Cabo Verde com novo processo de desalfandegamento de pequenas encomendas

O Primeiro Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, inaugurou na semana passada um novo processo de desalfandegamento de pequenas mercadorias no país, um investimento de 272 mil euros em ‘scanners’ para controlo com mais rapidez e segurança.

Dois dos ‘scanners’ foram inaugurados no Armazém da Enapor (entidade portuária cabo-verdiana) na Praia, e segundo o Vice Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, equipamentos idênticos serão instalados até março em todas as instâncias aduaneiras do país.

Para o Primeiro Ministro, o despacho aduaneiro de pequenas encomendas vai passar a ser mais ágil, mais transparente e mais seguro. “É uma medida que complementa outra que já foi adotada, para facilitar o despacho aduaneiro de pequenas encomendas, particularmente os emigrantes, e com uma taxa única e com regime de franquia”, explicou Ulisses Correia e Silva.

Com o decreto-lei de alteração ao regulamento do Código Aduaneiro, aprovado no ano passado, a avaliação das encomendas não depende da pessoa que está na alfândega, mas sim de uma tabela fixa, de quatro mil escudos (36 euros), de pagamento para mercadorias até 100 quilogramas.

O Chefe do Governo disse que o país está a dar um “passo adicional”, quanto mais não seja porque as pequenas encomendas dos emigrantes representa uma “parte importante” da economia do país e da relação com os familiares em Cabo Verde.

Ulisses Correia e Silva afirmou que o novo procedimento não terá necessariamente impacto nas receitas do Estado, uma vez que as pequenas encomendas representam 0,1% das receitas aduaneiras. “A contrapartida é que facilita a vida dos nossos emigrantes e dos familiares que recebem as encomendas”, afirmou o Chefe do Governo, para quem se vai acabar com o “martírio” das famílias para levantar as suas pequenas encomendas.

Para o Diretor-geral das Alfândegas de Cabo Verde, João Vitorino Correia, haverá uma “redução considerável” do tempo de espera dos utentes, bem como mais segurança no desembaraço e diminuição da burocracia associada.

 

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