CCP: A minha Opinião… sobre os Consulados

A realidade de hoje sobre os Consulados e seus dirigentes deixa-nos a pensar, falamos aqui dos Cônsules e dos Técnicos que têm responsabilidades de gestão e de decisão. Verifica-se que há muita confusão nos dizeres e fazeres. Não é isto ou aquilo que a Comunidade necessita, pois hoje verifica-se que há muita burocracia excessiva, e também centralização de poderes que põe freio e conflito nas boas relações e objetivos de atendimento humano e de apoio às Comunidades, das quais eles estão ao serviço.

Por vezes vem-se a saber que nem são ordens do Ministério ou da DGACCP que são aplicadas, mas simples ideias, tendências ou quereres, desses responsáveis.

Não seria melhor ver o problema pela raiz, pela fonte? Essas pessoas não estão hoje talvez no lugar delas. Estão ultrapassadas, é então necessário avaliar e analisar o que a Comunidade precisa nos países de acolhimento, e remodelar, transformar, os serviços consulares talvez em simples “Lojas do cidadão” nesses países que acolhem a Comunidade.

Após reflexão, poderíamos dizer que:

Enquanto deixarem os Cônsules decidirem como cada Consulado funciona, em vez de terem uma única forma de funcionar, não chegamos lá.

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Proposta

Uma dica para os próximos Secretários de Estado das Comunidades.

A eficiência dos serviços consulares é uma questão de extrema importância para os cidadãos que dependem desses serviços para resolver questões burocráticas no estrangeiro. No entanto, a estrutura hierárquica e a centralização do poder nas mãos dos Cônsules-gerais têm sido um obstáculo significativo para o avanço desses serviços em boas condições e satisfação geral.

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Centralização do poder

Os Cônsules-gerais, muitas vezes, possuem uma autoridade quase absoluta dentro dos Consulados. Esta centralização do poder pode levar a uma série de problemas, incluindo poder autoritário e intransigente. Quando uma única pessoa detém tanto poder e controle, as decisões tendem a ser mais conservadoras e menos propensas a adotar outros métodos que poderiam melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Isso ocorre não por serem conservadores, mas por serem a autoridade máxima e acreditarem que só eles sabem como fazer, negligenciando sem margem de manobra os poderes dos Chanceleres, Coordenadores técnicos e/ou Vice-Cônsules, que estes sim, detêm a gerência dos serviços dos postos consulares.

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Falta de autonomia

Os funcionários consulares, que estão na linha da frente do atendimento ao público, frequentemente não têm a autonomia necessária para tomar decisões rápidas e eficazes. Isto pode resultar em atrasos e frustrações para os cidadãos que precisam de assistência. A burocracia interna e a necessidade de aprovação para cada pequena decisão, criam um ambiente onde a eficiência é sacrificada em prol da hierarquia.

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Importância dos serviços consulares

Os serviços consulares são vitais para os cidadãos que vivem ou viajam para o estrangeiro. Eles oferecem suporte em situações de emergência, como perda de documentos, problemas judiciais ou de saúde, e até mesmo em casos de desastres naturais. Além disso, os Consulados facilitam processos importantes como a emissão de Cartões de identificação (Cartão de Cidadão), Passaportes, Vistos, Notariado e outros documentos essenciais. A eficiência desses serviços pode fazer uma diferença significativa na vida dos cidadãos, proporcionando segurança e apoio em momentos críticos.

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Necessidade de modernização

Num mundo cada vez mais digital, é imperativo que os Consulados se adaptem às tecnologias modernas para melhorar os seus serviços. A digitalização dos serviços consulares, como o fácil acesso e manuseamento aos agendamentos online, processamento de documentos e atendimento virtual, é essencial para atender às necessidades dos cidadãos de forma eficiente e eficaz. É importante não descorar as pessoas de certas idades e/ou com alguma deficiência cognitiva.

A gestão dos serviços consulares é uma questão de extrema importância para garantir que os cidadãos no estrangeiro recebam o apoio necessário.

No entanto, a autonomia excessiva dos Cônsules-gerais tem levado a uma série de problemas que não podem ser ignorados. É urgente abordar esta questão para assegurar a eficiência e a equidade dos serviços prestados.

Os Cônsules-gerais, ao terem a responsabilidade de gerir os Consulados, acabam por ter uma autonomia que, em muitos casos, resulta em práticas desiguais e, por vezes, abusivas. A falta de diretrizes uniformes permite que cada Consulado funcione de maneira diferente, o que pode ser prejudicial para os cidadãos que dependem desses serviços.

Coordenadores técnicos, os Vice-Cônsules, Chanceleres, são os responsáveis pela gestão diária dos serviços consulares, frequentemente enfrentam desafios devido às decisões arbitrárias dos Cônsules-gerais.

A ausência de uma estrutura clara pode levar a conflitos internos e à ineficiência na prestação de serviços. Isto não só afeta os funcionários consulares, mas também os cidadãos que necessitam de assistência consular.

Estas situações conflituais não podem continuar a existir, pois quem paga deve ser bem servido e muitas vezes não é o caso. O utente não pode ser a vítima final das situações internas conflituais que possam existir. Não pode haver situações onde se faz o mínimo quando se pode fazer o máximo. A nossa Comunidade merece o máximo, pois os Consulados são um pouco do território português, onde se devem sentir como em casa, em Portugal.

E também não esquecer que os funcionários estão aqui ao nosso serviço e não para nos criarem problemas. Haveria muitas histórias a contar, e muitas vezes por falta de respeito, para com as pessoas que solicitam os serviços consulares.

Tudo isto, e certas situações, podem e deveriam mudar para uma melhor transparência, e coordenação dos serviços para que a Comunidade se senta bem recebida e informada, e então todos os meios a serem utilizados seriam bons.

Penso que, por vezes, falta a boa vontade de fazer bem.

É crucial estabelecer diretrizes claras e uniformes para a gestão dos Consulados. Isto garantiria que todos os Consulados operem de maneira consistente, justa e eficiente, independentemente de quem esteja no comando. A uniformidade na gestão consular é essencial para garantir que todos os cidadãos recebam o mesmo nível de serviço, independentemente do Consulado que frequentem.

Uma faceta dos serviços consulares, seria também de “ressuscitarem” os serviços sociais com técnicos que tivessem uma formação adequada, e que tivessem uma vertente de humanidade visível, no acolhimento dos utentes, e que deste modo a Comunidade encontrasse neste serviço, o acompanhamento, o apoio, a informação certa e o aconselhamento. Pessoas com quem pudessem contar e facilmente acessíveis para resolverem as suas dificuldades que são inúmeras.

Hoje, na maior parte dos Consulados este serviço não existe, “morreu” na realidade. Existe no papel… talvez.

Pois se houve a um determinado momento pessoas com a etiqueta “assistente social” e com a devida formação, hoje estarão certamente a cumprir outras tarefa e serviços dentro da gestão do Consulado.

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Conclusão

É hora de rever as políticas atuais e implementar mudanças que promovam a transparência e a equidade. Os cidadãos merecem um sistema consular que funcione de maneira eficiente e justa, e é responsabilidade dos responsáveis garantir que isso aconteça.

A uniformidade na gestão consular não é apenas uma questão de eficiência, mas também de justiça e respeito pelos direitos dos cidadãos.

Para que os serviços consulares avancem e se tornem mais eficientes, é necessário descentralizar o poder e dar mais autonomia aos funcionários consulares. Além disso, a modernização dos serviços através da adoção de novas tecnologias é considerada prioridade. Só assim será possível oferecer um atendimento de qualidade e eficiente aos cidadãos que dependem desses serviços no estrangeiro. E dentro disto tudo, não esquecer, mas sim pôr em valor, o lado humano no acolhimento dos utentes.

A Comunidade merece isso, pois mesmo se pagar esses serviços, não pode usufruir. É muito frustrante estas situações.

Espero que estas linhas possam ser lidas por pessoas que tenham a possibilidade e o poder de decidir e atuar, para que isto cesse de uma vez para todas.

E que os Consulados passem a ser o território nacional, onde faz bom viver e visitar.

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Jorge Campos

Conselheiro das Comunidades Portuguesas

Eleito no círculo das áreas eleitorais de Lyon e Marseille