Conclusões da reunião do Conselho da Diáspora Madeirense_LusoJornal·Comunidade·12 Agosto, 2025 O Conselho da Diáspora Madeirense reuniu-se no passado dia 25 de julho, no Funchal, no Salão Nobre do Palácio do Governo Regional, numa sessão presidida pelo Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa, Sancho Gomes. Num momento de reflexão estratégica e reforço do compromisso com os Madeirenses da diáspora, esta reunião anual congregou Conselheiros provenientes das diversas Comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo. Do encontro resultaram as seguintes conclusões, que o LusoJornal transcreve na íntegra, e que orientam a ação futura da Direção Regional e sublinham os principais desafios e prioridades no relacionamento com as Comunidades emigradas. . Preâmbulo Foi reconhecido que, durante décadas, os emigrantes madeirenses foram marginalizados pelos regimes autoritários, vistos com desconfiança e considerados uma ameaça ideológica. O Estado Novo não os reconhecia como parte ativa da nação, tolerando a sua existência apenas pelas remessas financeiras que enviavam para a Região. Faltou-lhes reconhecimento político, humano e institucional. A chegada da democracia e a conquista da autonomia em 1976 representaram uma mudança profunda na relação da Madeira com os seus emigrantes. O evento Madeira-77, realizado no Funchal em 1977, tornou-se um símbolo fundador deste novo ciclo, assinalando o reencontro entre os que partiram e os que ficaram. A Região Autónoma da Madeira não se resume ao seu território insular. A Madeira está onde estiver um madeirense: no Brasil, na África do Sul, no Canadá, no Reino Unido, nos EUA, na Venezuela, em França, na Austrália e por todo o mundo. Cada emigrante representa um pedaço da nossa história e um pilar do nosso futuro. A diáspora não pode ser reduzida ao seu impacto económico ou turístico. Ela é uma extensão viva da nossa identidade coletiva e deve ser tratada como parte integrante da Comunidade madeirense global. . Conclusões 1. Uma Relação de Continuidade e Envolvimento O Conselho defende a criação e consolidação de redes permanentes de comunicação, escuta e cooperação com as Comunidades emigradas. É essencial desenvolver políticas públicas de continuidade, com dimensão afetiva, cultural, educativa e cívica, que garantam ligação real e duradoura com os madeirenses espalhados pelo mundo. Os emigrantes devem ser reconhecidos como agentes de identidade, de coesão e de desenvolvimento, com papel ativo no presente e no futuro da Madeira. . 2. Renovação e Continuidade Geracional O Conselho reafirma a importância de garantir a continuidade geracional da presença madeirense no mundo. É fundamental que as novas gerações de descendentes de emigrantes se mantenham ligadas às suas raízes, à identidade e aos valores culturais da Madeira. Assim, continuaremos a promover iniciativas culturais, educativas e comunitárias que incentivem o envolvimento dos mais jovens e reforcem o sentimento de pertença à Região Autónoma da Madeira, desde a infância até à idade adulta. . 3. Rejuvenescimento do Movimento Associativo Foi destacada a necessidade urgente de dinamizar e rejuvenescer os quadros associativos das Comunidades madeirenses. O movimento associativo deve continuar a ser um pilar de coesão social e cultural nas Comunidades da diáspora, integrando novas lideranças e adaptando-se aos tempos atuais. Serão incentivadas boas práticas e projetos que mobilizem jovens madeirenses no seio das associações, garantindo a sua sustentabilidade e relevância futura. . 4. Proteção e Apoio Social aos Emigrantes O Conselho reconheceu as necessidades sociais dos emigrantes, mais especificamente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Foi assumido o compromisso de reforçar os mecanismos de apoio ao movimento associativo, articulando respostas adequadas às realidades de cada Comunidade. O Governo Regional continuará a colaborar com instituições da diáspora madeirense e com os próprios Conselheiros da diáspora para dar resposta a situações de carência, isolamento e fragilidade social. O Conselho insta o Governo da República à criação de um Consulado Geral em na Flórida com sede em Miami, considerando o aumento substancial da Comunidade portuguesa naquela área territorial. . 5. Promoção da Cultura e Identidade Madeirense Foi reiterada a prioridade em intensificar a promoção da cultura, das tradições e da identidade madeirense nas Comunidades espalhadas pelo mundo. Preservar os elementos que unem enquanto povo é também reconhecer a diversidade da nossa diáspora. Sabemos que os madeirenses espalhados pelo mundo são um ativo da Região no Mundo, que são os verdadeiros embaixadores da Madeira – não apenas da Região geográfica, mas da Madeirensidade: essa força identitária que conjuga afetos, tradição, cultura, coragem e futuro. A valorização do património cultural imaterial, da gastronomia, do folclore, da língua portuguesa e dos valores regionais será fortalecida através de parcerias com associações, escolas e centros culturais, respeitando a diversidade interna da nossa diáspora. . 6. Participação Cívica e Política O Conselho defendeu uma maior participação cívica e política dos emigrantes, tanto nos países de acolhimento como na vida democrática da Região Autónoma da Madeira. Neste âmbito, foi sublinhada a importância da criação de um círculo eleitoral da diáspora madeirense, previsto no Programa do Governo Regional. Esta medida permitirá que os Madeirenses residentes no estrangeiro possam eleger os seus próprios representantes na Assembleia Legislativa da Madeira. Trata-se de um passo decisivo rumo a uma Autonomia mais participativa, mais inclusiva e mais global, que reconhece e valoriza o contributo das Comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo. Foi igualmente destacada a necessidade de garantir o direito de voto com maior segurança, eficácia e acessibilidade. O Conselho está empenhado em cooperar com a República para agilizar e tornar possível o voto eletrónico, reconhecendo as dificuldades que o voto por correspondência continua a enfrentar, devido a sistemas postais frágeis e pouco fiáveis em vários países. Acreditamos firmemente que a democracia deve ser acessível a todos, esteja onde estiver. . 7. Ligações Aéreas e Conectividade da Diáspora Foi manifestada preocupação com a insuficiência e descontinuidade das ligações aéreas operadas pela TAP entre a Madeira e países com expressivas Comunidades madeirenses. A saída da companhia da rota para a África do Sul implica que os madeirenses residentes em Joanesburgo demorem mais de 14 horas a chegar à Região, com escalas múltiplas e custos elevados. Também foi lamentada a supressão das ligações diretas com o Canadá, que eram essenciais para a ligação com Comunidades numerosas e ativas. O Conselho defende a sua retoma urgente. No caso da Venezuela, a ligação direta Caracas-Funchal apresenta preços substancialmente superiores aos voos equivalentes com escala, dificultando a mobilidade de muitos emigrantes com laços familiares fortes na Região. Relativamente ao Brasil ser considerada, pela TAP, uma escala no Funchal na ligação entre aquele país e Portugal. O Conselho apela à intervenção do Governo da República e ao reforço do diálogo institucional com a TAP, para assegurar que a companhia aérea nacional cumpre o seu papel estratégico na ligação à diáspora madeirense. . 8. O Conselho manifestou preocupação com as políticas migratórias que alguns países de acolhimento das Comunidades madeirenses estão a implementar, o que tem vindo a dificultar a obtenção de documentação e consequentemente a integração dos imigrantes. . 9. O Conselho da Diáspora Madeirense reafirma, assim, o seu compromisso com uma visão moderna, aberta e solidária da Autonomia. Os madeirenses espalhados pelo mundo não são apenas parte do passado – são protagonistas do presente e construtores do futuro da Região Autónoma da Madeira.