A Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política (CCPCP), do Conselho das Comunidades Portuguesas, reunida na quinta-feira dia 13 de março, deliberou manifestar a sua “preocupação” relativamente à situação política existente em Portugal e que determinou a convocação de novas eleições legislativas, para o próximo dia 18 de maio de 2025”.
As eleições surgem após o chumbo da Moção de confiança apresentada pelo Governo e votada no passado dia 11 de março. No decorrer desta reprovação no Parlamento, o Presidente da República decidiu convocar novas eleições para o próximo dia 18 de maio.
“Neste contexto estamos profundamente preocupados, devido ao curto espaço de tempo que vai impossibilitar a mobilização e consequente participação dos Portugueses residentes no estrangeiro neste ato eleitoral” dizem os Conselheiros das Comunidades. “Devemos estar particularmente atentos à preparação de materiais eleitorais, à organização de locais de votação e à garantia de que todos os sistemas de votação estejam aptos a atuar correctamente, inclusive o funcionamento degradado dos correios em determinados países do mundo com forte Comunidade portuguesa”.
Os membros do Conselho das Comunidades alertam para o “aumento expectável da abstenção, por parte dos 1.678.378 Portugueses recenseados no estrangeiro”.
“O curto espaço de tempo não vai permitir publicitar de forma eficaz, clara e abrangente a existência destas eleições. O que no nosso entender irá afetar a qualidade do debate público e a capacidade dos eleitores de tomar decisões informadas”.
Rui Ribeiro Barata, eleito em Strasbourg, é o Coordenador Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política que denuncia que “no que respeita ao recenseamento eleitoral, os prazos de 60 dias antes da eleição não vão permitir a inscrição, alteração ou atualização da morada no documento de identificação” e conclui que “por todos estes motivos e neste contexto de profunda instabilidade política em Portugal a Comissão Temática declara manifestar a sua preocupação e lamenta a forma inusitada com que foi convocada esta eleição para a Assembleia da República. O que uma vez mais, vem coartar o pleno exercício de cidadania de várias centenas de milhares de portugueses residentes no estrangeiro”.
Para além de Rui Ribeiro Barata, na Comissão Temática para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política, participam ainda Alexandre dos Santos (África do Sul), Maria Fátima de Pontes (Venezuela), José Duarte Alves (Brasil), Márcia Sousa (EUA), Cândida Melo (Alemanha) e Sara Fernandes (Austrália).
