Dia 01 de dezembro, Dia da Restauração da Independência de Portugal

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A ideia de nacionalidade esteve por trás da Restauração da Independência plena de Portugal após sessenta anos de monarquia dualista.

A Restauração da Independência ou Restauração de Portugal é o nome que se dá ao golpe de estado revolucionário ocorrido a 1 de dezembro de 1640. Consiste na revolta dos Portugueses contra a tentativa da anulação da independência do Reino de Portugal pela governação resultante da união dinástica entre as monarquias de Portugal e da Espanha na sequência da crise de sucessão de 1580 em Portugal que juntou as duas coroas, bem como as respetivas possessões coloniais, sob o controlo da monarquia espanhola durante a chamada dinastia Filipina.

O golpe culminou com a instauração da 4ª Dinastia Portuguesa, a Casa de Bragança, com a aclamação de D. João IV, seguindo-se um período de 28 anos de guerra com a Coroa de Castela. A Guerra da Restauração, um dos conflitos mais sangrentos da nossa História, só terminaria a 13 de fevereiro de 1668, com a assinatura do Tratado de Lisboa.

Desde o seu início, a união entre as duas coroas não teve aprovação homogénea de ambos os lados. Em Portugal, houve uma grande rejeição popular, ao mesmo tempo que havia o interesse de alguns grupos da nobreza, do clero, da burguesia e dos comerciantes por uma economia mais estável e um exército mais forte.

A origem e a causa desta perda de independência reside na trágica derrota sofrida na batalha de Alcácer-Quibir em 1578, de que resultou a morte precoce do jovem rei português D. Sebastião, sem deixar herdeiros. O sucessor direto, seu tio Cardeal D. Henrique, também ele sem filhos, tinha 70 anos. À sua morte, em 31 de janeiro de 1580, seguiu-se uma grave crise de sucessão, com três netos do rei D. Manuel I de Portugal a reivindicar o trono, entre eles o rei Filipe II de Espanha (filho do rei Carlos V e de Isabel de Portugal) que acabaria, mais tarde, por ser reconhecido como rei pelas Cortes de Tomar e coroado como Filipe I de Portugal em 1581, dando início à chamada dinastia Filipina que governou Portugal durante 60 anos.

No entanto, durante a preparação defensiva do castelo de Santarém contra uma eventual ofensiva castelhana, o povo aclamou D. António, Prior do Crato, neto ilegítimo de D. Manuel, como Rei de Portugal. A situação era melindrosa, já que D. António se antecipava à decisão dos governadores nomeados pelo Cardeal D. Henrique que tinham por missão designar o herdeiro legítimo da coroa. Governou no continente durante cerca de vinte dias, até ter sido derrotado na Batalha de Alcântara pelos exércitos espanhóis e passou a governar o país a partir da Ilha Terceira, nos Açores, até ser exilado para França.

D. António Prior do Crato iria bater-se até aos últimos dias da sua vida pela retomada do trono de Portugal. Desde 1583 no exílio, empenhou toda a sua vida e fortuna na resistência à união ibérica, sem efeito. Grande parte da aristocracia aceitara Filipe II como rei e o povo, receoso e desinteressado, não reagiu.

A ideia de nacionalidade valeu após sessenta anos de monarquia dualista quando Filipe III de Portugal (e IV de Espanha) subiu ao trono e teve uma abordagem diferente sobre as questões portuguesas. O aumento de impostos afetou principalmente os comerciantes portugueses. A nobreza portuguesa começou a perder a sua importância nas cortes espanholas, e os cargos de governação em Portugal foram ocupados pelos espanhóis. Em última análise, Filipe III tentou fazer de Portugal uma província real, e os nobres portugueses perderam todo o poder.

Por outro lado, a coroa portuguesa vivenciava situações antagónicas, por conta das relações que a Espanha possuía com outros países, holandeses, ingleses e franceses que se tornaram os seus inimigos. Os territórios portugueses passaram a ser alvos de ataque em todo o mundo, até mesmo pelos seus aliados e foi especialmente durante o reinado de Filipe IV de Espanha que se sofreu o maior declínio no Império português. Muitos territórios portugueses no Brasil foram ocupados pelos holandeses, mas também as guerras conduziram às invasões em Ceilão (hoje Sri Lanka), à perda dos interesses comerciais no Japão, na África e principalmente na América do Sul.

Em 1640, Portugal encontra-se numa condição indefesa, com uma população de 1,2 milhões de habitantes e grande parte de sua força armada residindo no Brasil, dispersa pelas expedições do ultramar ou lutando em Flandres e na Itália pela glória dos Habsburgo que, através da Espanha, reinavam em Portugal. A situação era precária, a marinha não tinha navios, as fronteiras não estavam seguras, o exército não tinha armas nem munições e o país não estava em boas condições económicas. Face a uma notável ausência de órgãos de defesa nacional e negócios estrangeiros, para a maioria das potências da época era mais rentável/útil ter Portugal como inimigo do que como aliado, pois assim se justificavam os ataques na América, na África e na Ásia.

A paz com Espanha foi conseguida finalmente em 1668, na regência do rei Pedro II de Portugal, uma vez falecido o renitente Filipe IV da Espanha, pondo-se fim a quase 30 anos de Guerra da Restauração. Espanha reconheceu a independência de Portugal e devolvem-se prisioneiros e conquistas, com exceção da cidade de Ceuta, que ficou na posse de Espanha.

Em Portugal, a primeira comemoração oficial da Restauração da Independência deu-se em 1823, no recinto do Picadeiro Real do Palácio de Belém (hoje Museu Nacional dos Coches), com a presença de D. João VI.

O dia 1 de Dezembro é feriado desde a segunda metade do século XIX, sendo por isso o feriado civil mais antigo ainda em vigor; foi comemorado também durante a Primeira República e o Estado Novo, tendo sido mantido durante a Terceira República. Com efeito, no rescaldo da Implantação da República, foram abolidos todos os feriados religiosos e passaram a comemorar-se apenas cinco feriados laicos, dos quais o único que procedia do tempo da monarquia era o da Restauração da Independência.

Em 2012, o XIX Governo Constitucional, apoiado por uma maioria PSD/CDS-PP e liderado por Pedro Passos Coelho, eliminou o feriado a partir de 2013. A decisão desencadeou protestos e um movimento cívico para a reposição do feriado que foi reposto em janeiro de 2016, na vigência do XXI Governo Constitucional liderado por António Costa, com os votos favoráveis dos partidos de esquerda e as abstenções do PSD e do CDS-PP.

 

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