Opinião: André Ventura – um risco existencial para a democracia portuguesa

A candidatura e, pior ainda, a eventual eleição de André Ventura à Presidência da República Portuguesa não constitui apenas mais uma disputa eleitoral. Representa um risco existencial para a Democracia portuguesa tal como a conhecemos desde abril de 1974.

A nossa democracia tal como a conhecemos desde a Revolução dos Cravos estará em perigo?

Quem somos?

Donde vimos?

Para onde vamos?

Antes de votar, cada cidadão responsável deverá responder em alma e consciência a estas três perguntas existenciais. Todo o Ser Humano adulto, no decorrer da vida se interroga sobre a sua própria existência. Chegou a hora de nos interrogarmos coletivamente: Nós, cidadãos da Diáspora, vivemos, talvez mais que os outros cidadãos, entre a memória e a projeção no futuro.

Não estamos perante um debate ideológico normal entre Esquerda e Direita, nem diante de uma divergência legítima sobre políticas públicas. Estamos perante a possibilidade concreta de o mais alto cargo do Estado ser ocupado por um homem que construiu a sua carreira política na divisão, na estigmatização, no ressentimento e no ataque sistemático aos pilares do Estado de direito democrático.

André Ventura não é um candidato “anti-sistema”. É, pelo contrário, o produto típico das derivas autoritárias que são a consequência da política que abdica da responsabilidade moral e se converte à exploração do medo. O seu discurso assenta numa lógica simples e perigosíssima: identificar inimigos internos, simplificar problemas complexos, desacreditar instituições e apresentar-se como o único intérprete da “vontade do povo”.

Ao longo do seu percurso político, André Ventura normalizou declarações que colocam em causa o princípio da igualdade perante a lei, que colocam em causa a dignidade das minorias e a independência das instituições judiciais, recorrendo frequentemente à deslegitimação pessoal de magistrados, jornalistas e órgãos constitucionais.

A História europeia conhece bem este discurso de ódio, do não respeito do outro. Aconselharia André Ventura a debruçar-se sobre os filósofos que trataram da Alteridade, nomeadamente os filósofos da pós-Shoah. As consequências do não reconhecimento do outro como individuo igual e semelhante a nós próprios conduziram a Humanidade a crimes de genocídio. Este discurso nunca terminou bem.

A Presidência da República Portuguesa não é um palco para o ajuste de contas, nem um megafone para frustrações sociais instrumentalizadas. É um órgão de soberania com poderes reais: veto político, fiscalização constitucional, dissolução do Parlamento, nomeação do Governo, comando supremo das Forças Armadas. Entregar estes poderes a alguém que despreza o pluralismo, relativiza direitos fundamentais e namorisca com soluções autoritárias, seria uma irresponsabilidade coletiva e histórica.

Ventura tem demonstrado, repetidamente, uma relação instrumental com a Constituição: respeita-a quando lhe convém, ataca-a quando o limita. A separação de poderes, a independência da Justiça, a liberdade de imprensa e a proteção das minorias não são, no seu discurso, valores estruturantes, mas são obstáculos.

Um Presidente assim, não seria um árbitro do sistema. Seria um incendiário institucional.

Portugal nunca viveu, desde 1974, uma situação em que o Chefe de Estado pudesse usar a sua legitimidade popular para corroer o regime a partir de dentro. Nem durante as crises económicas mais graves, nem nos períodos de maior instabilidade social, o país enfrentou um risco semelhante: a normalização do discurso de ódio a partir de Belém.

A eleição de André Ventura significaria a legitimação máxima de uma política baseada na humilhação de minorias, no ataque permanente às instituições e na suspeição generalizada. Seria o sinal inequívoco de que a democracia deixou de se defender a si própria.

As consequências seriam imediatas e profundas:

– deterioração da imagem internacional de Portugal;

– tensão permanente entre órgãos de soberania;

– pressão sobre magistrados, jornalistas e sociedade civil;

– banalização do autoritarismo sob a capa da “vontade popular”.

Não se trata de alarmismo. Trata-se de lucidez.

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Para a Diáspora portuguesa, que conhece o valor da liberdade porque muitas vezes a conquistou longe da terra natal, este debate não é abstrato. É uma questão de memória histórica e de responsabilidade cívica. Temos um dever de transmissão às gerações vindouras: a transmissão dos valores fundamentais das democracias republicanas:

– Liberdade

– Igualdade

– Fraternidade

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Este alerta não se dirige aos eleitores de André Ventura, muitos dos quais exprimem frustrações legítimas, mas à perigosidade objetiva do projeto político que ele encarna.

As democracias não morrem apenas com golpes militares. Morrem, muitas vezes, quando elegem, de forma legítima, líderes que trabalham metodicamente para esvaziá-las por dentro.

A Presidência da República exige contenção, sentido de Estado, respeito profundo pela diversidade e compromisso absoluto com a Constituição. Tudo aquilo que André Ventura sistematicamente rejeita no seu percurso político.

Eleger André Ventura Presidente da República não seria um erro político comum. Seria um ponto de não retorno.

Portugal merece melhor do que transformar o Palácio de Belém no epicentro da divisão, do medo e da regressão democrática.

A democracia não é garantida por si mesma. Exige vigilância, memória histórica e coragem cívica.

Ignorar isso seria pagar um preço que o país nunca pagou – e que pode não conseguir reverter.

A democracia não se herda: escolhe-se, protege-se e renova-se em cada eleição.

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José Robalo

Movimento Sinergias da Diáspora