Conselho das Comunidades pede mais informações sobre Legislativas mas já prevê forte abstenção

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O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reuniu ontem e emitiu um comunicado com recomendações “aos órgãos de soberania e aos que terão responsabilidades na organização” das eleições Legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

Os Conselheiros das Comunidades pedem uma “intensa campanha de conscientização” para que os eleitores confirmem que estão recenseados e atualizem “até 26 de novembro” a morada postal onde vão receber os boletins de voto ou se preferem votar presencialmente. Neste caso, o CCP pede que “seja autorizado o aumento do número das Assembleias de Voto no estrangeiro”.

Esta posição do Conselho Permanente do CCP, assinada pelo Presidente Flávio Martins (foto), surge no seguimento de anteriores documentos, nomeadamente do Manifesto “As Comunidades querem votar” (2019) e das conclusões do Grupo de Trabalho “Melhoria da participação cívico-política nas Comunidades” (2021).

Os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro podem verificar se estão recenseados e onde está feito esse mesmo recenseamento, através do site internet do Ministério da Administração Interna (https://www.recenseamento.mai.gov.pt/).

Ainda é possível proceder ao recenseamento até ao dia 26 de novembro. Até essa mesma data também é possível atualizar a morada junto do posto consular para poder receber o boletim de voto diretamente em casa.

Quem quiser votar presencialmente também tem de informar o Consulado onde está recenseado, uma opção que o CCP aconselha “especialmente nas Comunidades nos países em que historicamente há problemas de receção dos boletins de voto pelos correios locais”.

Os Conselheiros das Comunidades pedem também “que além do porte (postal) pago, que os envelopes (se ainda for possível) tenham instruções em ‘linguagem clara’ e haja prévio contacto do Governo de Portugal com os correios dos países de acolhimento quanto à receção dos envelopes”, já que pelo passado tem havido problemas de reencaminhamento dos correios.

Mas a recomendação do CCP vai mais longe porque pede que os Boletins de voto sejam enviados para o posto consular e não para Lisboa, para que “os votos sejam apurados e contabilizados no dia 30 de janeiro, de modo a evitar-se, como em 2019, que o Governo esteja formado sem que os votos das Comunidades estejam computados”.

“Por fim, o CCP lamenta que, mais uma vez, se depare com mais um ato eleitoral (mesmo que antecipado pela conjuntura política) sem que questões e alterações de fundo tenham sido discutidas e aprovadas pela Assembleia da República, tendo como principal objetivo uma maior participação política das portuguesas e dos portuguesas nas Comunidades, diminuindo a médio prazo o elevado nível de abstenção”.

E os Conselheiros acrescentam que “os elevados níveis de abstenção nas eleições legislativas de cerca de 90% ocorrem devido a vários fatores: o desinteresse do poder político em combater o insucesso do voto nas Comunidades, as deficiências encontradas nos processos eleitorais, o crescente alheamento da vida política nacional, bem como à pouca divulgação dos atos eleitorais” e concluem que são “fatores que não serão minimamente superados nas eleições legislativas de 2022”.

 

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