Conselho da Diáspora Madeirense quer Deputados eleitos pelas Comunidades

O Conselho da Diáspora Madeirense considerou esta semana “fundamental” a participação política dos madeirenses residentes fora da Madeira nomeadamente nas eleições legislativas regionais e a possibilidade de criação de círculos que permitam a eleição de Deputados pela diáspora.

Este órgão consultivo do Governo Regional, visando o acompanhamento permanente das questões relacionadas com as Comunidades madeirenses, reuniu-se esta semana com o Secretário regional da Educação, que tutela as Comunidades madeirenses, e considera ser “fundamental desburocratizar o processo de voto para os residentes fora da Região”.

O Conselho demonstrou a sua “preocupação” com a situação política, económica e social de alguns países de acolhimento, com particular atenção para os casos da Venezuela, África do Sul e Brasil e “censura” a companhia aérea de bandeira portuguesa, a TAP, por não ter reestabelecido uma frequência direta entre Lisboa e Joanesburgo.

Este órgão afirma que a TAP se demitiu da “sua responsabilidade em sede de desígnio nacional” e abandonou “a imensa Comunidade madeirense que ali reside” e condenou os “preços elevados cobrados pela companhia para a ligação aérea entre Lisboa e Caracas, operada por uma empresa sua parceira”.

De igual modo, o Conselho considera que “os preços cobrados para as ligações aéreas entre a Madeira e o território continental podem constituir-se como um obstáculo ao desenvolvimento regional, com prejuízos para a atividade turística, bem como para todos aqueles que, residindo fora da Região, pretendam visitar a sua terra natal”.

O Conselho refere que as Comunidades madeirenses devem ser centrais no plano de celebração dos 600 anos do Descobrimento do Porto Santo e da Madeira e, nesse sentido, os Conselheiros “comprometem-se a ter um papel ativo, quer na divulgação do programa, quer na dinamização de ações e iniciativas que concorram para estas celebrações, fazendo uso das suas redes de contactos e envolvendo a Comunidade madeirense mas também as Comunidades de acolhimento”.

Este organismo “entende ainda que, sendo um órgão consultivo de aconselhamento ao Governo Regional, deve ser prerrogativa do Presidente do Governo Regional a designação dos seus membros”.

O Conselho saúda as associações que, na Madeira e na Venezuela, continuam a apoiar os emigrantes bem como aqueles que regressam e lembra que “a União Europeia financia programas de integração de migrantes mas, até ao presente, tem excluído os cidadãos europeus que regressem de países terceiros”.

“Por isso, recomenda ao Governo Regional que coopere com as autoridades nacionais e internacionais, com vista a encontrar, no seio da União Europeia, outros mecanismos de financiamento que contemplem a plena reintegração dos cidadãos europeus”, referem as conclusões.

Considera ainda que “Portugal e a Região, a exemplo do que se passa no resto da Europa, atravessa uma crise demográfica que pode ser minorada com o ‘repovoamento’ feito por lusodescendentes” que podem, sublinha, “retornar com um vasto leque de competências úteis ao desenvolvimento regional, desde que, também, para isso, seja encontrado um conjunto de incentivos ou que, pelo menos, sejam minimizadas as resistências administrativas, nomeadamente através de alterações legislativas”.

O Conselho critica o funcionamento dos postos consulares e diz não perceber “as demoras e os tempos de espera”. “Se o problema se deve à falta de meios técnicos e humanos dos postos consulares, deve o Ministério dos Negócios Estrangeiros reforçar estas estruturas e se o problema se deve aos serviços centrais, deve, então, o Governo da República reforçar esses serviços”.

O Conselho marcou o Fórum Madeira Global 2019 para o dia 24 de julho, seguido, nos dias 25, 26 e 27 de julho, pelo Encontro de Investidores da Diáspora, que será organizado pela Região Autónoma da Madeira.