O Conselho Regional da Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas propõe a criação de um Grupo de trabalho na Assembleia da República para a Implementação do voto eletrónico à distância.
Reunidos em Lisboa para a sua reunião anual, nos dias 20 e 21 de março, no Palácio das Necessidades, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, os Conselheiros querem que este Grupo de Trabalho seja criado imediatamente após o início da próxima legislatura, que “permitirá iniciar o projeto de implementação do voto eletrónico à distância, começando por desenvolver o teste-piloto ao mesmo, no menor tempo possível”.
Durante esta reunião, os Conselheiros eleitos na Europa fizeram várias audições e consideram que “com base nos conhecimentos adquiridos ao longo das audições” durante a reunião, “que é ainda possível atingir esse objetivo na próxima eleição Presidencial em janeiro de 2026”.
“Apelamos com isto ao sentido de responsabilidade por parte de todos os partidos políticos sem exceção, tenham eles ou não Deputados eleitos pelos círculos da emigração” dizem os Conselheiros das Comunidades numa deliberação final enviada ao LusoJornal.
Os Conselheiros consideram que o Grupo de Trabalho “deverá ser composto (também mas não só) pelas diversas áreas técnicas focadas na implementação e auditabilidade do sistema de voto eletrónico, naquilo que deve ser considerado um projeto maior de desígnio nacional no sentido de aproximar todos os cidadãos da democracia representativa e dos valores da Constituição portuguesa”.
Claro que o Conselho das Comunidades Portuguesas considera que deverá ser chamado a fazer parte desse Grupo de Trabalho “como assistente, no sentido de ajudar a manter o bom ritmo que estava a ser levado neste sentido, no decorrer da anterior legislatura”.
