Conselho das Comunidades Portuguesas reúne-se em Lisboa com nova Lei na agenda

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As três Comissões temáticas do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) reúnem-se em Lisboa a partir de amanhã, quinta-feira, com a alteração à Lei que regulamenta este órgão consultivo na agenda, assim como a aposta no voto eletrónico à distância.

Os Conselheiros estarão reunidos quinta e sexta-feira e no primeiro dia de trabalhos serão recebidos pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo. Ainda nesse dia participarão numa audiência na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da Assembleia da República.

O Presidente do CCP, Flávio Martins (foto), disse à Lusa que nestes encontros serão abordados temas como a alteração da Lei 66-A, que regulamenta a estrutura, as competências e o funcionamento do Conselho, e que neste momento é objeto de discussão por um Grupo de trabalho.

Este Grupo parlamentar está a trabalhar os três Projetos de lei (PS, PSD e PAN) que foram aprovados na generalidade e que deverão resultar num diploma a ser debatido e aprovado em plenário.

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Defesa do voto eletrónico à distância

O CCP reitera a defesa da possibilidade do voto eletrónico à distância, o que na sua opinião iria aumentar a participação dos emigrantes portugueses nos atos eleitorais em Portugal.

O Conselho das Comunidades também defende a realização de um teste-piloto do voto eletrónico descentralizado para a próxima eleição do CCP, seguida de “uma avaliação, para averiguar se pode ser estendida a outros atos eleitorais”, disse.

Flávio Martins considera que os eleitores deveriam poder escolher qual a modalidade do seu voto: Presencial, postal ou ‘online’.

As três Comissões vão abordar temas como o funcionamento dos postos consulares, “uma crítica muito antiga”, o ensino do português no estrangeiro e o apoio ao associativismo nas Comunidades.

O ensino superior em Portugal e os benefícios que possam existir a quem vive fora de Portugal e as questões voltadas para a tributação serão igualmente tema destes dois dias de reuniões.

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