Na segunda volta das eleições presidenciais houve alguns episódios pouco edificantes nos dias em que decorreu a votação nas Comunidades, com casos de perturbação e violação clara da Lei Eleitoral para o Presidente da República e do Código Penal, que não podem deixar de ser evocados para memória futura. Não é novo, mas agora assume outras proporções.
É importante falar sobre o que aconteceu, para que possa haver mais decoro em atos eleitorais posteriores, com o respeito pela lei e para que a democracia não seja enfraquecida.
O Chega devia olhar-se ao espelho, quando anda a exigir que os ciganos e os imigrantes cumpram a lei, sem que tenha a mesma exigência para si próprio. Bem pelo contrário. Quando é o poder e a propaganda que estão em causa, os desmandos do Chega não conhecem limites.
Por isso, este partido extremista e o seu líder deviam pôr um travão às suas práticas ilegais de andar a oferecer “autocarros e táxis aos milhares” para que os eleitores pudessem ir votar nos dias 7 e 8 de fevereiro, quando decorreram as eleições para os residentes no estrangeiro. Este tipo de ilegalidades, pode ser punido com pena de prisão tanto para quem organiza como para quem participa, tal como consta do artigo 143 da Lei Eleitoral para o Presidente da República.
Um dos cartazes a oferecer autocarros e táxis de borla surgiu no Facebook de Urânia Pessoa Carvalho Rodrigues, uma ativa promotora do Chega, a dizer que havia “milhares de autocarros e táxis à disposição” na Suíça, França e Alemanha com “viagem grátis” para votar no dia 8. “Vamos votar”, dizia o cartaz, e dava o endereço de email geral do partido Chega, o que leva a crer que a violação da lei estaria centralizada no próprio partido. Em fundo, uma foto de Ventura, com música e uma letra de propaganda a dizer que iam cuidar da saúde e da dignidade dos idosos e que iam subir as pensões, “pelo nosso Portugal”.
E os autocarros, grandes e pequenos, lá foram e iam sendo avistados por muita gente, tanto na Suíça como em França. Muitas pessoas tiraram as fotos para documentar o acontecimento, quer dos autocarros, quer das refeições, colocadas em caixotes de plástico.
Um outro autocarro que esteve no centro das atenções foi do norte de Paris, de Creil, e não escondia ao que ia. “Portugueses Vamos Votar. La Lusitane à Creil disponibiliza autocarro gratuito para Paris + lanche oferecido”. E apesar do organizador ter sido interpelado pela Comissão Nacional de Eleições e por jornalistas, mesmo assim manteve a decisão de ir, com as respetivas refeições para cada um dos eleitores.
Além disso, entre os que foram identificados, houve outros autocarros com eleitores idos de Cergy Pontoise, Versailles e Rosny-Sous-Bois. Portanto, a denúncia que foi atempadamente feita à CNE não serviu de nada, porque não foi feita qualquer pedagogia que podia, pelo menos, ter limitado estas anomalias no processo eleitoral.
Um outro momento muito constrangedor ocorreu à porta do Consulado-Geral de Paris, quando um grupo de uma trintena de motards de Villeneuve-le-Roi ficou vários minutos a acelerar em grande barulheira e a largar fumo à porta do Consulado, causando grande incómodo e gerando uma situação de intimidação. Entretanto o Deputado do Chega pelo círculo da Europa ia documentando o momento com o seu telemóvel, deixando depois um post no seu Facebook tão esclarecedor quanto preocupante.
Disse o referido Deputado nas suas redes sociais: “Os motards disseram sim, vamos votar. Portugal precisa de uma revolução, e nós fazemos parte desse exército que Portugal tem”.
Não se percebe bem o que isto quer dizer, mas tem algo de uma apologia da violência.
A pedagogia, de resto, devia também ter sido feita pela própria Comissão Nacional de Eleições, que apenas se debruçou sobre a denúncia de violação da lei eleitoral 5 dias depois das votações. Com efeito, a falta de ação nestes casos tão flagrantes, representa um perigo muito sério de que estas situações se perpetuem de forma ainda mais refinada, uma vez que a porta fica assim aberta para todo o tipo de esquemas fraudulentos que podem falsear a verdade dos resultados eleitorais, o que é muito preocupante e deve merecer a atenção de todos, desde logo por parte dos legisladores.
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Paulo Pisco
Diretor do Departamento de Comunidades do PS
