Conselheiros das Comunidades na Europa pedem teste de voto eletrónico nas Presidenciais de 2026

O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) divulgou hoje uma recomendação que fez na semana passada ao Secretário de Estado José Cesário com Recomendação ao Governo sobre “a realização de um teste piloto não vinculativo de voto eletrónico nas próximas eleições presidenciais”.

“O CRCPE, no cumprimento do seu papel de representar e defender os interesses das Comunidades portuguesas no estrangeiro, apresenta esta recomendação ao Governo de Portugal sobre a necessidade de avançar com a modernização do sistema eleitoral” dizem os Conselheiros das Comunidades. “Apesar de já ter sido realizado um teste de voto eletrónico em 2005, os resultados deste exercício não foram devidamente analisados ou utilizados para repensar o acesso dos cidadãos residentes no estrangeiro às assembleias de voto. Essa oportunidade perdida perpetuou as dificuldades estruturais que continuam a afetar milhões de portugueses na diáspora e compromete a sua participação democrática”.

A recomendação em causa foi aprovada por unanimidade na última reunião ordinária deste Conselho Regional, o que reflete a importância atribuída ao tema pelos representantes das Comunidades portuguesas na Europa.

“Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro enfrentam barreiras significativas para o exercício do seu direito de voto, tais como longas distâncias aos locais de voto presencial, problemas com o envio de votos por correspondência e desatualização dos cadernos eleitorais. Estas limitações resultam numa participação eleitoral muito abaixo do desejável” diz a carta que foi também enviada à Presidência da República.

Os Conselheiros propõem a realização de um teste piloto de voto eletrónico não presencial (i-voting) nas eleições Presidenciais de 2026, “como um passo estratégico para melhorar a acessibilidade e eficiência do processo eleitoral, e preparar a sua aplicação nos círculos eleitorais da Europa e fora da Europa em eleições futuras”.

A carta enviada a José Cesário explica que milhares de cidadãos vivem muitas vezes a centenas ou milhares de quilómetros dos locais de votação presencial e que o voto postal, embora disponível em algumas eleições, “enfrenta dificuldades com atrasos, moradas desatualizadas e anulações por formalismos administrativos”.

Os Conselheiros dizem que “o Governo já manifestou abertura para discutir a modernização dos métodos de votação, incluindo o voto eletrónico” e, por isso mesmo, propõem que seja já testado nas eleições Presidenciais de 2026 porque representa “a última oportunidade viável para testar o i-voting dentro do calendário da legislatura atual, de forma a permitir ajustes e expansão antes das Eleições Legislativas de 2028”.

O Conselho Regional presidido por Vítor Oliveira, Conselheiro de Toulouse, eleito pelas áreas consulares de Bordeaux e Toulouse, lembra as ações de movimentos e petições recentes sobre a modernização do sistema eleitoral, introduzindo o voto eletrónico como alternativa ao voto presencial e postal e refere que “a implementação do i-voting também fortalece a legitimidade democrática das Comunidades no estrangeiro e o seu apelo por maior representatividade parlamentar”.

O CRCPE afirma que países como a Estónia, Suíça e França já utilizam o i-voting para eleitores da diáspora, “demonstrando que, quando bem implementado, o sistema é seguro, eficiente e acessível” e também lembra que “tecnologias modernas, como autenticação biométrica e encriptação avançada, oferecem níveis elevados de segurança e confidencialidade, essenciais para garantir a integridade do processo eleitoral”.

É neste contexto que o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa recomenda ao Governo de Portugal a “realização de um teste piloto de voto eletrónico”, a implementação o i-voting “em um círculo eleitoral da diáspora (Europa ou fora da Europa) nas eleições Presidenciais de 2026”.

Os Conselheiros da Europa sugerem a seleção de um círculo eleitoral com uma Comunidade significativa e condições tecnológicas adequadas, tais como França, Brasil, Suíça, Reino Unido ou Espanha e que o Governo possa “garantir auditorias independentes para avaliar a segurança, transparência e eficácia do sistema”.

“O voto é um direito democrático fundamental, e cabe ao Governo garantir que todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua localização, possam exercê-lo de forma prática, acessível e segura” dizem os Conselheiros na carta enviada a José Cesário. “Este passo estratégico, não apenas modernizará o processo eleitoral, mas também fortalecerá a ligação das Comunidades portuguesas ao país, aumentando a sua participação e representatividade”.