A partir de hoje Portugal preside pela quarta vez à União Europeia

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Portugal assume hoje a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia (UE), depois das de 1992, 2000 e 2007, nas quais concluiu importantes acordos europeus e contribuiu para abrir a Europa a África.

Esta quarta presidência portuguesa, que se estende pelo primeiro semestre de 2021, terá desde logo como prioridades o orçamento da UE para 2021-2027, o Fundo de Recuperação pós-pandemia e o ‘Brexit’, e realiza-se com novas regras, definidas pelo Tratado de Lisboa, em vigor desde 2009.

Tendo como grandes temas o Ambiente, a Transição Digital, a Dimensão Social, a Resiliência e a Europa Global, o foco desta presidência portuguesa vai ser a Europa Social e, na vertente externa, a realização da Cimeira UE-Índia e, como “tópico fundamental”, a relação entre a UE e África.

Em 2007, a terceira presidência portuguesa, exercida pelo Governo liderado por José Sócrates, teve como “prioridade das prioridades” a assinatura do Tratado de Lisboa, que tirou a União da crise política e institucional em que tinha mergulhado com a rejeição de uma Constituição Europeia em referendos em França e na Holanda.

Visando melhorar o funcionamento do bloco europeu e reforçar o seu peso político na cena internacional, o novo tratado marcou, disse então o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, “o nascimento de uma nova Europa”.

A II Cimeira com África foi a outra grande prioridade, vindo a realizar-se em dezembro, em Lisboa, depois de difíceis negociações para ultrapassar a oposição do Reino Unido a que o Presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, proibido de viajar para a Europa, pudesse ser convidado.

Mugabe esteve em Lisboa, assim como quase 80 outros chefes de Estado e de Governo, mas o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, faltou à Cimeira, que adotou uma Parceria Estratégica e o primeiro Plano de Ação entre os dois continentes.

A segunda presidência, conduzida no primeiro semestre de 2000 pelo primeiro-ministro António Guterres, focou-se na Estratégia de Lisboa, de modernização e reforço da competitividade e do crescimento da economia europeia, e teve como um dos pontos altos a I Cimeira África-Europa, no Cairo.

Portugal deparou-se contudo, logo no início, com a então chamada crise euro-austríaca, em que 14 dos 15 Estados-membros congelaram relações políticas bilaterais com a Áustria pela participação no governo de coligação de Viena de membros de um partido considerado de extrema-direita (FPÖ), liderado por Jörg Haider.

A presidência portuguesa conseguiu um acordo para uma pré-solução do problema austríaco, que passava por uma avaliação independente do comportamento do governo de Viena e da evolução da natureza política do FPÖ, mantendo a coesão sem isolar demasiado a Áustria.

Foi então possível garantir o ponto alto do calendário da presidência, a Cimeira de Lisboa, na qual foi aprovado um conjunto de reformas e planos destinados a colocar a ‘nova economia eletrónica’, a internet e a sociedade da informação ao serviço do crescimento económico, do emprego e da coesão social na UE.

Em 1992, a primeira presidência portuguesa da então ainda chamada Comunidade Económica Europeia (CEE) foi liderada pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e ficou marcada por uma reforma histórica da mais importante política europeia, a Política Agrícola Comum (PAC), mas também pela primeira grande crise institucional, desencadeada pelo “não” dos dinamarqueses, em referendo, ao Tratado de Maastricht, aprovado poucos meses antes, em dezembro de 1991.

A crise rebentou a meio do semestre da presidência, que se tinha iniciado precisamente num clima de alguma euforia pela recente aprovação do tratado que abria caminho à criação de uma moeda única, o euro, e coube a Portugal procurar uma solução política que permitisse que os dinamarqueses trocassem o “não” pelo “sim” num segundo referendo, que viria a realizar-se no ano seguinte.

Essa primeira presidência, assumida quando Portugal era há apenas seis anos membro da CEE, foi também marcada pela tensão provocada pelo início das guerras que conduziram à desagregação da ex-Jugoslávia.

 

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