Bloco de Esquerda – Círculo da Europa denuncia obstáculos graves ao direito de voto no estrangeiro

Num comunicado enviado às redações, o Bloco de Esquerda Círculo da Europa denuncia, “uma vez mais, as graves dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e cidadãs portuguesas residentes ou temporariamente deslocadas no estrangeiro para exercerem o seu direito constitucional ao voto”.

“Casos como o de trabalhadores e trabalhadoras em mobilidade internacional continuam a revelar um sistema profundamente desajustado à realidade atual. Pessoas registadas eleitoralmente em Portugal, mas a trabalhar temporariamente noutros países, ficam frequentemente impedidas de votar: não têm acesso ao voto por correspondência, o voto antecipado em território nacional ocorre em datas incompatíveis com deslocações profissionais e o voto presencial no estrangeiro é limitado a poucos dias úteis, em horários incompatíveis com a vida laboral”.

O comunicado é assinado por Teresa Soares e Igor Constantino e lembra que, no qua diz respeito ao voto antecipado para eleitores recenseados em Portugal, mas em mobilidade no estrangeiro, “o voto presencial no estrangeiro decorreu em apenas três dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00, em Consulados e Embaixadas que servem países inteiros. Em países de grande dimensão territorial, como Itália ou França, isto obriga a deslocações longas e dispendiosas, muitas vezes impossíveis de conciliar com o trabalho. A inexistência de voto ao fim de semana, em alguns países, agrava ainda mais esta exclusão, resultante de opções políticas que recusam reforçar os meios humanos e logísticos da rede consular”.

“Acresce a isto o absurdo de critérios administrativos rígidos que desconsideram a imprevisibilidade da vida real: viagens marcadas antes da marcação de eleições, deslocações profissionais ou períodos de trabalho temporário transformam-se, na prática, numa perda do direito de voto, sem que os eleitores tenham qualquer responsabilidade por isso” diz o Bloco de Esquerda Círculo da Europa. “Todos estes aspetos impossibilitam também a votação dos cidadãos emigrantes registados no estrangeiro, mas que se encontrem em Portugal no dia das eleições, porque não se encontra prevista a possibilidade de se poderem deslocar a uma mesa de voto em território nacional para exercerem o seu direito (ou de votar antecipadamente)”.

Mas o Bloco de Esquerda considera que, “mais grave ainda, têm sido registadas situações inaceitáveis em que cidadãos se deslocam a Consulados e Embaixadas para votar e veem esse direito negado por falta de boletins de voto. Estes casos, já ocorridos em cidades como Berlim, não são episódios isolados, mas sintomas de uma desorganização estrutural que mina a confiança no processo democrático”.

“O Bloco de Esquerda Círculo da Europa considera que estas falhas configuram uma discriminação política contra a diáspora e contra quem vive em mobilidade, comprometendo a universalidade do sufrágio. É urgente garantir voto por correspondência efetivo, alargar os períodos e horários de votação no estrangeiro, assegurar voto ao fim de semana e dotar os Consulados dos meios necessários para que ninguém fique impedido de votar por razões administrativas”.

E para concluir, Teresa Soares e Igos Constantino consideram que “a democracia não pode continuar a ser um privilégio de quem está no lugar certo, à hora certa. O direito de voto tem de acompanhar as pessoas onde quer que estejam”.