Conselheiros das Comunidades fazem propostas fiscais para incentivar regresso de pensionistas emigrantes

Dois Conselheiros das Comunidades portuguesas eleitos na Suíça, António Guerra Iria e João de Carvalho Figueiredo, assinam uma “Recomendação ao Governo Português” sobre Incentivos Fiscais para o Regresso de Pensionistas Emigrantes Portugueses.

“Considerando as necessidades expressas por um número crescente de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, especialmente na idade de reforma, que desejam regressar definitivamente a Portugal, é crucial desenvolver um quadro de incentivos fiscais que promova o retorno desses cidadãos” dizem na introdução à Recomendação. “Tais incentivos permitiriam uma integração mais harmoniosa dos emigrantes reformados na sociedade e na economia portuguesa, proporcionando-lhes um quadro fiscal mais justo e equilibrado”.

No documento ao qual o LusoJornal teve acesso, os dois Conselheiros sugerem “a introdução de uma isenção fiscal temporária parcial sobre pensões estrangeiras para pensionistas portugueses que regressem definitivamente a Portugal” e consideram que esta isenção “poderia ser fixa ou degressiva” e válida durante os primeiros 5 anos de residência no país, proporcionando um período de adaptação ao novo regime fiscal e facilitando a reintegração desses cidadãos na economia portuguesa”.

Propõem também “uma isenção fiscal total para emigrantes pensionistas sobre pensões até um limite anual predefinido (por exemplo, 15.000€), exclusivamente para beneficiários do Programa Regressar”, válida também por 5 anos, e “permitiria que emigrantes com pensões mais modestas tivessem um tratamento fiscal mais favorável”.

Os dois Conselheiros recomendam “a concessão de um crédito fiscal sobre o IRS para emigrantes pensionistas que invistam em imóvel próprio em Portugal”, apenas para emigrantes que retornem ao país ao abrigo do Programa Regressar, “incentivando a fixação definitiva e a contribuição para o desenvolvimento económico local através da aquisição de habitação”.

A proposta abrange ainda um “abatimento especial baseado em contribuições para o Sistema de Segurança Social Português” a aplicar a “emigrantes pensionistas que tenham um histórico de contribuições para o sistema de Segurança Social português” por um período de 3 a 5 anos e beneficiaria exclusivamente os emigrantes com pelo menos 10 anos de contribuições, incentivando o regresso daqueles que contribuíram para o sistema nacional antes de emigrarem”.

Na última proposta, os Conselheiros das Comunidades recomendam ao Governo “que o Programa Regressar ofereça um abatimento fiscal (de interioridade) para emigrantes pensionistas que se fixem em regiões menos povoadas ou em áreas de menor densidade populacional em Portugal. Esta medida incentiva a fixação em zonas do interior e contribui para a coesão territorial, sem violar as disposições europeias”.

Apresentadas numa altura em que está a decorrer o debate parlamentar do Orçamento de Estado para 2025, as Recomendações formuladas pretendem “facilitar o retorno de emigrantes pensionistas portuguesese e os Conselheiros garantem que as mesmas estão “em plena conformidade com o quadro regulatório da União Europeia”.

“As medidas aqui recomendadas visam unicamente emigrantes nacionais e mantêm-se alinhadas com o princípio de não discriminação, essencial no contexto europeu” escrevem. “A presente recomendação reflete também as preocupações manifestadas por muitos emigrantes pensionistas portugueses que, apesar de desejarem regressar definitivamente a Portugal, enfrentam atualmente uma carga fiscal que torna essa transição financeiramente inviável”.

A proposta inscreve-se ainda num contexto em que acabou o regime de Residente Não Habitual (RNH). “Vários cidadãos sentem-se injustiçados em relação aos que já estão a beneficiar desse regime. Adicionalmente, as pensões dos emigrantes são, em regra, mais pesadamente tributadas em Portugal do que nos países de residência atual, como é o caso da Suíça, onde as cargas fiscais sobre pensões tendem a ser menores. Esta situação desencoraja o retorno e impede muitos emigrantes de concretizarem o sonho de passar a reforma e envelhecer em Portugal, o seu país de origem”.