Os Portugueses residentes no estrangeiro vão ficar “inativos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e ter de pagar o atendimento a partir de 01 de janeiro de 2024, de acordo com as novas regras do Registo Nacional de Utentes.
Vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários disseram à Lusa que foram informados que, a partir de 01 de janeiro, os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal serão considerados “inativos”.
Isso significa que, sempre que usarem um serviço do SNS português, terão de pagar o seu custo.
Nelson Magalhães, vice-Presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), disse à Lusa que a decisão foi transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 02 de outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).
Em causa está a aplicação de um despacho (nº 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.
Fonte da ACSS indicou à Lusa que o despacho prevê que a inscrição numa Unidade de Cuidados de Saúde Primário pressupõe um registo ativo no RNU, que “tem como condição obrigatória a residência em Portugal”.
Até agora, os Portugueses residentes no estrangeiro, com número de utente do SNS português, quando acediam aos seus serviços pagavam as taxas moderadoras, tal como os residentes em Portugal.
A partir de 01 de janeiro, os Portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo “inativo”, mesmo os frequentadores dos serviços.
Além de deixarem de ter médico de família, no caso de o terem, estes utentes terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com exceção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no despacho.
Ainda que sem indicações superiores precisas quanto ao método, os profissionais dos serviços de saúde primários estão a tentar contactar os utentes nestas circunstâncias, que reagem com apreensão e alguma revolta.
“Acho muito injusto. Embora seja verdade que de momento resida no estrangeiro, continuo a preferir recorrer ao serviço de saúde em Portugal, uma vez que a língua e a familiaridade torna mais fácil o tratamento, especialmente de algumas questões de saúde crónicas e às quais tenho sempre recebido acompanhamento em Portugal com a mesma médica de família que me segue desde criança”, disse uma utente atualmente a residir na Holanda, e que já foi informada que será expurgada do SNS.
E prosseguiu: “Continuo a ser portuguesa e sinto que esta política me exclui e me irá dificultar o acesso à saúde”.
Para Nelson Magalhães, trata-se de “muita gente que é utilizadora” do SNS e que “não quer cortar o elo com o seu médico de família”.
“É uma questão de confiança. As pessoas, com os meios tecnológicos, como o email, muitas vezes mantém a ligação com o seu médico”, adiantou.
O grande impacto vai ser nos utentes que residem no estrangeiro com médico de família em Portugal, pois vão “perder essa ligação”, mas também abrange todos os outros.
Nelson Magalhães sublinhou que estes emigrantes portugueses devem ter o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o qual lhes permite receber assistência médica durante uma estada temporária num país da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.
Contudo, o dirigente da USF-AN alertou para o reduzido número de utentes com este cartão, pois até hoje “nunca foi necessário” em Portugal.
A medida, adiantou, deverá abranger centenas de portugueses, uma vez que num universo de 1.750 utentes (por médico de família), cerca de 100 estão emigrados.
O impacto também se fará sentir no rendimento dos médicos que recebem consoante o número de utentes nas suas listas (modelo B) e que, para manter o mesmo valor, terão de incluir mais utentes e, sobretudo, de pessoas que consomem mais os serviços, o que vai dificultar ainda mais a resposta médica”.
Outra consequência, frisou, é “a separação das famílias”, pois a pessoa que estiver emigrada deixa de ter a mesma resposta que o seu agregado familiar.
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Classificação como “inativos” no SNS revolta diáspora
A classificação dos emigrantes portugueses como “inativos” no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a revoltar os representantes desta Comunidade, que criticam sobretudo a falta de informação sobre a medida, que arranca em janeiro.
“É extremamente grave que isto esteja a ser implementado sem um debate, sem falar com as pessoas, sem um pré-aviso”, disse à Lusa Paulo Costa, fundador do movimento “Também somos portugueses”. E prosseguiu: “Se isto entrar em vigor a 01 de janeiro, sem ninguém estar informado, vamos ter aí casos muito complicados de pessoas que vêm cá e que contam que tudo funcione como habitualmente”, uma vez que são “portugueses e com número de utente”.
“As pessoas vão ser apanhadas numa armadilha. Vão aos serviços e depois aparece-lhes uma conta”, adiantou Paulo Costa.
E acusou o Governo de estar a avançar com uma medida sem consulta prévia do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o que devia acontecer, uma vez que tem repercussões nos Portugueses que vivem no estrangeiro.
Contactado pela Lusa, o Presidente do CCP disse que “nada foi comunicado” a este órgão consultivo do Governo em matéria de Comunidades.
“Trata-se de uma decisão bastante negativa e mais uma incompreensão do Governo em relação às comunidades e ao arrepio e descumprimento do que diz a lei do CCP e que se faz sem a manifestação” do Conselho, afirmou.
Relembro que que essa informação é um fake
“Os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter pleno acesso ao SNS e que não terão de pagar o atendimento” Lusa, 14-12-2023 11H25
Eu já tomei a decisão de não ir votar enquanto o voto for em presencial. Não estou disposta a perder nem tempo nem dinheiro para apenas depositar um buletim de voto… só se me pagarem ou achar que me respeitam a 100%, o que não é infelizmente o caso. Quero mais consideração!! Quanto ao facto de começar a haver, segundo bem percebi, restrições no acesso ao SNS para os portugueses não habituais, compreendo que tenha de haver regras, como também acontece em França com todos os estrangeiros que estão de passagem no país. Nos dois países, bem sabemos que a solução para casos pouco graves (tipo constipaçao ou gripe por exemplo) não é de ir sistematicamente às urgências, onde aos residentes não habituais pedem sempre, no caso dos cidadãos europeus, a carta européia, e acabamos, neste caso por não pagarmos as consultas. A solução, quando existe é irmos ver um médico particular, o que afinal todos fazemos em França. Pagamos a consulta 25 euros, montante que nos é depois reembolsado em parte pela Sécurité Sociale e em parte também pelo seguro que muitos de nós temos e que em França chamamos Mutuelle. Ora acontece, que no vosso artigo nunca aparece o montante que nos podem exigir em Portugal caso tenhamos de pagar as consultas. O equivalente a 25 euros que nos serão depois reembolsados em França, mandando para isso a factura ou recibo para a nossa caixa de segurança francesa? Ou menos do que 25 euros (preço aplicado geralmente em França), o que pode permitir reembolsar integralmente o preço duma consulta básica?… Ou pelo contrário muito mais que esses tais 25 euros como a mim já me aconteceu em Portugal o dia em que tive de ir ver um dentista em urgência. Fui atendida numa clínica dentária e acabei por saber que a mesma consulta custa 25 euros em França (como no caso duma consulta com médico de clínica geral) mas na altura o certo é que tive de pagar mais de 40 euros em Portugal. Enviei depois a fatura portuguesa à minha caixa de segurança em França. E sei (porque nunca me esqueci) que só me reembolsaram na base de 25 euros, o montanto que teria pago em França!! São estas situações que acabam seriamente por ser desagradáveis. A partir do momento em que os dois países pertencem à CE, tudo deve ser mais fácil e com menos complicações… e ficamos por essa razão com o sentimento de só sermos úteis ou interessantes quando é de facto para pagar, e pagar finalemente de maneira que nos parece excessiva e certamente, em certos ou muitos casos, totalmente injusta!
Eu já tomei a decisão de não ir votar enquanto o voto for em presencial. Não estou disposta a perder nem tempo nem dinheiro para apenas depositar um buletim de voto… só se me pagarem ou achar que me respeitam a 100%, o que não é infelizmente o caso. Quero mais consideração!! Quanto ao facto de começar a haver, segundo bem percebi, restrições no acesso ao SNS para os portugueses não habituais, compreendo que tenha de haver regras, como também acontece em França com todos os estrangeiros que estão de passagem no país. Nos dois países, bem sabemos que a solução para casos pouco graves (tipo constipaçao ou gripe por exemplo) não é de ir sistematicamente às urgências, onde aos residentes não habituais pedem sempre, no caso dos cidadãos europeus, a carta européia, e acabamos, neste caso por não pagarmos as consultas. A solução, quando existe é irmos ver um médico particular, o que afinal todos fazemos em França. Pagamos a consulta 25 euros, montante que nos é depois reembolsado em parte pela Sécurité Sociale e em parte também pelo seguro que muitos de nós temos e que em França chamamos Mutuelle. Ora acontece, que no vosso artigo nunca aparece o montante que nos podem exigir em Portugal caso tenhamos de pagar as consultas. O equivalente a 25 euros que nos serão depois reembolsados em França, mandando para isso a factura ou recibo para a nossa caixa de segurança francesa? Ou menos do que 25 euros (preço aplicado geralmente em França), o que pode permitir reembolsar integralmente o preço duma consulta básica?… Ou pelo contrário muito mais que esses tais 25 euros como a mim já me aconteceu em Portugal o dia em que tive de ir ver um dentista em urgência. Fui atendida numa clínica dentária e acabei por saber que a mesma consulta custa 25 euros em França (como no caso duma consulta com médico de clínica geral) mas na altura o certo é que tive de pagar mais de 40 euros em Portugal. Enviei depois a fatura portuguesa à minha caixa de segurança em França. E sei (porque nunca me esqueci) que só me reembolsaram na base de 25 euros, o montanto que teria pago em França!! São estas situações que acabam seriamente por ser desagradáveis. A partir do momento em que os dois países pertencem à CE, tudo deve ser mais fácil e com menos complicações… e ficamos por essa razão com o sentimento de só sermos úteis ou interessantes quando é de facto para pagar, e pagar finalemente de maneira anormal e até injusta!
Aqui se vê a consideração que o governo tem pela CCP . Não me espanta…
Fazei por vós não residentes, porque ninguém o fará por vocês…
Bom Dia . Sempre a implicar com o Imigrante que se encontra fora .lamento mto …nao é justo ,mas quase foi assim a anos governos nunca ou quase nada fizeram pelos Cidadao . So festas .jantaradas etc sabem eles fazer …
Sendo assim, não vou VOTAR nas eleições, porque sou português no estrangeiro com direito a VOTO, mas sem direito à SAÚDE…
Como já disse muitas vezes, os nossos políticos só pensam nos emigrantes no momento de votar e para chamar a passar férias em Portugal, e até ficam tão bonitos a desejarem as boas vindas e agradecer nas fronteiras durante o mês de Agosto, MAS, no fim das férias ninguém aparece nas fronteiras…
Que palhaçada…