Câmaras de comércio portuguesas no estrangeiro passam a ter reconhecimento em Portugal

O Secretário de Estado da Internacionalização Eurico Brilhante Dias anunciou esta semana que as Câmaras de comércio portuguesas no estrangeiro passam a ter reconhecimento em Portugal. O pedido tinha sido formulado há cerca de 10 anos pela Câmara de comércio e indústria franco-portuguesa (CCIFP) mas só agora o assunto foi desbloqueado.

«Formulei o pedido pessoalmente ao Secretário de Estado das Comunidades José Luís Carneiro que depois organizou uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, na qual participei, e onde me foi pedido um relatório. A partir daí, a máquina governamental começou a trabalhar e finalmente pensava que ia ser como antigamente, mas não» disse ao LusoJornal Carlos Vinhas Pereira, o Presidente da CCIFP.

O assuto já foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros. «O Governo elencou um conjunto de medidas no programa ‘Internacionalizar’ em que procuramos empreender coletivamente um esforço para aumentar o peso das exportações portuguesas e a captação de investimento estrangeiro em Portugal. Tínhamos uma medida muito concreta que dizia respeito à redefinição do âmbito geográfico das Câmaras de comércio. Ao longo dos anos percebemos que muitas Câmaras de comércio luso-francesa, luso-belga, luso-americana,… entre outras espalhadas pelo mundo, eram Câmaras de comércio que desempenham um papel fundamental de agregação de interessados em Portugal, investidores e comerciantes, mas que não tinham de todo um reconhecimento do Estado Português. Isto é uma rede que pode ser muito útil ao próprio país para exportar mais e captar mais investimento» disse o Secretário de Estado da Internacionalização em declarações ao LusoJornal.

A Lei portuguesa tinha uma limitação que só reconhecia como Câmara de comércio aquelas que tivessem sede em Portugal. «Deixando de fora todo o esforço meritório de muitos emigrantes portugueses, membros da diáspora, que se organizavam e que abriam as Câmaras de comércio no exterior».

A alteração legislativa tira a obligatoriedade da sede ser em Portugal e abre a possibilidade de que uma Câmara de comércio possa ter sede fora de Portugal.

As Câmaras de comércio passam a ter o estatuto de utilidade pública em Portugal. «Queremos que aquelas que fazem um bom trabalho, algumas já o fazem há décadas, por exemplo no Brasil temos 15 Câmaras de comércio, conheci algumas no tempo em que fui Administrador da AICEP, trabalham connosco para promover as exportações e o investimento português no Brasil e agora permitimos esse reconhecimento».

«A CCIFP passa a ter reconhecimento de utilidade pública. A única coisa que ainda não temos é o acesso aos fundos comunitários que será para uma segunda fase, mas sabemos que vai ser mais complicado» explica Carlos Vinhas Pereira. «É importante para nós sermos reconhecidos no quadro legislativo. Antigamente éramos uma associação empresarial e mais nada. Este reconhecimento é bom para nós, mesmo sabendo que não beneficiamos de nenhuma ajuda do Estado e trabalhamos mais pela pátria do que outra coisa – estamos a falar de uma estrutura sem fins lucrativos – e mesmo se este reconhecimento possa ser simbólico para nós é importante».

Nem todas as Câmaras de comércio poderão ter acesso ao estatuto de utilidade pública. Vão ter de passar por uma análise administrativa rigorosa «porque queremos uma boa representação do país» explica Eurico Brilhante Dias. «Mas acima de tudo concretizamos o desejo de muitos Portugueses».

Agora vai ser necessário esperar pela publicação em Diário da República, depois da adequada ratificação por parte do Presidente da República. Mas a decisão já foi aprovada no último Conselho de Ministros em novembro.

«Agora termos uma rede de Câmaras de comércio portugueses com quem se possa trabalhar e que nos vai permitir a nós, à AICEP, a outros organismos públicos, ter um trabalho mais profícuo na relação quer às Comunidades, quer aos empreendedores e investidores da Comunidade» diz Eurico Brilhante Dias entrevistado pelo LusoJornal. «Parece-me de uma elementar justiça que o país reconheça estas Câmaras de comércio e que possa olhar com elas para desenvolver a internacionalização da economia portuguesa».

Por seu lado, Carlos Vinhas Pereira confessa que «de certeza que este anúncio vai despertar muitas reações». Até porque a próxima Convenção mundial das Câmaras de comércio irá decorrer em Berlim. «Esta novidade será explicada e queremos conhecer os efeitos e retornos positivos desta decisão».

O Presidente da CCIFP acaba também por elogiar este Governo. «O que é de louvar é que muitos passaram por aqui e ninguém conseguiu obter esta mudança. Devemos atribuir este resultado ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que deram a luz verde neste sentido».

 

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