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Paulo Cafôfo escolheu a França para a sua primeira visita oficial ao estrangeiro, enquanto Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. E começou a viagem – que também o vai levar a Bordeaux e a Lyon – pelo Consulado Geral de Portugal em Paris, o maior consulado português no mundo.
Depois de visitar o Consulado Geral, proferiu esta conferência de imprensa, acompanhado pelo Diretor Geral da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), o Embaixador Luís Ferraz, e pelo Cônsul Geral de Portugal em Paris, Embaixador Carlos Oliveira.
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“Caros colegas do STCDE, No contexto da indefinição da reposição da tabela salarial em Euros, os trabalhadores sócios deste STCDE, vimos colocar a vossa consideração à proposta de ação de greve que entendemos dever ser desencadeada: Greve geral no Brasil, POR TEMPO INDETERMINADO, a partir do dia 06 de junho de2022.
Ultrapassados todos os limites de compreensão, não há mais o que esperar, temos que lutar pela remuneração digna pelos serviços prestados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os trabalhadores que exercem funções no Brasil estão esquecidos, largados à miséria, a enfrentar o empobrecimento sucessivo e desumano, sem data concreta para ter fim. Esta situação deve ser encerrada, o MNE deve nos tratar com consideração e apreço, pois somos a maior rede consular portuguesa no mundo e merecemos respeito.
Junto se remete o compromisso em relação a esta greve, recolhidas as assinaturas dos trabalhadores de posto por posto, com o nome de cada trabalhador e assinatura na respetiva coluna SIM à greve ou a coluna NÃO à greve. A colheita dessas assinaturas foi realizada de forma livre e consciente, com o intuito de resolver derradeiramente esta situação.
Foram ainda coletadas, por parte de cada posto, contactos de comunicação social, para a devida divulgação da nossa greve geral por tempo indeterminado, nos canais de comunicação em Portugal e locais, tanto de rádio, jornais e de televisão,
Salientamos que este pedido de greve por tempo indeterminado será igualmente, remetido para o Gabinete da Presidência, Gabinete do Primeiro Ministro, a Chefe de Gabinete do MNE, para o GSECP, para o Embaixador de Portugal em Brasília e para os Chefes dos Postos Consulares no Brasil.
Nossos melhores cumprimentos,
Os funcionários da rede consular no Brasil”
Atenciosamente
Os funcionários dos Consulados de Portugal no Brasil
Resposta’ ABAIXO-ASSINADO -50% para TODOS NO BRASIL!’
Cara Presidente do STCDE,
Em virtude dos factos e das constantes prorrogações da resolução da nossa situação
salarial, ao longo de intermináveis 9 anos, com diversas promessas e compromissos nunca
efetivados, nós Funcionários da Embaixada e dos Consulados no Brasil vimos desta forma,
mais uma vez exigir do STCDE, que cumpra as suas obrigações de sindicato, conforme o seu
Estatuto, defendendo os interesses dos seus associados e as suas propostas de ações votadas
e decididas pela a maioria dos associados.
Verificamos com grande decepção que não há por parte do Ministério dos Negócios
Estrangeiros nenhum compromisso firmado no sentido de formalizar a passagem da tabela
salarial do Brasil para euros (conforme BIS de 21 Março e 17 Dezembro 2O2t) e nem sequer
nos foi comunicada qualquer contraproposta que o Ministério possa ter feito e que possa vir
a nos interessar. E pior, que mais uma vez parece termos que voltar a negociar o que já estava
acordado, conforme afirmação da anterior Secretária de Estado das Comunidades
Portuguesas em reunião tida connosco em Novembro passado.
Colocam-nos agora frente a negociações que nos dizem respeito ( “elenco de medidas
provisórias reclamadas em Março, a vigorar durante todo o ano de 2O22…reclamar uma
atualização extraordinária de 50% retroativa a janeiro de 2022” ) que desconhecíamos até
ontem, visto o STCDE nunca nos ter informado sobre o assunto, a qual não sabemos se tem
embasamento legal.
Desta forma e em RESPOSTA ao último comunicado BIS 1./2022 – Brasil do STCDE,
afirmamos que NóS, os trabalhadores abaixo-assinado, todos em regime de contrato de
trabalho em funções públicas, em exercício de funções junto dos SPE do MNE no Brasil, NÃO
ACREDITAMOS na proposta sugerida pelo STCDE de uma “imediata actualização
extraordinária de 50% do nosso salário, com efeitos retroativos a janeiro de 2022” (QUg
AINDA VAI SER APRESENTADA AO MNE, SEM TERMOS NADA DE CONCRETO ASSINADO E
DATA FIXA PARA ENTRAR EM VIGOR).
Já estamos em estado de CALAMIDADE SALARIAL, passamos necessidades, vivemos
num país de inflação altíssima (LO%a12% anuais) com os salários congelados há 9 anos,
apesar dos nossos salários serem transferidos em euros do Ministério das Finanças para o
MNE, onde ficam retidos e nos serem pagos apenas um terço deles, em média, conforme
declaração para fins de IRS enviada pelo próprio MNE’
Caso não seija apresentado um documento assinado pelo MNE com a resolução desta
situação, para que seja obtida a anuência de todos os trabalhadores dos Consulados e da
Embaixada de Portugal no Brasil, e a sua respectiva publicação no Diário da República para
entrada imediata, até o dia27 de Maio do corrente ano, fica aqui registrado a nossa vontade
de manifestação por meio de GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, a partir do dia
6 de Junho de2022.
Não vemos justiça numa medida emergencial de 50% de salário (sobre qual salário?)
que não acolhe o nosso pleito tão clamado e urgente dos trabalhadores Consulares no Brasil.
UIVIA MEDIDA PROVISORIA não tem o poder de reparar a perda salarial/social vivida
por nós. É necessária uma solução definitiva como a que está a ser aplicada em outros países,
seja a reposição urgente da tabela salarial em euros, seja a correção do valor em função do
câmbio atual e a aplicação da tabela de correção da ONU, como previsto no DL4712013, tal
como é feito com os vencimentos dos demais os colegas dos quadros externos no mundo.
Neste sentido, aguardamos com urgência uma proposta formal do Ministério dos
Negócios Estrangeiros até o dia 27 de Maio de 2022