Conselheiros das Comunidades querem campanha para divulgar a Chave Móvel Digital

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) quer que o Governo implemente urgentemente uma campanha para ativação da Chave Móvel Digital junto dos Portugueses residentes no estrangeiro. Esta foi a primeira conclusão da Comissão dos assuntos consulares e participação cívica do CCP, que consta de uma carta agora enviada ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa.

Para o CCP, é necessário “divulgar e promover, por meio de uma permanente campanha, o uso da Chave Móvel Digital junto das Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”.

Os Conselheiros querem também “aumentar, no âmbito do Instituto de Registos e Notariado (IRN), os serviços disponibilizados às Comunidades portuguesas por via dos meios tecnológicos e agilizar a resolução de determinados processos. Estabelecer campanhas de informação sobre os serviços online disponíveis pelo IRN, orientadas para as Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro e ajustar os recursos humanos efetivos no IRN considerando o número avultado de pedidos em espera”.

As Comissões temáticas do CCP realizaram-se em maio, em Lisboa, e os principais resultados foram agora transmitidos pelo Presidente do Conselho Permanente, Flávio Martins, ao membro do Governo que tutela as Comunidades, numa carta à qual o LusoJornal teve acesso.

Das conclusões da Comissão dos assuntos consulares e participação cívica do CCP consta ainda a promoção do teste do voto eletrónico pela internet, apoiar a possibilidade dos Madeirenses e Açorianos que residem no estrangeiro possam votar e ter representação nos Parlamentos regionais.

Os Conselheiros das Comunidades querem ainda uma alteração da Lei que regula e define as competências da Comissão Nacional de Eleições (CNE), no sentido de incluir na sua composição um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas, “com o objetivo de defender os direitos, interesses e deveres das Comunidades portuguesas junto deste organismo de relevante importância, no que diz respeito à organização, acompanhamento e contagem dos votos nos diferentes atos eleitorais nacionais”.

Por fim, o Conselho das Comunidades quer que seja divulgado “amplamente”, junto das Comunidades portuguesas, “que nos próximos meses ocorrerão importantes atos eleitorais em que os residentes no estrangeiro serão direta ou indiretamente implicados”, relembrando que no mês de outubro de 2025 terão lugar as eleições autárquicas – mesmo se nestas os emigrantes não podem votar – e no mês de janeiro de 2026 as eleições presidenciais.