Eleições: Partidos defendem o reforço da rede consular em programas eleitorais

Os partidos com assento parlamentar candidatos às eleições legislativas de 10 de março incluem, nos seus programas eleitorais, medidas para reestruturar e reforçar a rede consular portuguesa e para a diminuição do tempo de espera no acesso aos Consulados.

O Partido Socialista (PS) promete “alocar os recursos humanos necessários ao bom funcionamento da rede consular para reduzir o tempo de espera do atendimento” e a “necessidade de deslocações aos postos”.

O PS quer reforçar a rede diplomática com novas embaixadas e postos consulares, nomeadamente com a abertura de novas representações diplomáticas nos continentes africano e asiático.

Pretende, também, acelerar os processos de atribuição de nacionalidade.

A coligação Aliança Democrática (AD), (liderada pelo Partido Social Democrata e que inclui também o CDS-PP e o PPM) quer “estudar a reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares” e aproveitar “as potencialidades do Consulado Virtual, da Chave Móvel Digital e das Permanências Consulares”.

A AD promete apostar no desenvolvimento da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (Gabinetes de Apoio ao Emigrante 2.0) e fomentar a criação dos Conselhos da Diáspora junto dos municípios, assim como uma maior articulação com os serviços dependentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.

Relativamente ao Conselho das Comunidades Portuguesas, pretende dar uma maior credibilização ao órgão consultivo do Governo.

O Chega propõe que as Comunidades saiam da tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros e passem para um novo Ministério das Comunidades, o qual iria criar e gerir uma rede de lojas do cidadão, cujos trabalhadores seriam preferencialmente emigrantes portugueses e que substituiriam os “sobrecarregados balcões consulares que nasceram e foram desenhados, essencialmente, para dar assistência a necessidades de portugueses em viagem e não a milhões de portugueses radicados no estrangeiro”.

O partido quer também valorizar o Conselho das Comunidades Portuguesas e os Conselhos Consultivos das Áreas Consulares.

A Iniciativa Liberal (IL) refere que a “rede consular portuguesa encontra-se num estado depauperado e precário” e tal prejudica os contactos entre Portugal e as suas Comunidades, defendendo uma reforma “que diminua os tempos de espera, bem como remunerar os funcionários dos serviços periféricos de acordo com os custos de vida dos países onde residem”.

“Não é aceitável que os funcionários consulares recebam muitas vezes o ordenado mínimo dos seus países de residência – quando não abaixo”, declara o partido no seu programa eleitoral, o qual defende o reforço do papel do Conselho das Comunidades Portuguesas, “assegurando-lhe as ferramentas necessárias à execução plena das suas funções”.

O Partido Comunista Português (PCP) defende a “reorganização e reforço da rede consular”, aproximando-a das Comunidades de portugueses, e “uma política salarial para os trabalhadores consulares tendo em conta a taxa de câmbio e o nível de vida nos países onde estão em serviço e o respeito pelos seus direitos”.

O Bloco de Esquerda quer “reforçar o número de consulados” no estrangeiro para que os emigrantes portugueses não tenham de esperar “meses por documentos fundamentais como passaporte e Cartão de Cidadão ou por resposta em processos da segurança social” e pretende melhorar as condições dos trabalhadores consulares, pois “a situação tornou-se tão grave que alguns trabalhadores tiveram de recorrer a apoios sociais”.

O partido Livre defende o reforço do serviço do Consulado Virtual e da rede consular, para facilitar o contacto e o apoio da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas às associações portuguesas da diáspora.