Apoio à construção de casas ardidas: entrevista do Ministro foi criticada nas Comunidades

Foi publicado excecionalmente este domingo, dia 24 de agosto, numa edição especial do Diário da República, o Decreto-Lei com uma série de medidas do Governo “de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais” em Portugal.

Na Secção II do Decreto-Lei, que diz respeito à Habitação, o artigo 17° fixa os “Apoios à reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes e alojamento urgente e temporário”.

Mas uma entrevista na SIC Notícias, o Ministro Manuel Castro Almeida disse que os emigrantes ficavam de fora destas medidas de apoio à reconstrução das casas destruídas pelos incêndios. Apenas habitações de residência permanente serão abrangidas, ficando excluídas segundas habitações e imóveis de quem vive no estrangeiro.

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Redes sociais têm denunciado declarações do Ministro

Estas declarações do Ministro têm provocado uma onda de protestos nas Comunidades portuguesas. “Há uma revolta dentro de mim” assume o livreiro João Heitor.

“Os emigrantes que têm casas (frequentemente usadas como segunda residência) que foram destruídas por incêndios não estão automaticamente elegíveis para apoios para reconstrução, ao contrário das habitações permanentes ocupadas. O Governo ao dizer que uma casa só serve para dormir e não é património a proteger está a cuspir na cara dos portugueses residentes no estrangeiro. Foram eles que sustentaram o país quando tiveram de partir para fugir à miséria e à guerra. Construíram, enviaram dinheiro, mantiveram viva a ligação à pátria. Agora, quando o fogo consome a única casa que têm em Portugal, o Estado abandona-os” conclui o professor Olímpio Sobral. “O Estado português, mais uma vez volta a virar as costas à emigração: os Portugueses residentes no estrangeiro, que nunca deixaram de enviar remessas, investir em Portugal e sustentar a economia, são agora tratados como cidadãos de segunda. Quando o fogo destrói as suas casas, o Estado lava as mãos e chama-lhe ‘património’ em vez de vida e sacrifício. Vergonhoso é um país que estende a mão para receber, mas fecha-a quando devia proteger quem nunca o abandonou”.

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Deputado José Dias Fernandes diz-se indignado

Também o Deputado do Chega eleito pelo círculo eleitoral da Europa, José Dias Fernandes, diz que é “inadmissível, os emigrantes que levam o esforço do seu trabalho, que são as suas economias, constroem as suas casas e fazem trabalhar milhares de pessoas em Portugal e também crescer a economia nacional, não têm direito a ser tratados como os residentes”.

Numa mensagem enviada ao LusoJornal, José Dias Fernandes lembrou que “andou José Manuel Fernandes, enquanto candidato a Deputado, a prometer rios e fundos aos emigrantes, agora que é Ministro da tutela da floresta, agricultura e mar, abandona e trata os bens das Comunidades como se a justiça não fosse igual para todos”.

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O que diz o Decreto-Lei?

O Governo diz que os apoios “abrangem a construção, reconstrução, reabilitação, ampliação, demolição, aquisição e arrendamento de imóveis destinados a habitação própria e permanente, afetados pelos incêndios, assim como o seu apetrechamento, bem como o fornecimento dos equipamentos necessários aos referidos imóveis, incluindo mobiliário básico, eletrodomésticos essenciais e utensílios domésticos indispensáveis para a habitabilidade, bem como o alojamento urgente e temporário, nos termos previstos nos números seguintes”.

Trata-se apenas de “habitações legalizadas urbanisticamente” e os cidadãos devem apresentar uma certidão de registo predial ou caderneta predial do imóvel, na qual o beneficiário conste como proprietário, e comprovativo do domicílio fiscal do proprietário.

A comparticipação do Estado é de 100% até ao montante de 250.000 euros. Se ultrapassar este montante, a comparticipação é de 85%.

O Decreto-Lei prevê também a comparticipação a 100% para arrendamento, de habitação enquanto durarem as obras.

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Deputado Carlos Gonçalves diz que a prioridade são as pessoas e bens

Interrogado pelo LusoJornal, o Deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral da emigração na Europa diz que “tratar-se-á de umas 10 a 12 casas que arderam e que estavam habitadas, essencialmente na zona Centro do país” e que a prioridade do Governo foi de proteger as pessoas e os bens.

“Se as pessoas tivessem seguro de casa, não seria necessária esta intervenção do Estado. Mas quando as pessoas perderam a casa onde moravam e todos os bens que tinham, o Estado social tem de responder presente” assume Carlos Gonçalves. “Não se pode deixar essas pessoas sem casa”.

O Deputado considera que a jornalista da SIC apenas interrogou o Ministro sobre as casas dos emigrantes, mas, isto aplica-se também a quem mora em Lisboa e tenha uma casa que ardeu na aldeia. “Não é uma medida apenas para emigrantes. Os emigrantes não são discriminados porque se aplica a eles as mesmas medidas que se aplicam a quem more em Portugal e não resida numa casa que ardeu”.

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Até agora, desconhecem-se casas de emigrantes ardidas

O LusoJornal tentou saber esta tarde se há conhecimento de casas de emigrantes que tivessem ardido, mas não conseguiu informação que o confirme.

“Seria necessário contactar com os municípios, mas que eu saiba, não arderam casas de emigrantes” disse o Deputado Carlos Gonçalves.

O LusoJornal contactou alguns municípios onde os incêndios foram mais devastadores e chegaram às aldeias, mas em nenhum deles conseguiu informação da existência de casas de emigrantes que tivessem ficado destruídas. Na maior parte das Câmaras municipais as chamadas do LusoJornal ficaram sem resposta. O assunto parece não interessar!

“Estamos em ano de eleições municipais e este Decreto-Lei tem mais razão de ser política do que outra coisa” disse ao LusoJornal o funcionário de uma Câmara municipal que pediu para não ser citado. “Este Decreto-Lei vai resolver o caso de três ou quatro Câmaras onde as pessoas perderam as casas onde moravam, em geral famílias carenciadas, mas na verdade não deve haver casas de emigrantes queimadas pelo fogo”.

Alguns municípios dizem que há casos de terrenos de emigrantes que efetivamente arderam, queimando por vezes árvores de fruto ou floresta. “Mas a estes, aplica-se a mesma coisa que se aplica a quem mora em Portugal”. Também há quem cite casas de emigrantes em que “arderam jardins e as casas ficaram chamuscadas, mas nada de muito grave”.

Tanto o Ministro Manuel Castro Almeida como o Deputado Carlos Gonçalves, aconselham os proprietários a terem seguros não apenas das suas habitações, mas também dos terrenos que possuem.