Covid-19: Clube de Paris isenta Cabo Verde de pagamento da dívida até final do ano

O grupo de países credores responsável pela organização da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) anunciou que Cabo Verde vai beneficiar da isenção de pagamentos de dívida até 31 de dezembro deste ano.

“Segundo o pedido feito para a DSSI e apoiada pelo G20, o Clube de Paris reconheceu que a República de Cabo Verde é elegível para beneficiar da iniciativa, por isso os representares dos Países Credores no Clube de Paris aceitaram fornecer a Cabo Verde uma suspensão do serviço da dívida de 1 de maio até 31 de dezembro deste ano”, lê-se numa nota consultada pela Lusa.

Na nota, os credores oficiais explicam que “o Governo da República de Cabo Verde está empenhado em canalizar os recursos libertados por esta iniciativa para o aumento da despesa para mitigar os impactos económicos, sociais e de saúde da crise da Covid-19, e está também empenhado em procurar de todos os credores oficiais bilaterais um tratamento do serviço da dívida que esteja em linha com os termos da proposta”.

No texto disponível no site do Clube de Paris, lê-se ainda que estes credores “vão continuar a coordenar-se de perto com outros responsáveis na fase de implementação desta iniciativa, em particular quando considerando uma possível extensão do período de suspensão” dos pagamentos deste país lusófonos.

Os membros do Clube de Paris “que participam na reorganização da dívida de Cabo Verde são os Governos da Bélgica, França, Japão, Federação Russa e Espanha”, sendo que “Portugal também participa na reorganização da dívida do país”.

Os observadores da implementação são representantes dos Governos da Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Israel, Itália, Holanda, Noruega, Coreia do Sul, Suécia, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América.

O texto do Clube de Paris não apresenta os valores envolvidos na suspensão dos pagamentos.

A dívida pública de Cabo Verde atingiu no primeiro trimestre o máximo histórico de 243.918 milhões de escudos (2.200 milhões de euros), equivalente a 131,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e representando um aumento de 6,6% num ano, segundo dados oficiais.

De acordo com o Boletim Estatístico da Dívida Pública de Cabo Verde, divulgado na semana passada pelo Governo e referente ao primeiro trimestre de 2020, o crescimento do peso do ‘stock’ da dívida pública é também “justificado pela queda do PIB, em consequência do impacto da crise económica provocada pela pandemia de Covid-19”.

Em termos absolutos, a dívida pública cabo-verdiana cresceu 15.131 milhões de escudos (136,8 milhões de euros) no primeiro trimestre, face ao mesmo período de 2019, justificado numa nota do Ministério das Finanças sobre o boletim com a “combinação” de fatores como novos recursos mobilizados, variação cambial e amortizações realizadas no mesmo período.

No final do primeiro trimestre de 2019 o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana ascendia a 115,7% do PIB e no mesmo período de 2018 a 116,8%.

Já o serviço da dívida pública do Governo central atingiu, no primeiro trimestre, os 4.167 milhões de escudos (37,7 milhões de euros), um aumento de 41,4% em relação ao mesmo período de 2019.

Atualmente, cerca de 30% de toda a dívida externa de Cabo Verde, bilateral e comercial, é a Portugal, e o Vice-Primeiro-Ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, defendeu no final de julho uma “reconversão” dessa dívida, que ronda os 600 milhões de euros, em “investimentos estratégicos” no arquipélago, em “condições” que sejam “do interesse” de ambos os países.

Cabo Verde vive já uma crise económica provocada pela pandemia de Covid-19, com o setor do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março. Para colmatar a falta de receitas fiscais e face ao aumento das despesas com prestações sociais e cuidados de saúde, o Governo anunciou que já negociou moratórias para o pagamento da dívida do país.

A dívida externa de Cabo Verde ronda atualmente os 176.970 milhões de escudos (1.600 milhões de euros).

O Governo português anunciou a 5 de agosto que concedeu uma moratória sobre os empréstimos diretos concedidos a Cabo Verde e a São Tomé e Príncipe, de acordo com um comunicado conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, de 05 de agosto. “O Governo português concedeu uma moratória aos pagamentos vincendos, até 31 de dezembro de 2020, relativos aos empréstimos diretos concedidos à República de Cabo Verde e à República de São Tomé e Príncipe, na sequência dos pedidos apresentados por estes países”, lê-se na nota enviada então à Lusa.

 

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