Conselho das Comunidades defende uniformização dos atos eleitorais

O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) defendeu na semana passada a uniformização dos atos eleitorais para as Comunidades e a opção de voto presencial, postal e eletrónico (internet) em todas as eleições.

Em comunicado a propósito das eleições Legislativas do passado dia 06, o CCP congratulou-se com o facto de a votação nas Comunidades ter quintuplicado, “tendo participado mais de 150 mil Portuguesas e Portugueses para eleger tão somente quatro Deputados”.

“Trata-se, portanto, de uma vitória da democracia, mesmo com as Comunidades sendo historicamente relegadas para segundo plano nos processos cívico-eleitorais”, prossegue a nota do Conselho das Comunidades, órgão consultivo do Governo para as questões da diáspora.

A posição, divulgada na semana passada, foi adotada numa reunião do Conselho Permanente do CCP, realizada no sábado anterior.

Sobre as análises que têm sido feitas sobre a participação cívica das Comunidades nas últimas Legislativas, o CCP considera que “algumas revelaram a falta de conhecimento da realidade da diáspora”.

Quando foram conhecidos os resultados das Legislativas, o partido Livre pediu um inquérito urgente aos votos dos círculos da emigração. Por seu lado, o PSD apresentou uma reclamação junto do Tribunal Constitucional (TC) a solicitar a revisão dos resultados das Legislativas nos círculos da emigração, enquanto o partido Aliança pediu ao TC que impugne estes resultados, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

Entre as medidas que o CCP considera “fundamentais”, está “a uniformização dos atos eleitorais para as Comunidades, objetivando-se que, após alterações constitucional e legais, haja a opção do voto presencial, do voto postal e do voto eletrónico à distância (internet) em todas as eleições (Presidenciais, Legislativas e para o Parlamento Europeu) conforme a manifestação atempada do eleitor”.

Medidas que visam “garantir a plena participação das Portuguesas e dos Portugueses que vivem no estrangeiro”, lê-se no comunicado.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes – medida aprovada em 2018, que permitiu alargar o número de eleitores no estrangeiro de cerca de 300 mil para 1,4 milhões.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

 

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