

O processo da Constituição Europeia, que acabaria por ficar pelo caminho após o chumbo da França e dos Países Baixos, estava igualmente nos planos de Durão Barroso, bem como a adesão da Turquia, suspensa até hoje.

“A minha intenção é colocar a Comissão Europeia independente, credível e forte no centro desta grande aventura”, declarou.

O primeiro e até agora único português a presidir à Comissão Europeia fez dois mandatos, entre 2004 e 2014.

Durão Barroso enfrentou vários desafios, como a crise financeira (2008) e a crise da dívida soberana da Zona Euro e económica e social, além da crise institucional aberta pelos ‘chumbos’ do Tratado Constitucional pelos Países Baixos e a França, que seria depois substituído pelo Tratado de Lisboa.

Eleição de António Costa para presidir ao Conselho Europeu

António Costa, o primeiro socialista e o primeiro português a liderar o Conselho Europeu, foi eleito em 27 de junho de 2024 para um mandato de pelo menos dois anos e meio.

No primeiro dia no cargo, em 01 de dezembro desse ano, visitou Kiev, para mostrar o compromisso com a defesa da Ucrânia, invadida pela Rússia desde fevereiro de 2022.

Visto em Bruxelas como alguém que aposta na construção de pontes e na aproximação política, evitando decisões impostas, António Costa definiu como prioridades a unidade entre os Estados-membros, o reforço do papel geopolítico da UE e a defesa de uma ordem internacional assente no multilateralismo.

Também impôs um novo estilo de trabalho: introduziu os “retiros” informais, para promover debates mais abertos. O primeiro, em fevereiro de 2025, focou-se na defesa e segurança e, em fevereiro do próximo ano, está previsto um retiro de líderes europeus sobre competitividade económica.

Entre os desafios do mandato do ex-Primeiro-Ministro português estão a incerteza das relações com os Estados Unidos, desde que Donald Trump regressou à Casa Branca e lançou uma guerra comercial com a UE e tem liderado um processo de paz para a Ucrânia, envolvendo diretamente o Presidente russo, Vladimir Putin, e que tem deixado Kiev e os 27 à margem.

A adesão de novos países à UE é outro tema em cima da mesa, com António Costa a querer incentivar o processo de alargamento, não só à Ucrânia, mas também a países como o Montenegro e a Albânia. A Hungria opõe-se à adesão de Kiev, numa decisão que obriga à unanimidade.