CDS-PP congratula-se com facilidades de candidatura de alunos das Comunidades ao ensino superior

O CDS-PP emitiu ontem um comunicado para dizer que se congratula com a decisão do Governo em seguir a sua recomendação e facilitar a candidatura de alunos das Comunidades portuguesas ao ensino superior.

“Com esta medida, o Governo aplica o estipulado na Resolução da Assembleia da República nº 155/2019 que, fruto de um projeto do CDS-PP, recomendava ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português” diz a nota do partido enviada às redações.

“Este projeto do CDS-PP foi aprovado, por unanimidade, na legislatura passada, e propunha a criação de um grupo de trabalho com mandato de estabelecer e divulgar os procedimentos e o calendário para que filhos de emigrantes e lusodescendentes devem tomar para acesso simplificado via o contingente especial, e de agilizar os processos de reconhecimento das equivalências e dos certificados de conclusão do ensino não superior emitidos por outros países” diz o CDS-PP. “Já nesta legislatura, e face ao atraso do Governo em concretizar estas medidas, o CDS-PP deu entrada de um segundo projeto, recomendando ao Governo a criação de um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar o ensino superior público em Portugal”.

Com base nestes dois documentos, o CDS-PP diz que recebeu a notícia com satisfação de que “os candidatos ao ensino superior português provenientes da Comunidade emigrante passam a poder fazer reconhecimento do ensino secundário nos seus países de origem, através de um pedido feito à Direção-Geral de Educação ou, se necessário, nos serviços consulares a partir do país de residência, agilizando assim o processo burocrático” como aliás o LusoJornal noticiou ontem.

O CDS-PP defende que o Estado português “deve estreitar cada vez mais as relações com a diáspora, promovendo a língua e a cultura portuguesas, assim como facilitar aos Portugueses a viver no estrangeiro, o acesso ao ensino, nomeadamente às instituições de ensino superior portuguesas, nos vários ciclos de ensino – desde logo, mas não só, como uma das formas de mitigar os efeitos negativos da demografia a curto prazo”.

Por isso, considera ser “essencial” divulgar junto das Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro as oportunidades e os processos para ingresso e frequência no ensino superior português para lusodescendentes.

 

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