Cartão do Cidadão: um documento moderno e obrigatório

Se há um documento que leva as pessoas aos Consulados de Portugal espalhados pelo mundo é o Cartão do Cidadão. É o documento de identificação por excelência e é um documento obrigatório a partir dos 20 dias de idade.

Mas o Cartão do Cidadão é muito mais do que um simples cartão de identificação nacional. Também é um Cartão de Contribuinte, um Cartão de Segurança Social e até um Cartão de Eleitor. “É um documento tecnologicamente muito avançado e Portugal até foi pioneiro nesta tecnologia e agora está a ser seguido por muitos outros países” explica ao LusoJornal Joaquim Rosário, Adido social do Consulado Geral de Portugal em Paris.

Desde 2017, o Cartão do Cidadão passou a ter a validade de 10 anos, para os cidadãos com mais de 25 anos. Até aos 25 anos, o documento continua a ter a validade de 5 anos.

Esta alteração do prazo de validade trouxe um conformo muito maior, evitando ter de tirar um novo Cartão de Cidadão todos os 5 anos.

 

Atendimento só por marcação

A particularidade do documento faz com que seja necessário fazê-lo presencialmente porque é necessário recolher os dados biométricos do cidadão e isso só pode ser feito num posto consular.

No Consulado Geral de Portugal em Paris, o atendimento faz-se obrigatoriamente por marcação. Mas neste período de pandemia de Covid-19, esta regra aplica-se em todos os postos consulares em França.

“Há 3 formas de fazer a marcação: aquela que sugerimos é através da internet” explica Joaquim Rosário ao LusoJornal. “É muito fácil, basta ir ao nosso portal de internet, basta clicar, é relacionado para uma página de marcação onde tem as datas e as horas disponíveis”.

Neste momento, o tempo de espera para obter uma marcação em Paris é longo. “Todos nós guardamos sempre estas coisas para a última da hora, eu próprio sou assim” confessa Joaquim Rosário. “Mas o pedido do renovação do Cartão do cidadão pode ser feito 6 meses antes do prazo de validade terminar”. E em 6 meses, há tempo suficiente para obter uma marcação.

“Quem não tem internet poderá telefonar, mas também pode vir diretamente ao Consulado e na receção fazem-lhe a marcação. Ou pode pedir a algum amigo. Claro que nós sabemos que nem toda a gente tem internet”. Depois da marcação, o utente recebe um e-mail de confirmação.

A grande vantagem do sistema de marcação é que o utente é atendido no dia e na hora marcada. Acabaram os dias perdidos no Consulado à espera de ser atendido.

Depois da ida ao Consulado, o Cartão de Cidadão é feito muito rapidamente. “Estamos a receber os cartões em menos de uma semana, para cartões expedidos por via normal” garante Joaquim Rosário.

“Até há uns meses atrás, nós tínhamos um problema porque só se podia levantar o Cartão do Cidadão com a carta que o utente recebia em casa, com os códigos. Só que a carta vinha por correio normal e demorava muito tempo a chegar a casa dos utentes. Por vezes perdia-se o correio. Felizmente isso está ultrapassado porque agora entrega-se o Cartão do Cidadão sem a carta dos códigos” explica o Adido Social do Consulado Geral de Portugal em Paris.

Outro problema é a necessidade de ter de voltar ao Consulado para recuperar o Cartão do Cidadão.

 

Fazer o documento em Portugal

Há muitos Portugueses que aproveitam as férias em Portugal para fazer o Cartão do Cidadão. Alguns porque moram longe do posto consular, outros porque ainda guardam na memória as filas de espera nos Consulados (que já não existem) ou outros ainda porque aproveitam o tempo de férias.

É necessário dizer que em Portugal, devido à pandemia, agora também é necessário fazer marcação!

“É possível fazer o Cartão do Cidadão em Portugal, mesmo morando no estrangeiro” diz Joaquim Rosário. “É possível fazer o Cartão em Portugal, e pedir para o recuperar em Portugal ou em França, num posto consular”.

O principal problema é que muitos cidadãos moram em França, mas dão uma morada, vá-se lá saber porquê… em Portugal.

Ora, mentir à Administração pública pode ser punido por lei. Mas Joaquim Rosário acrescenta que “dar uma morada em Portugal pode ser um problema grave e pode ter vários efeitos, quer a nível fiscal, quer a nível eleitoral”.

Pode ser um problema eleitoral porque o cidadão deixa de estar recenseado em França e passa a estar recenseado em Portugal. E pode ser um problema fiscal porque, por exemplo, os Portugueses que decidirem regressar a Portugal durante a reforma, têm incentivos fiscais importantes, mas para os terem, têm de ter morada fiscal no estrangeiro há mais 5 anos. Se derem uma morada em Portugal quando tirarem o Cartão do Cidadão, passam a ter residência fiscal em Portugal e pode-lhes ser recusado as vantagens fiscais.

Portanto, é um assunto sério. “Nós temos que ter a convicção de que devemos sempre tratar com a Administração – como a Administração deve tratar connosco – de forma legal e transparente. Não quero dizer que as pessoas façam isso por questão de deslealdade. Às vezes é por questões afetivas. Querem ter morada em Portugal, mas isso pode trazer inconvenientes para as pessoas. Cada pessoa só pode ter uma morada”.

 

Renovar o Cartão do cidadão pela internet

Hoje, quem tiver mais de 25 anos, já pode renovar o Cartão do Cidadão pela internet. A condição é que o Cartão esteja ainda válido ou não estar caducado há mais de 30 dias. O utente também deve dispor da chave móvel e dos códigos do Cartão. “Eu posso dizer que há muitas pessoas que já estão a fazer o pedido de renovação por internet e depois vêm cá levantar o Cartão no Consulado” garante Joaquim Rosário.

Quem pedir o Cartão do Cidadão pela internet, tem obrigatoriamente de o ir levantar, pessoalmente, no posto consular, para que lhe seja feita a verificação dos dados biométricos. “É um documento oficial e tem que haver alguma segurança”.

Outra novidade é que, “os Cartões de Cidadão caducados desde 24 de fevereiro, mantêm a sua validade até 30 de outubro e essa validade pode ser prolongada se as pessoas já tiverem feito o agendamento para a sua renovação”.

“Nós temos no nosso site do Consulado uma declaração assinada pelo Cônsul-Geral, que pode ser telecarregada em português e em francês onde está indicada essa disposição legal” explica Joaquim Rosário.

 

Consulado Aberto é um espaço de informação do LusoJornal, em parceria com o Consulado Geral de Portugal em Paris e com o apoio da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

 

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