Conselheiros das Comunidades querem igualdade de tratamento nas eleições

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Os Conselheiros das Comunidades Portuguesas escreveram uma carta à Secretária de Estado das Comunidades e à Assembleia da República a propor a equiparação dos residentes no estrangeiro em todos os atos eleitorais.

A proposta, elaborada pelos sete Conselheiros que integram a Comissão para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), enviada à Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e à Assembleia da República (AR), defende a revisão das leis eleitorais em Portugal, nomeadamente a implementação do voto eletrónico remoto que preconizam desde setembro de 2016.

Sublinhando que “a lei eleitoral não é igual para os eleitores que estão fora de Portugal”, o Conselheiro por Joanesburgo, Vasco Pinto de Abreu, referiu à Lusa que “nas autárquicas e nas regionais, por exemplo, os residentes no estrangeiro são impedidos de votar apesar dos investimentos que são feitos nas regiões autónomas, e nas cidades, vilas e aldeias do continente onde os portugueses que residem fora de Portugal possuem propriedades e negócios mas que não podem votar nessas eleições”.

Na proposta enviada ao Governo e à AR na sequência das recentes eleições presidenciais, os Conselheiros defendem a implementação do voto eletrónico, o melhoramento e modernização do voto postal, nomeadamente a descentralização do porte pago e a opção de envio eletrónico do boletim de voto, assim como um sistema “verdadeiramente misto” para o voto presencial e postal.

Na carta, os Conselheiros das Comunidades Portuguesas defendem ainda que os cidadãos portugueses, residentes e recenseados no estrangeiro, que se encontrem em Portugal aquando de um processo eleitoral, devem ter acesso ao voto em mobilidade.

O voto em mobilidade, referiu a mesma fonte, deverá também permitir que o eleitor recenseado no estrangeiro vote, fora de Portugal, na mesa de voto mais apropriada à localização onde se encontre, de forma temporária, aquando do processo eleitoral.

“Nós queremos equiparar todos os atos eleitorais e podermos ter a oportunidade de votar ou por via postal, ou por via presencial ou até antecipadamente, porque se eu estiver na Cidade do Cabo, por exemplo, em trabalho ou por qualquer outro motivo, no dia das eleições, porque estou recenseado em Joanesburgo não posso votar na Cidade do Cabo, enquanto que em Portugal, isso pode ser feito até por antecipação”, explicou Vasco Pinto de Abreu.

Atualmente, a lei eleitoral apenas permite aos eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro para votar antecipadamente nas Embaixadas ou Consulados.

“O voto eletrónico é uma batalha que já se arrasta há vários anos e tem que ser testado nas próximas eleições para que se possa fazer o voto eletrónico em mobilidade, que é muito mais fácil porque as distâncias são enormes nos vários países”, salientou Vasco Pinto de Abreu.

“É impossível as pessoas deslocarem-se 1.500 quilómetros para irem votar, em países de grande dimensão como a África do Sul, a Austrália, os Estados Unidos ou o Brasil”, frisou o Conselheiro português, salientando que “as mesas eleitorais são quatro para toda a África do Sul, um país enorme, com enormes distâncias”, que abrange “o Botsuana, Madagáscar e o Lesoto”, e onde “é complicado as pessoas deslocarem-se para ir votar”.

 

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