O Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) realiza nos dias 20 e 21 de março a sua Reunião Anual no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa e vai abordar três temas “essenciais para os Portugueses residentes no estrangeiro”: Voto eletrónico à distância, Tributação e Língua portuguesa.
Numa nota enviada ao LusoJornal, este órgão de consulta presidido por Vítor Oliveira explica que o tema global da reunião “Uma Visão para as Comunidades Portuguesas”, faz com que o debate assente em” três pilares fundamentais: Credibilidade, Eficácia e Proximidade”.
Durante os dois dias de trabalhos, especialistas de diversas áreas serão ouvidos, “garantindo uma abordagem técnica e informada” para a construção das futuras propostas do Conselho das Comunidades Portuguesas.
A reunião começa na quinta-feira, dia 20 de março, com intervenções do Presidente do CCP/Europa, Vítor Oliveira, eleito em Toulouse, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Rangel.
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Voto eletrónico é o principal assunto de debate
O primeiro tema a abordar vai ser o do Voto eletrónico à distância, “desafios, segurança e viabilidade da implementação deste mecanismo” e vai ocupar três painéis durante o dia. Não se conhece nenhum debate tão aprofundado sobre esta matéria em Portugal já que os Conselheiros dão a palavra aos técnicos deixando para os políticos – que até aqui têm dominado este debate – possam tirar as suas conclusões de depois de ouvirem quem sabe destas matérias.
No primeiro painel vai ser abordada a vertente do Cibercrime com as participações de Luís Neves, Director Nacional PJ, o Superintendente Luís Fernandes Moreira e o Comissário Francisco Pinheiro Pires, ambos da PSP, e o Coronel Carlos Pimentel, da GNR. A segurança é muitas vezes evocada para a recusa desta metodologia de voto.
Um segundo painel vai evocar as questões relacionadas com a regulação e transparência, com intervenções de Joaquim Morgado, do Ministério da Administração Interna, o Deputado Hugo Carneiro, do PSD e de Fernando Anastácio, Membro da Comissão Nacional de Eleições.
O terceiro painel vai evocar as questões de tecnologia e confiança, com Miguel Eiras Antunes, da Deloitte Portugal, Víctor Hidalgo, da Assembly Voting, Luís Cordeiro da Extreme Solutions e João Rodrigo Cunha da SIBS Multicert.
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Tributação e Ensino também são questões em destaque
Um outro assunto em debate é o da Tributação, evocando questões fiscais que afetam os portugueses no estrangeiro. Aliás, ainda recentemente os Conselheiros do CCP/Europa aprovaram uma Moção sobre esta matéria.
Para debaterem este assunto, os Conselheiros convidaram Cláudia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Helena Martins, Subdiretora-Geral dos Impostos, Filipe Charters de Azevedo e Luís Leon da Associação Portuguesa de Contribuintes e Luís Nascimento da Ilya Advisors.
Em questões de Ensino de Português no Estrangeiro, os Conselheiros organizaram um painel com Joaquim Coelho Ramos, Vogal do Instituto Camões, Nilza de Sena, Presidente do Conselho Nacional de Educação e Teresa Soares do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas.
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Um vasto programa de audições
Durante estes dois dias de trabalho em Lisboa, os membros do Conselho das Comunidades eleitos na Europa vão jantar com o Secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, vão reunir com Diretora de Serviços de Emigração (DGACCP) Rosa Campizes, sobre Programas de Apoio ao Movimento Associativo e vão reunir com os Grupos parlamentares do PSD, do PS, do Chega, do Bloco de Esquerda e do Iniciativa Liberal. Curiosamente, não tem nenhum momento de trabalho com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário.
Os Conselheiros das Comunidades Paulo Marques, Vice-Presidente do Conselho Permanente, e Tiago Soares do CCP/Europa, vão ainda entregar o Relatório Anual do CRCPE ao Diretor Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o Embaixador Luís Ferraz.
Antes de terminar este encontro, os Conselheiros eleitos na Europa, dos quais há 8 eleitos em França, devem eleger a Mesa Diretora do CRCPE para o novo ano.
