Bloco de Esquerda quer acabar com o Estatuto de Residentes Não Habituais

O Bloco de Esquerda propôs ao Governo a revogação do regime fiscal para residentes não habituais e exige que seja tornada pública uma auditoria de 2015 que afirma ser “muito crítica” àquele regime, criado em 2009.

Em declarações aos jornalistas na sede do BE, em Lisboa, a coordenadora bloquista, Catarina Martins, sublinhou que aquele regime fez perder ao Estado 432 milhões de euros em cobrança de impostos em 2017 e que se desconhecem quaisquer vantagens para o país.

Catarina Martins disse que o Governo “já conhece a proposta do BE há mais tempo” – hoje noticiada pelo Público – e que “seria desejável que quando a proposta de Orçamento do Estado entrasse no Parlamento já viesse com o fim desse benefício fiscal”.

“Se não vier com o fim deste benefício fiscal nós poderemos vir a apresentar, mas neste momento não estamos a discutir trabalho de especialidade, estamos a discutir as várias propostas que estão em cima da mesa na elaboração do próprio Orçamento do Estado”, esclareceu.

A Deputada exigiu que o Ministério das Finanças torne pública uma auditoria de 2015 sobre o regime fiscal para o residente não habitual que afirmou “ser muito crítica”.

Questionada pelos jornalistas, Catarina Martins referiu ter “muitas dúvidas” sobre a proposta anunciada pelo Primeiro Ministro, António Costa, para uma redução de 50% no IRS para os emigrantes que saíram do país depois de 2014 e regressem a Portugal nos próximos dois anos. “Nós não conhecemos ainda a proposta. O BE não vê por princípio com muitos bons olhos os benefícios fiscais”, disse, acrescentando que prefere um sistema fiscal “que não penalize tanto quem vive do seu trabalho”.

Aliás, sustentou, a apresentação dessa proposta confirma “a certeza que o regime para residentes não habituais não funciona” e que “tem servido sobretudo para mecanismos de especulação imobiliária”.

Aquele regime, frisou, que “é aplicável a todas as pessoas que moraram cinco anos fora do país e depois residem metade do ano no país”, tem uma componente de redução do IRS “apenas para altos quadros e profissões muito qualificadas” que serve para “as multinacionais pouparem dinheiro com os seus quadros”.

Outra componente daquele regime, frisou, é permitir que os pensionistas que residiram cinco anos fora do país e depois passam seis meses por ano em Portugal recebam a pensão “com zero por cento de imposto”.

“Como há tratados de não dupla tributação, significa que não pagam impostos em lado nenhum”, sublinhou.

A Coordenadora bloquista acentuou que o próximo Orçamento do Estado é o último da legislatura e que “é a altura para acabar” com aqueles benefícios, que considerou exceções injustas e pouco transparentes.